SANÇÕES A INVASORES DE TERRA

 

A Câmara Federal aprovou já na noite de ontem, quarta-feira (22), rejeitando todos os destaques apresentados pelos partidos, o Projeto de Lei que restringe o acesso a benefícios sociais por parte de invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais.

De acordo com o texto, invasores de terra ficam proibidos de: receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal; participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar; contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos; e receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais; ser beneficiário de qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, como Minha Casa Minha Vida; inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos; e ser nomeado em cargos públicos comissionados.

Se o condenado já recebe benefícios sociais, tem contratos com o governo federal, ou ocupa cargo público efetivo ou comissionado, ele será desvinculado obrigatoriamente, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

“Nos últimos anos vivemos tempos de embates e urgente necessidade de levantarmos a voz com toda convicção em defesa do nosso país. Estão querendo retroceder conquistas centenárias, a exemplo do direito à propriedade, conquista amparada pela nossa Constituição como cláusula pétrea. Votei sim ao texto base do PL que pune invasores de terras. Não vamos aceitar a destruição da prosperidade brasileira”, destacou o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA).

A matéria alcança principalmente o MST(Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e agora segue para o Senado.

BRANDÃO VOLTA A REUNIR COM LULA EM BRASILIA

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve reunido com o presidente Lula no dia de ontem, quarta-feira (22), em Brasília. O encontro reafirma a parceria entre o governo do Maranhão e o governo federal, com expectativas de trazer mais avanços e receber, mais uma vez, a visita de Lula ao estado.

“Concluímos as reuniões do dia em boa conversa com o nosso presidente Lula! Estamos cada vez mais estreitando os laços entre nosso governo e o governo federal. Uma forte parceria! Temos um líder que olha com atenção e sensibilidade para o nosso estado. Alinhamos também sua vinda ao Maranhão para entregar obras e ainda falamos sobre o cenário político partidário do Brasil”, postou Brandão em suas redes sociais.

Brandão ressaltou que Lula tem sido um grande aliado do Maranhão nos últimos anos. O governador maranhense destacou que entre as ações do presidente em prol do estado se destacam a Caravana Federativa, evento que contou com a participação de todos os ministérios do governo com a finalidade de acelerar repasses financeiros e programas aos municípios maranhenses. Bem como a visita aos locais atingidos pelas enchentes em 2023, dando total auxílio às vítimas e contribuindo com a reparação dos danos.

Em abril, o Maranhão foi contemplado com o Programa Minha Casa, Minha Vida, com a entrega do Residencial Renascer I e II, que garantiu o sonho da casa própria para 868 famílias em Chapadinha. Outra entrega simbólica e marcante foi a da BR-226, aguardada há mais de 50 anos, no trecho que vai do povoado Baú até Timon, aproximando o Maranhão do Piauí.

Carlos Brandão segue em constantes reuniões com os ministros do governo Lula, a fim de garantir investimentos ao estado. Recentemente, ele tratou da federalização de rodovias estaduais para que elas sejam recuperadas.

150 POLICIAIS MILITARES SAO CHAMADOS POR CARLOS BRANDÃO ALEM DE SERVIDORES DA UEMA E DETRAN

 

O governador do Maranhão Carlos Brandão anunciou a nomeação de novos servidores para reforçar o serviço público. As nomeações foram publicadas na tarde de ontem, quarta-feira (22), e contam com 243 servidores nomeados, que reforçam a prestação de serviços essenciais para o estado, garantindo melhorias no atendimento à população.

O anúncio foi feito nas redes oficiais do governador, que destacou: “O serviço público do Maranhão ganhou um importante reforço. Nomeamos hoje (22) 150 policiais militares, 66 servidores efetivos do Detran-MA e 27 professores da Uema, além dos cinco servidores nomeados na semana passada para a Uemasul. Garantia de valorização e melhorias na prestação do serviço à população maranhense. Vamos em frente”, postou Brandão.

Em março, o governador anunciou a nomeação de 600 agentes para compor a Polícia Militar, como parte do pacote de ações para garantir índices satisfatórios na área da segurança pública. Brandão ainda confirmou a realização de concursos para o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, que estão em fase de trâmite legal para a escolha de banca organizadora.

Ainda em 2024, Brandão realizou a promoção de 873 policiais militares e bombeiros, além do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa para a derrubada da cláusula de barreira para que fossem convocados 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos. O intuito é reforçar as ações em diversos municípios maranhenses.

Na educação e trânsito, o governador já havia anunciado que daria continuidade à política de convocação de servidores do início do seu governo. No Dia do Trabalhador (1º), Brandão anunciou a nomeação de 32 professores para Uema e Uemasul e 66 servidores para compor o corpo técnico do Detran. Os anúncios foram cumpridos nesta quarta-feira, demonstrando o compromisso do governo do Maranhão com o funcionalismo público.

ZANONY FILHO CONTINUA AFASTADO

 

O promotor de Justiça do Maranhão, Zanony Passos Filho, segue afastado das suas funções no Ministério Público.

Zanony foi afastado por 120 dias após ser acusado de extorsão pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB).

Só que o promotor recorreu da decisão, mas teve seu pedido indeferido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além do afastamento, Zanony ainda responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto em abril pelo corregedor nacional do Ministério Público, Angelo Farias da Costa.

MARANHAO É O ESTADO WUE MAIS REDUZIU CRIME DE EDTUPRO NO BRASIL

 

De acordo com os dados do Mapa de Segurança Pública de 2024, publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a cada seis minutos e meio, uma pessoa é estuprada no Brasil. Por dia, são 221 vítimas, sendo 87,14% delas mulheres.

Segundo o levantamento, ao longo de 2023 foram registradas 80,7 mil ocorrências do crime, um aumento de 1,54% em relação a 2022.

São Paulo foi o estado campeão de crimes de estupro em 2023, alcançando a lamentável marca de 15.536. Dos cinco primeiros estados com maior registro, quatro são do eixo Sul-Sudeste, já que além de SP, estão PR, RJ e RS. A exceção da lista é o Pará, que ficou em terceiro lugar, com o registro de 5.592 casos de estupro.

O Brasil ainda enfrenta o crescimento em estados como Rondônia, que teve o maior aumento de 61% nas ocorrências, comparando 2022 e 2023. Pará e Mato Grosso do Sul apresentaram aumento de 22%.

Já o Maranhão, geralmente ostentando números ruins em rankings, foi na contramão do crescimento do crime de estupro, uma vez que foi o estado que mais reduziu a prática criminosa. O Maranhão apresentou um redução de 46,92%, seguido de Amapá (-32,68%) e Acre (-31,11%).

Dessa vez, o Maranhão foi destaque no ranking e conseguiu diminuir, no período de um ano, os crimes de estupro em quase 50%.

MORO VENCE POR 7X0

 

De maneira correta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu absolver e não cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), nas ações promovidas pelo PT e PL, que apontavam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Na decisão unânime, o placar foi 7X0, prevaleceu o voto do relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques. Os outros seis ministros seguiram o mesmo entendimento.

Logo depois da decisão, Sérgio Moro publicou uma mensagem comemorando a decisão.

“Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, destacou.

Seria uma das maiores aberrações da Justiça Eleitoral uma eventual cassação de Moro, ainda mais por atos de pré-candidatura à Presidência da República

PROCURADOR JOSÉ LEITE FILHO DO MARANHÃO E DENUNCIADO NO CNMP

 

Depois de entrar com Mandado de Segurança contra o juiz eleitoral Tarcísio Araújo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSD decidiu agora denunciar o procurador do Ministério Público Federal no Maranhão, José Leite Filho, no Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP).

A parte denunciante tem reclamado bastante de uma eventual demora no julgamento do processo contra o Podemos por eventual fraude à cota de gênero, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Na denuncia no CNMP, José Leite Filho é acusado de “comportamento nitidamente parcial”  especialmente no processo do Podemos. O partido chega a exemplificar a sua suspeita.

“Em seu último ato, conforme id 18309449, o membro do Ministério Público Eleitoral reclamado teve vista dos autos desde a data de 02.05.2024, apresentando-se seu prazo legal para manifestação expirado, para manifestação em face de embargos declaratórios protelatórios opostos pelos investigados, consoante certidão, o que se presume fora realizado propositalmente”.

A acusação é semelhante a que foi feita contra o juiz eleitoral Tarcísio Araújo.

O detalhe é que dos quatros processos por suposta fraude à cota de gênero no TRE-MA, referente as eleições de 2022, apenas a do Podemos, que estranhamente tramita em segredo de justiça, foi o único que praticamente não se movimentou.

É aguardar e conferir, mas as partes reclamantes seguem exigindo apenas e tão somente que as ações sejam julgadas no TRE-MA, para subirem ao Tribunal Superior Eleitoral, que dará o veredito final sobre o assunto.

ELIZIANE GAMA E FAMEM REUNEM COM DEZENAS DE PREFEITOS EM BRASÍLIA

 

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) presidiu na tarde de ontem, terça-feira reunião da bancada federal do Maranhão com prefeitos em Brasília.

O ato teve a presença de dois ministros de Estado ( André Fufuca e Juscelino Filho) e foi realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) em conjunto com a coordenação da bancada.

"É com muita honra e alegria que presido esta bancada com o objetivo de atender os interesses para desenvolvimento do nosso estado. Nosso mandato tem atenção voltada à causa municipalista, cuja lista de reivindicações é extensa, por isso, esse encontro é um grande passo para avançarmos na direção de atender os pleitos”, destacou Eliziane Gama.

É a primeira vez que a bancada do Maranhão é coordenada por uma senadora da República.

A Famem e a Confederaçao Nacional dos Municípios apresentaram durante o encontro no Senado a pauta de prioridades das entidades.

Entre os pontos de interesse dos municípios estão a criação da autoridade climática interfederativa com fonte definida de recursos e a aprovação de emenda que estabelece acordo de desoneração da folha, parcelamento de dívidas previdenciárias e novo regime de precatórios.

A Federação que representa os municípios maranhenses também informou que é reivindicação dos munícipes a aprovação de uma PEC que estabelece adicional de 1,5% ao FPM.

ALEMA APROVA REAJUSTE AO GIVERBADOR E EQUIPARA SALARIOS DE DEPUTADOS

 

Durante a Sessão Ordinária de ontem, terça-feira (21), os deputados estaduais do Maranhão aprovaram o Projeto de Lei 217/24, que reajusta o salário do governador, vice-governador e secretários estaduais.

A votação foi em regime de urgência, após o pedido do deputado Roberto Costa (MDB). A maioria dos parlamentares presentes na sessão votaram a favor do reajuste, apenas quatro deputados foram contrários: Wellington do Curso (Novo), Othelino Neto (Solidariedade), Soldado Leite (PSC) e Yglesio Moyses (PRTB).

O PL agora vai para a sanção do governador Carlos Brandão. Caso seja sancionado, o salário do governador passa R$ 15.915,40 para R$ 33.006,39, a partir de 1º de junho deste ano. O novo salário se equipara ao salário dos deputados estaduais do Maranhão, que recebem R$ 32.196,02.

Além de reajustar o salário do governador, foram reajustados os salários do vice-governador, de R$ 14.198,18 para R$ 31.289,17, e dos secretários de Estado, saindo de R$ 11.154,24 para R$ 28.245,23.

Os novos valores, caso sancionado o PL, começam a valer a partir do próximo mês

LEIS QUE PROIBEM LINGUAGEM NEUTRA EM GO E MG SÃO SUSPENSAS POR ALEXANDRE DE MORAES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu pela suspensão de duas leis municipais que proíbem o uso e o ensino da linguagem neutra na administração pública e nas escolas públicas e privadas.

As situações analisada por Moraes são dos municípios de Ibirité (MG) e de Águas Lindas (GO). As leis impedem o uso da linguagem neutra na grade curricular ou material didático das escolas públicas e privadas, em editais de concurso público, ações culturais, esportivas ou sociais que recebam verba do município.

Moraes entendeu que os municípios não possuem competência para legislar sobre normas gerais sobre educação e ensino. O ministro deixou claro que cabe apenas a União legislar sobre o assunto e lembrou que existe lei sobre o tema: a Lei de Diretrizes e Bases da educação.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator de duas de 18 ações apresentadas no último dia 14 pela Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) contra leis estaduais e municipais que, de alguma forma, impedem o uso ou o ensino da linguagem neutra.