O Brasil completa nesta eleição municipal 27 anos da criação da cota de gênero e 15 anos de sua obrigatoriedade como instrumento que busca garantir a participação das mulheres na vida política do país. Embora tenha provocado mudanças positivas na percepção da população sobre a importância da presença feminina nas eleições, a lei ainda não é suficiente para garantir que as mulheres efetivamente ocupem os espaços de poder político de forma equânime a dos homens.
A baixa representatividade política feminina acontece não porque as candidaturas de mulheres sejam menos competitivas, mas sim pelo fato de que as mulheres, na maioria das vezes, não são colocadas como destaque nas disputas. Além disso, partidos seguem com candidaturas femininas fictícias com fraudes comprovadas da cota de gênero para acesso ao Fundo eleitoral.
Para piorar, essa prática de fraude à cota de gênero, que deveria ser combatida com mais celeridade pela Justiça Eleitoral, ainda se percebe uma grande demora nos julgamentos sobre o tema, vide os exemplos que temos no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde já estamos prestes a realizar a disputa eleitoral de 2024 e não conseguimos concluir julgamentos de 2022 sobre o assunto.
Neste ao, baseado em dados do TSE, apenas 1 em cada 5 candidaturas tem mulheres como cabeças das chapas que disputam as prefeituras das capitais brasileiras neste ano de 2024. Em São Luís, são oito candidatos, mas apenas uma mulher.
Além disso, dos mais de 450 mil candidatos disputando vagas para as prefeituras e câmaras de vereadores no Brasil, 66% são homens e 34%, mulheres, mesmo com as mulheres sendo a maioria entre os eleitores no país.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Escola de Sociologia e Política (FESPSP), assim como sua especialista, a professora Tathiana Chicarino e os jornais Folha de S. Paulo (que fez o levantamento de que apenas 1 em cada 5 candidatos a prefeituras são mulheres) e Nexo (que fez o levantamento da participação masculina e feminina nas candidaturas
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