De O
Estado – O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou um Projeto de Lei
na Câmara Federal que torna hediondo crime praticado contra a saúde e a
educação no país. A matéria aumenta as penas dos crimes de corrupção passiva e
ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, do Código Penal, e os crimes
previstos na Lei nº 8.666, de 1993, quando suas práticas estiverem relacionadas
às ações, programas e contratos nas áreas de saúde e educação.
O texto
apresentado pelo parlamentar destaca as duas áreas como sensíveis para o
desenvolvimento do ser humano, “o que significa vida ou morte de pessoas que
necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS)” e alerta para casos de suspeita de
corrupção na saúde durante o enfrentamento da pandemia do Covid-19 no país.
Proposta – “O objetivo maior da proposta
é proteger em primeiro lugar a saúde e educação dos cidadãos. O âmbito que se
pretende tutelar diz respeito à lisura das ações e programas de saúde e de
educação no Brasil. Essas são duas áreas sensíveis para o desenvolvimento do
ser humano, ou seja, ações criminosas que desviem a finalidade de qualquer
programa ou contrato na área de saúde podem significar a vida ou a morte de
pessoas que tanto necessitam do SUS. Da mesma forma, os desvios de finalidades
de qualquer programa ou contrato na área da educação tiram oportunidades
futuras de emprego e renda de crianças e jovens brasileiros”, destaca o
deputado.
Edilázio
abordou na matéria, estimativa do Instituto Ética Saúde (IES) que aponta para
um desperdício anual no Brasil de cerca de R$ 14,5 bilhões, somente na área de
saúde pública.
“Essa
organização civil aponta que a ocorrência de fraudes, corrupção, má gestão,
distorções de outros tipos custam 2,3% de todo orçamento destinado ao setor,
incluindo dinheiro público e privado”, completou.
Pandemia – O parlamentar enfatizou no
projeto de lei, casos de suspeitas de corrupção durante a pandemia do Covid-19,
após o Congresso Nacional ter aprovado a dispensa de licitação para aquisição
de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do vírus.
“A
justificativa da dispensa de licitação de insumos de saúde era que esses produtos
chegassem de forma mais célere à população, porém, infelizmente, o que estamos
presenciando é que o relaxamento regulatório expôs casos suspeitos de fraudes
em vários estados. E isso tem que acabar. É vergonhoso ver pessoas se
aproveitando de um momento tão delicado da nossa história”, enfatizou.
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