Ainda segue repercutindo a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou uma operação de busca e apreensão contra o jornalista maranhense, Luís Pablo, para investigar a origem de informações divulgadas sobre o colega ministro Flávio Dino.
O jornalista e colunista de O Globo, Merval Pereira, fez o artigo “O público e o privado” tratando do assunto com muita propriedade e tecendo duras críticas as decisões dos ministros e ressaltando que a questão passou a representar uma ameaça à liberdade de imprensa. Veja abaixo na íntegra.
O PÚBLICO E O PRIVADO – Por Merval Pereira
Uma briga política do Maranhão, ou de qualquer estado brasileiro, não vale a nacionalização de uma crise institucional que revela o caráter autoritário da instituição que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição.
A medida da decisão autoritária do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de ordenar uma busca e apreensão na casa de um jornalista para descobrir a fonte da denúncia deste contra seu colega Flávio Dino é transformar um caso de política regional em crise institucional, afetando a liberdade de imprensa.
O ponto de partida é simples: nenhuma autoridade tem o direito de apreender celulares e computadores de jornalistas com o objetivo de descobrir quem lhes deu uma determinada informação.
Se considera tão grave o fato a ponto de se mover rapidamente para defender Dino, o Judiciário tem o dever de investigar, mas não pode avançar sobre a liberdade de imprensa, não importa que o jornalista maranhense seja corrupto — como acusam — ou que Dino não tenha cometido nenhuma ilegalidade.
Dino e sua família têm direito a usar carro blindado para ir à praia, pois são ameaçados? Basta rebater as acusações demonstrando que têm essa permissão. Podem também processar o autor da denúncia falsa. Nada além disso. Para defender seu colega de toga, Moraes, relator do inquérito das fake news, que já dura sete anos sem conclusão — o que pode demonstrar incompetência ou vontade de manter aberto um inquérito como a espada de Dâmocles sobre a cabeça dos opositores —, atravessou uma linha perigosa num país que lutamos para manter democrático, como o Brasil.
Tudo indica que a perseguição de que Dino se considera vítima tem a ver com o outro lado da mesma moeda, sua atuação como político. Ex-governador do Maranhão, ele está em disputa com seu grupo pelo poder político no estado.
Não há nada que envolva nessa disputa o STF, onde Dino assumiu o cargo depois de ser ministro da Justiça do governo Lula. Se é uma disputa de sua outra persona, de político, que deveria ter sido apagada no momento em que assumiu a cadeira no Supremo, Dino não poderia pedir apoio do tribunal a que pertence para perseguir seus adversários maranhenses.
Agindo com uma visão autoritária, Moraes afrontou uma pedra basilar do sistema democrático, a liberdade de informação, sem que fosse aberta uma investigação para definir se houve calúnia ou difamação no caso. Se houver, o jornalista pode ser processado por quem se considerou atingido, sem que a liberdade de imprensa seja aviltada.
Transformar o caso maranhense em crise nacional demonstra como os ministros do Supremo se consideram inatingíveis. Deixam de investigar o caso em si para investigar quem deu a informação, falsa ou verdadeira. A quebra de sigilo bancário do jornalista é um absurdo, vulnerável a enganos, como já aconteceu.
O caseiro Francenildo Costa, principal testemunha de acusação contra o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que frequentava a “casa do lobby” em Brasília, teve em 2006 seu sigilo bancário quebrado ilegalmente pelo presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso — a pedido do assessor de imprensa de Palocci, Marcelo Netto. Foi descoberto um depósito de cerca de R$ 40 mil, que atribuíram a um suborno que o caseiro recebera para acusar Palocci. No entanto, depois ficou provado que o dinheiro fora enviado por seu pai biológico.
Os R$ 100 mil que a Polícia Federal diz ter encontrado na conta do jornalista podem ser mesmo fruto de suborno, como acusam. Mas a maneira como se chegou a essa conclusão fere os princípios democráticos.
Moraes perece ter passado por cima de alguns passos legais para saber quem foi a fonte do jornalista, e com que intenção. Pode ser tudo verdade, mas uma briga política do Maranhão, ou de qualquer estado brasileiro, não vale a nacionalização de uma crise institucional que revela o caráter autoritário da instituição que deveria zelar pelo cumprimento da Constituição.
