Depois de uma demora inexplicável, o ministro Flávio Dino marcou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciar ação do Partido Solidariedade que questiona o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).
Flávio Dino determinou que o julgamento vai ocorrer em plenário virtual entre os dias 16 e 23 de agosto.
O Solidariedade ingressou com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando alguns pontos do processo de escolha pela ALEMA.
Diante dos questionamentos, mesmo tendo apenas seguido o que já havia sido feito em anos anteriores, inclusive chancelado por Flávio Dino quando era governador do Maranhão, a ALEMA fez modificações atendendo os questionamentos feitos na ADIN e pediu o arquivamento do caso.
A própria Advocacia Geral da União pediu para a Procuradoria Geral da República arquivar a ADIN que questionava o processo realizado no parlamento estadual para escolha do TCE-MA, afinal a decisão, agora, já tem data para acontecer através do STF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário