O Blog do Zé Lopes teve acesso ao projeto de lei que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), encaminhou à Câmara de Vereadores e que deve ser votado, ainda hoje, terça-feira (18), em regime de urgência.
Braide quer mudanças na Lei n.o 3.430, de 31 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Luís.
No projeto de lei, Braide pede que a Câmara de São Luís autorize, durante o estado de greve dos rodoviários, em caráter excepcional e emergencial, o Poder Executivo a contratar Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados.
A segunda solicitação feita pelo prefeito é a autorização para a realização de nova licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de São Luís, em razão da caracterização da hipótese de declaração de caducidade da concessão, prevista no art. 38, caput e §1o da Lei Federal n.o 8.987/1995.
Clique aqui e veja o projeto de lei na íntegra.
O projeto deve ser apreciado nesta terça-feira, em regime de urgência, como foi prometido pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor. A tendência é que seja aprovado, já que muitos vereadores já se manifestaram favorável
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