sábado, 25 de setembro de 2021

RAPIDINHAS DO SÁBADO - A ÚLTIMA DE SETEMBRO


E abrirmos a nossa coluna deste sábado com está linda reflexão de  Mia Couto.

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E o mega empresário Leonardo Lacerda já se movimenta para curtir o final de semana em sua bela chácara. Ele esteve na quinta feira, fazendo o reconhecimento do terreno e com ele alguns amigos, entre eles, Guilherme. Rolou uma gelada e o congelador tá cheinho. Hoje tem cerveja, churrasco e pagode.

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E como bem diz o adágio popular que "Quem vai na frente bebe água limpa" Rafael Luiz já ensaia com vistas a uma candidatura à prefeitura de São Luis Gonzaga. O secretário municipal esteve na quinta feira, levando lazer para comunidades carentes do seu municipio.

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E  o começo da semana foi de muita alegria para a estilista e empresária Sheylla Branco, para a empresária Márcia Pageú e para o agente imobiliário Antonio Carlos. O bate papo regado a uma boa cerveja foi na residência da bonitona Sheylla. O trio se divertiu bastante.

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Chegando em casa, a charmosa Márcia Pageú, para matar o calorão que só Bacabal tem pra oferecer, a musa foi se refrescar com um bom banho de piscina. Muito chique.

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E os casais Sanny e Rafael, Elisane e Brenno, aos quais sou padrinho de casamento, estiveram em São Luis para o casamento da irmã. Chiquérrimos, eles chamaram bastante a atenção pela elegância, beleza e simpatia.

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E ela que é carinhosamente chamada de Careca por todos os seus familiares e alguns amigos, resolveu fazer jus ao apelido. Ana Lúcia passou a máquina na farta cabeleira, sempre tratada em salão, para assumir os pelos naturais. Vamos ver como é que fica. O tempo mostrará... E o blog também. 

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E assim como era em Bacabal, o Bar do Bill, mantém o mesmo sucesso na Ilha do Amor. Frequentado por muita gente importante, Bill recebeu no final de semana que passou, o Coronel Marco Pimentel, o uberman e radiologista Saulo Trovão e o autônomo Francisco Carlos. O pau caiu a casca.

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E quem trocou de idade na última quinta feira foi o cantor, compositor, guitarrista, baixista, violonista, tecladista e produtor musical Gil Estrela, O Safadinho do Arrocha .  A festa começou com um almoço em família e a noite ele foi homenageado por muitos amigos, incidindo Alexandre Canto e Normando Iglesias. A festa noturna foi organizada por sua namorada, a linda Índia Telma Araújo. Ao Gil, muitos anos de vida.

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E no final de semana que passou, o atleta sênior e promoter Edmilson Santos, o popular Lambal, recebeu em sua casa de praia, alguns amigos de Bacabal. A turma curtiu bastante.

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E tem encontros que, por sua importância, merecem ser eternizados, esse é  um deles. O competente Secretário Municipal da Cultura de Bacabal, professor Jerry Ibiapina que vive um bom momento com artistas locais com a Lei Aldir Blanc, seu irmão, o emergente empresário no mundo dos materiais de construção e ao centro, o comunicador Natinho Mix que vive um excelente momento em sua carreira, em uma nova emissora de TV.  Sucesso  ao majestoso trio. Fica aqui eternizados esse grande encontro.

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E o samba pede passagem na cidade de Bacabal. As duas maiores expressões do ritmo farão festas para comemorar os aniversários. Dia 02 de outubro, o querido Masa Pagodinho fará um grande show para comemorar 40 anos de Samba E Alisson Jardim, o popular Sambinha, para seu aniversário trará o detergente sambista Crhig. Ingressos a venda.

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Atenção compositores e poetas. Irão até o dia 28, as inscrições para o Festival de Música e para o concurso de Poesia de Pedreiras, na I Semana Cultural Samuel Barreto. Também já estão certas as atrações.

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Artistas bacabalenses, já está valendo o edital pela Lei Aldir Blanc. Entre no site e estude o edital. Tem muito dinheiro para a classe cultural. Faça seu projeto.

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 E o nosso colaborador Jamie Lima, sempre atendendo pedidos dos nossos leitores. Aí está a nova convocação de Tite.

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E a Turma da charge tá mandando mesmo, muito legal e como se não bastasse, saiu as charges dos que outros países pensam agora do Brasil.

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A galera da montagem também está pop, não poupa ninguém.

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Da ex-presidente Dilma,  ao atual presidente Jair Bolsonaro, a coisa tá mesmo feia.

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E com essa frase do líder espiritual Chico Xavier, encerraremos a nossa coluna de hoje. 

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E aí meu amigo Lambal.  Qual a boa para este sábado?

PONTO DE VISTA - MIMINISTRO DO STJ E JURISTAS FALAM SOBRE GESTÃO DE PRECEDENTES E IMPORTÂNCIA DE MECANISMOS DO CPC/2015 - POR DR. ROGÉRIO ALVES



Por Dr. Rogério Alves, advogado -

 Na ultima quinta-feira (23), segundo dia do III Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino destacou a importância das comissões gestoras de precedentes das cortes brasileiras. O evento foi promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conjunto com o STJ. O painel  foi mediado pelo secretário-geral da Presidência do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos e pelo secretário de gestão de precedentes, Marcelo Ornellas Marchiori.

Inteligência artificial

De acordo com o ministro, que preside a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, as ferramentas de inteligência artificial têm permitido identificar novas demandas repetitivas no acervo do tribunal. “Além dos recursos representativos de controvérsia que recebemos dos tribunais de segundo grau, também temos localizado muitos casos no acervo do Superior Tribunal de Justiça”, frisou.

Sanseverino destacou, ainda, a importância da interlocução com os tribunais e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), integrada aos sistemas de precedentes.

Força vinculativa

Na sua avaliação, a principal inovação do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 é a ênfase à força vinculativa dos precedentes. “A jurisprudência qualificada adquiriu outro patamar, fundamental para a racionalização do trabalho do Poder Judiciário. Para enfrentarmos a multiplicidade de demandas repetitivas, a boa gestão dos recursos repetitivos é essencial”, salientou.

O ministro ressaltou, ainda, a importância ética da formação dos precedentes qualificados. “O primeiro ponto é a segurança jurídica. O segundo é a isonomia dos julgamentos. Casos iguais terão soluções iguais. Casos diferentes terão soluções diferentes. Não existe sensação maior de injustiça do que casos iguais terem soluções diametralmente opostas, o que, infelizmente, acontece em demandas repetitivas eventualmente”, alertou.

Seleção adequada

A professora Patrícia Perrone, assessora do ministro do STF Luís Roberto Barroso, destacou a importância da seleção adequada de recursos representativos de temas de repercussão geral. “Eles vão apresentar a pergunta que precisa ser respondida pelo STF a respeito da questão constitucional e que vai gerar uma tese vinculante que será aplicada em centenas de milhares de processos”, explicou.

Segundo ela, devem ser escolhidos casos que tragam a discussão de forma completa, com argumentação profunda, diversidade de decisões judiciais sobre o tema e pluralidade e representatividade das partes. Assim, há mais chances de que o STF formule a questão jurídica de forma mais precisa e detalhada, colocando, efetivamente, um ponto final na discussão.

Direitos individuais

O procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Humberto Dalla discorreu sobre a relação entre os precedentes qualificados e a tutela de direitos individuais homogêneos. “O CPC de 2015 fez muito bem em subordinar os processos coletivos também aos precedentes qualificados”, assinalou. “Não se trata de uma disputa para saber qual a ferramenta é a mais poderosa, mas de evitar choques de decisões colidentes no âmbito do CPC”.

Juízo de conformidade

O tema da última palestrante, professora Teresa Arruda Alvim, foi o juízo de conformidade e a questão da superação e da distinção de precedentes formados sob a sistemática da repercussão geral. Na sua avaliação, o tribunal de origem só pode negar seguimento ao recurso extraordinário se o caso for absolutamente idêntico ao já julgado. O juízo de valor a respeito da conveniência de decidir o caso novo à luz de uma tese jurídica é exclusivo do STF.

Superação e distinção

Segundo ela, a superação, no sistema de precedentes qualificados, deve necessariamente acontecer lenta e gradativamente. “Quando há alteração jurisprudencial, o tribunal deve fundamentar densamente a mudança de rumos”, observou. A professora destacou que o distinguishing (prática de não aplicar o precedente vinculante por reconhecer que a situação não se encaixa nos seus parâmetros de incidência) deve ser aplicado apenas nos casos em que há alguma peculiaridade que o autoriza. “Se for mal aplicado, pode servir para inutilizar o sistema de precedentes”, pontuou.

Último dia

O evento terminou ontem, sexta-feira (24), com painéis das 9h às 11h30 e das 15h às 18h. Participam de painel, pela manhã, a ministra do STJ Assusete Magalhães, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Inês Virgínia e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Alexandre Câmara. À tarde, participam do evento o ministro do STJ Rogerio Schietti e os professores Dierle Nunes, Daniel Mitidiero e Hermes Zaneti Jr. O ministro do STF Dias Toffoli fará a conferência de encerramento.

RECURSO REPETITIVO

Primeira Seção decidirá sobre validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias

​Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre a validade da Súmula 111 , que trata de honorários em ações previdenciárias, na vigência doCódigo de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

Para o relator dos recursos, ministro Sérgio Kukina, a questão é relevante sob os aspectos jurídico, social e econômico, e tem grande potencial de repetição.

O magistrado explicou que a questão em análise versa sobre o artigo 85, parágrafo 4º, II, do CPC/2015 – segundo o qual, não sendo líquida a sentença, a definição do percentual da verba honorária somente ocorrerá quando liquidado o julgado –, "em contexto que está a revelar a existência de controvérsia jurídica multitudinária e contemporânea, ainda não submetida ao rito dos recursos repetitivos".

O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os recursos especiais ou agravos em recurso especial interpostos nos tribunais de segunda instância ou em tramitação no STJ.

Cadastrada como Tema 1.105, a controvérsia submetida a julgamento diz respeito à "definição acerca da incidência, ou não, da Súmula 111/STJ, ou mesmo quanto à necessidade de seu cancelamento, após a vigência do CPC/2015 (artigo 85), no que tange à fixação de honorários advocatícios nas ações previdenciárias".

Recursos repetitivos

O CPC/2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

 Leia o Blog do Dr. Rogério Alves clicando AQUI.

sexta-feira, 24 de setembro de 2021

PRISÃO DE PRADO CARIOCA É ASSUNTO DO SENADOR WEVERTON ROCHA



O senador maranhense Weverton Rocha (PDT), nas redes sociais, comentou o episódio da prisão de Carlos Roberto Melo Prado, mais conhecido como Prado Carioca, pelo crime de estelionatário.

Prado Carioca, que foi preso pela sétima vez, tentou se passar pelo senador maranhense Weverton Rocha (PDT). O estelionatário teria entrado em contato com a Embaixada da China, por meio de WhatsApp com a foto do senador maranhense, tentando obter vantagens indevidas.

Weverton disse que foi vítima de mais um ataque, já que afirma que anteriormente fakes teriam invadido seu Instagram.

“Fui vítima de mais um ataque! Depois dos fakes que invadiram meu Instagram, um farsante tentou se passar por mim junto à Embaixada da China, UFRJ e Itamaraty. Esse criminoso foi pego hoje!”, destacou o senador.

Prado Carioca foi preso nesta quinta-feira (23), após uma operação da Polícia Civil do Maranhão.

SEXTOUUU

 



quinta-feira, 23 de setembro de 2021

ROSEANA PRESTES A IMA DECISÃO QUE MUDARÁ OS DESTINOS DA POLITICA MARANHENSE EM 2022

 

Ao que tudo indica a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), deverá confirmar, na semana que vem, se pretende encarar uma nova disputa ao Palácio dos Leões.

Desde o início, quando decidiu voltar a ser testada nas urnas, Roseana tem deixado claro a sua preferência por disputar uma vaga na Câmara Federal.

No entanto, diante dos cenários apresentados pelas pesquisas eleitorais, onde lidera todos os levantamentos feitos até agora, Roseana tem recebido alguns pedidos para rever sua decisão e novamente disputar o Governo do Maranhão em 2022.

Em contato com o Programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, Roseana disse que vai aguardar a divulgação da terceira pesquisa Escutec de 2021, para confirmar sua decisão sobre o pleito eleitoral do ano que vem.

A Escutec já realizou em 2021 duas pesquisas para o Grupo Mirante, em março e em junho, e deverá divulgar uma nova pesquisa nos próximos dias e será baseada nesse novo levantamento que Roseana anunciará seu novo desafio na política maranhense.

MDB - VACINA, EDUCAÇÃO E RENDA


MDB REPORT

COLIGAÇÕES/DATA DA POSSE – Os quatro principais jornais deram destaque para a aprovação da emenda constitucional que altera a data da posse presidencial do dia 1o de janeiro para o dia 2 e dos governadores do dia 5 para o dia 6 de janeiro. A mudança vale só a partir de 2026. O relatório de Simone Tebet (MDB-MS) foi aprovado no Senado por 66 votos a 3, e não volta para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto final excluiu ainda o retorno das coligações proporcionais, que havia sido aprovada pelos deputados. “A PEC também constitucionaliza as regras de fidelidade partidária e prevê a perda do mandato de deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei”, explica a Folha.

 

MAIS IGUALDADE - Outra mudança importante da PEC é que “votos em mulheres e negros contarão em dobro para fins de cálculo do valor do fundo partidário e do fundo eleitoral a partir da eleição de 2022 até 2030”. O jornal explica que a proposta altera ainda o total de candidatos por partido. “Hoje é possível registrar até 150% do número de vagas a preencher. Com a nova lei, o número passa a 100% mais um. No caso de São Paulo, por exemplo, onde há 70 vagas para deputado federal, um partido poderá lançar 71 candidatos”. A Folha explica também que o Senado aprovou um projeto relacionado às “sobras eleitorais”, cadeiras do Legislativo remanescentes após a primeira distribuição pelo quociente eleitoral. Só vão disputar as sobras candidatos que atinjam 20% do quociente de partidos com 80% do quociente.

 

ESCÂNDALO PREVENT SÊNIOR – As relações da CPI da Covid sobre as irregularidades da Prevent Sênior foram destaque em todos os jornais. O Globo contou com o título mais emblemático: “Confissão à CPI. Diretor da Prevent admite alteração em prontuários; atestados omitiram Covid”. O jornal afirma que “médico denuncia diretor da Prevent por ameaça”. “Um dos profissionais que ajudaram a fazer dossiê contra empresa diz à polícia ter sido intimidado por executivo; a senadores da CPI, advogada dos ex-funcionários da seguradora relaciona invasão de seu escritório às acusações contra a operadora”, afirma o Globo. O Estadão destaca que “Prevent Sênior admite que mudou registros de Covid”. “Diretor executivo da operadora de saúde prestou depoimento ontem aos senadores e confessou a alteração nas fichas de pacientes; médicos dizem que prática é irregular”, relatou o jornal.

 

PRECATÓRIOS – Segundo o Estadão, “o acordo para a nova proposta de pagamento dos precatórios (dívidas definidas pela Justiça) vai exigir montagem de uma grande mesa de negociação de ativos da União em troca da quitação de cerca de R$ 50 bilhões. Essa é a soma dos precatórios que ficarão fora do teto de gastos”. A presidência da Comissão Especial a PEC dos Precatórios ficará com Diego Andrade (PSD-MG), líder da Maioria, e a relatoria caberá ao deputado Hugo Motta (REP-PB), atual líder do Centrão. O Estadão também afirma que, se não houver tempo para votar o acordo dos precatórios no Orçamento, o aumento do Bolsa Família será de apenas R$ 8,51 a partir de 2022.

PONTO DE EQUILÍBRIO -  O MDB tem se destacado na CPI, com o avanço das investigações sobre a Prevent Sênior, e no debate sobre o fortalecimento dos partidos (novo Código Eleitoral). Nesse último caso, merece destaque a medida que aumenta a participação de negros e mulheres na política.

Texto enviado ao blog pelo Presidente de Honra do MDB, o Eterno Senador João Alberto 

BACABAL ABRE EDITAIS PARA AGENTES CULTURAIS PELA LEI ALDIR BLANC

 


CORONAVAC COMECA A SER NEGOCIADA EM ESTADOS BRASILEIROS

 

O Governo de São Paulo anunciou que, depois de cumprir dois contratos que previam a entrega de 100 milhões de doses da CoronaVac ao Ministério da Saúde, o Instituto Butantan passou agora a negociar doses desse imunizante diretamente com os estados brasileiros.

No entanto, até o momento apenas cinco estados brasileiros já firmaram acordo, são eles: Ceará, Piauí, Mato Grosso, Espírito Santos e Pará.

A maior parte da entrega desta quinta-feira (23) será destinada ao Pará, que ficará com 1 milhão de doses. Espírito Santo e Mato Grosso receberão 500 mil vacinas. O Ceará ficará com 300 mil doses e o Piauí, 200 mil.

O Maranhão não se habilitou para adquirir a vacina, pois a CoronaVac não tem liberação da Anvisa para ser aplicada em adolescentes nem é recomendada como dose de reforço para idosos.

Ou seja, neste momento, para os maranhenses só seriam uteis as vacinas da Pfizer e AstraZeneca, já que ambas podem ser utilizadas como dose de reforço nos idosos e a Pfizer autorizada para a imunização dos adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos.

A notícia é muito boa, pena que não ajudará a acelerar ainda mais a imunização dos maranhenses.

quarta-feira, 22 de setembro de 2021

DUAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE A VACINA

Na dia de ontem, terça-feira (21), tivemos duas decisões judiciais importantes, uma nacional e outra municipal, sobre a imunização contra a Covid-19.

No âmbito nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou que estados e municípios mantenham a vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos.

Na sua decisão, Lewandowski entendeu que a competência para normatizar o tema é dos governos locais, “sob sua exclusiva responsabilidade”.

A polêmica foi iniciada após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ter afirmado que a pasta removeria a recomendação para imunização deste público. A suspensão seria pelo falecimento de uma adolescente de 16 anos, no interior de São Paulo, após a vacinação. No entanto, a própria Anvisa descartou a possibilidade que a morte da jovem tenha relação com a imunização.

Vale destacar que nem a Prefeitura de São Luís e nem o Governo do Maranhão, em momento algum, recomendaram a suspensão da vacinação, ao contrário, mantiveram a imunização dos adolescentes.

Municipal – No âmbito municipal, a pedido da Defensoria Pública do Estado, a Justiça determinou, de forma liminar, que o Município de São Luís e o Estado do Maranhão apliquem a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em todas as pessoas que procurarem os postos de vacinação da rede municipal da capital.

A decisão do juiz juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, deixa claro que mesmo quem tenha recebido a primeira dose da vacina contra o coronavírus em unidade de saúde de outro município ou por meio de campanha da rede de saúde municipal e/ou estadual, pode escolher onde receber a segunda dose.

A decisão prevê ainda multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez reais) para o caso de descumprimento da ordem judicial, a ser revertida para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.


terça-feira, 21 de setembro de 2021

GOVERNADORES ATRIBUEM ALTA DOS COMBUSTÍVEIS AO GOVERNO FEDERAL

 Pressionados a diminuirem o ICMS para amenizar o alto valor dos combustíveis, vinte governadores decidiram assinar uma carta em que afirmam que a elevação dos preços não foi causado pelo aumento do imposto estadual, já que asseguram que nos últimos 12 meses não teve nenhum reajuste do ICMS.

“Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público esclarecer que, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, embora nenhum Estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis ao longo desse período. Essa é a maior prova de que se trata de um problema nacional, e, não somente, de uma unidade federativa. Falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”, diz a carta. Veja abaixo os vinte governadores que assinaram o documento.

Pior é que nesse embate entre governadores e o Governo Federal quem mais sofre é a população, que vai pagando um preço absurdo nos combustíveis e essa alta reflete na crescente de muitos outros produtos, inclusive a inflação.

Só que o embate efetivamente tem ficado apenas na esfera política e as trocas de acusações não tem surtido o efeito que a população deseja, que é a redução do valor dos combustíveis