O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia de ontem, quinta-feira (15), classificou as emendas impositivas (de pagamento obrigatório) como “loucura” e que disse ainda que o Congresso Nacional “sequestrou” parte do Orçamento da União.
Lula, em entrevista à Rádio T, em Curitiba, comentou o assunto após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o modelo por falta de transparência e rastreabilidade.
No entanto, a crítica de Lula as emendas impositivas não se deu especificamente pela falta de transparência, mas sim pela independência política dos parlamentares.
“A emenda impositiva significa que o deputado pode ser contra ou a favor e tem mesmo direito. Se ele passar o dia inteiro no microfone me xingando, se ele passar o dia inteiro votando contra as coisas do governo, vai receber do mesmo jeito. Isso foi o começo de uma loucura que aconteceu neste país. O Congresso Nacional hoje tem metade do orçamento que o governo tem”, disse Lula.
Lula ainda ressaltou que o Congresso Nacional “sequestrou” parte do Orçamento e agora sugere negociação para que as emendas sejam novamente liberadas.
“Não é possível, não tem nenhum país no mundo que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do orçamento para ele em detrimento do Poder Executivo, que é quem tem obrigação de governar… Então tivemos agora essa decisão do ministro Flávio Dino. Acho que é plenamente possível estabelecer uma negociação com o Congresso Nacional, e fazer com que haja um acordo que seja razoável. Eu não sou contra o deputado ter emenda”, destacou o petista.
Ou seja, para Lula o deputado federal ou senador só podem receber a emenda se votarem sempre a favor do governo e não criticar o Presidente da República, sua equipe e seus atos.
Vai ser difícil Lula, ou qualquer outro presidente, convencer deputados federais e senadores a recuarem de um direito que já asseguraram e que garante a independência dos parlamentares.
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