13 de maio — Dia da Abolição da Escravatura
O dia 13 de maio está marcado no calendário brasileiro como o dia quando, em 1888, foi decretada a Lei Áurea, determinando a abolição da escravatura.
O dia 13 de maio é uma data marcada na história brasileira como o dia quando, em 1888, a escravatura foi abolida em nosso país. Isso se deu por meio de uma lei conhecida como Lei Áurea, que foi assinada pela princesa Isabel, e a partir dessa lei, estima-se que mais de 700 mil escravos tenham recebido sua liberdade.
A abolição da escravatura foi resultado da luta realizada pelo movimento abolicionista, pela sociedade civil e pelos escravos durante as décadas de 1870 e 1880. A abolição da escravatura, no entanto, não foi acompanhada de medidas que integrassem a população negra na sociedade brasileira, por isso a data é vista como momento de luta contra o racismo pelo movimento negro.
O processo de abolição foi bastante lento, pois as elites brasileiras não desejavam abrir mão do trabalho escravo.
Os escravos libertos não receberam nenhum auxílio do governo brasileiro para se integrarem à sociedade.
O que é o Dia da Abolição da Escravatura?
O 13 de Maio celebra em nosso país o dia em que o trabalho escravo foi abolido, em 1888. A abolição foi concluída por meio da Lei Áurea, também conhecida como Lei nº 3.353. Essa lei foi assinada pela princesa Isabel, determinando que todos os escravos no Brasil se tornariam livres a partir da lei.
Os donos de escravos não receberam nenhuma indenização por parte do governo, e estima-se que mais de 700 mil escravos tenham sido libertos por meio dessa lei. O decreto dessa lei foi a conclusão de um processo de uma luta popular para que a escravidão fosse abolida. O Brasil foi o último país do Ocidente a abolir a escravidão.
Luta abolicionista no Brasil
Diferentemente do que muitos pensam, a abolição da escravatura não foi uma benfeitoria da monarquia brasileira nem fruto da generosidade da princesa Isabel. Na verdade, a abolição no Brasil foi luta de engajamento popular e muita luta política para viabilizar a Lei Áurea. Essa luta foi realizada pelo movimento abolicionista brasileiro.
O movimento abolicionista no Brasil ganhou muita força a partir da década de 1870, em especial a partir da década de 1880. O movimento abolicionista pressionou a monarquia e incentivou a sociedade e os próprios escravos a lutarem pela abolição da escravatura. O processo de abolição da escravatura, no entanto, foi muito lento e se arrastou pela segunda metade do século XIX.
Isso se deve ao perfil das elites políticas do Brasil, majoritariamente escravocratas. Sendo assim, não havia interesse dessas elites em livrar-se do trabalho escravo no Brasil e, por isso, o processo de abolição foi realizado de maneira gradual.
Nesse cenário em que as elites não desejavam abolir a escravatura, uma série de leis foram tomadas para acabar com a escravidão de maneira gradual. O primeiro passo era acabar com o tráfico negreiro, algo que o Brasil vinha sendo pressionado pela Inglaterra para fazer. O Brasil até tinha proibido o tráfico negreiro, em 1831, mas a lei nunca foi efetivamente colocada em prática.
A pressão inglesa se ampliou com a Bill Aberdeen, uma lei por meio da qual os ingleses davam direito à sua marinha para atacar navios negreiros que estavam cruzando o oceano Atlântico na direção do Brasil. Essa lei foi muito mal recebida no Brasil e acirrou os ânimos entre Brasil e Inglaterra, mas cumpriu o propósito de forçar a proibição do tráfico negreiro no Brasil.
O tráfico negreiro foi oficialmente proibido em 1850, por meio da Lei Eusébio de Queirós, e isso iniciou o processo de transição até a abolição. O objetivo das elites políticas e econômicas do Brasil foi o de tornar esse processo o mais lento possível. Esse objetivo foi alcançado, uma vez que a escravidão no Brasil só foi abolida 38 anos depois.
Os debates pela abolição do trabalho escravo foram fracos até a década de 1870, mas existiam. Após a Guerra do Paraguai, o debate pela abolição ganhou espaço, e as primeiras medidas foram tomadas no sistema político brasileiro. O fortalecimento do abolicionismo levou ao decreto da Lei do Ventre Livre, em 1871.
Essa lei alforriou os filhos de escravas que nasciam a partir de 1871, mas os obrigava a trabalhar, pelo menos, até os oito anos para o dono da escrava. Essa lei foi encarada com desconfiança, mas foi amplamente explorada pelo abolicionismo no objetivo de conquistar a liberdade de muitos escravos.
Na década de 1880, a força do movimento abolicionista tomou a sociedade brasileira. O apoio à abolição conquistou as grandes cidades e teve adesão popular, e os abolicionistas incentivaram os escravos a fugirem de seu cativeiro. Além disso, o movimento abolicionista organizava panfletos e realizava eventos para divulgar a causa.
O fortalecimento da causa abolicionista foi acompanhado por uma reação escravocrata, e isso se deu por meio de associações que defendiam a escravidão no Brasil e que atuavam politicamente para retardar o avanço da causa abolicionista. Uma das leis abolicionistas, a Lei dos Sexagenários, foi considerada uma vitória dos escravocratas.
Essa lei é de 1885, determinando que escravos com mais de 60 anos conquistariam sua liberdade, devendo trabalhar como indenização ao seu antigo dono por mais três anos. No entanto, a lei fracassou no objetivo de retardar o avanço da abolição. No movimento abolicionista destacam-se muitas personalidades negras que lutaram pelo fim da escravidão no Brasil, como André Rebouças e Luís Gama, por exemplo.
Abolição da escravatura
A força da causa abolicionista levou ao decreto da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Como já citado, essa lei aboliu em definitivo a escravidão do Brasil. Muitos historiadores entendem que o decreto da abolição foi uma reação da monarquia para salvar-se politicamente e de parte da elite, interessada em enfraquecer os debates de reforma agrária, que ganhavam espaço junto aos debates abolicionistas.
A abolição da escravatura, no entanto, não foi acompanhada de medidas para inserir a população negra na sociedade brasileira. Essa parcela do país continuou sendo marginalizada, não tendo acesso à terra, nem à educação, nem a oportunidades dignas. Esse fato levou o movimento negro a ver o 13 de Maio como um momento de reforçar a importância da luta contra o racismo no Brasil, que, ainda hoje, no século XXI, é um grande problema em nosso país.
Zé Lopes
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