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A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e mais onze partidos políticos já pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da decisão do ministro Flávio Dino que determinou o bloqueio de emendas parlamentares apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento.
Os parlamentares questionam no documento a legalidade e a constitucionalidade da decisão monocrática do ministro maranhense. Além disso, alegam que a decisão de Dino não foi tomada fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada e não colegiada.
“As decisões representam uma tentativa de controle de atos concretos da Administração Pública e do Poder Legislativo e causam danos imediatos, diretos e concretos ao interesse público, pois paralisam políticas e obras públicas de suma importância para a população e as gestões estaduais e municipais”, diz parte do documento.
O detalhe é que o documento conseguiu unir PL e PT. Assinam o documento as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado e os partidos PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, MDB, PT, Republicanos, PSDB, PDT e Solidariedade.
Flávio Dino decidiu pela suspensão da execução das emendas parlamentares até que o Congresso Nacional atenda os requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade.
Já o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aproveitou a oportunidade foi para reclamar da independência que as emendas proporcionam aos deputados federais e senadores (reveja).
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