Os advogados Gilmar Pereira, Josemar Pinheiro e Nagila BastosA, ajuizaram uma Ação Popular, com pedido de tutela de urgência, em face de Luiz Guerra (Prefeito) e Jean Pierre (Vice-Prefeito) do Município de Penalva/Ma . Os autores alegaram a utilização da conta oficial da Prefeitura no Instagram para autopromoção dos agentes políticos, em afronta ao princípio da impessoalidade previsto no artigo da 37 da Constituição Federal. A medida liminar foi concedida pela juíza JULYANNE MARIA RIBEIRO para que removam, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, todas as marcações feitas por terceiros no perfil oficial da Prefeitura de Penalva/MA que associem a imagem do prefeito e do vice-prefeito; removam, no mesmo prazo, os nomes do prefeito e do vice-prefeito da bio do Instagram oficial da Prefeitura de Penalva/MA; comprovem, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento integral da decisão.
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