COLIGAÇÕES/DATA DA POSSE – Os quatro principais jornais deram destaque para a aprovação da emenda constitucional que altera a data da posse presidencial do dia 1o de janeiro para o dia 2 e dos governadores do dia 5 para o dia 6 de janeiro. A mudança vale só a partir de 2026. O relatório de Simone Tebet (MDB-MS) foi aprovado no Senado por 66 votos a 3, e não volta para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto final excluiu ainda o retorno das coligações proporcionais, que havia sido aprovada pelos deputados. “A PEC também constitucionaliza as regras de fidelidade partidária e prevê a perda do mandato de deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei”, explica a Folha.
MAIS IGUALDADE - Outra mudança importante da PEC é que “votos em mulheres e negros contarão em dobro para fins de cálculo do valor do fundo partidário e do fundo eleitoral a partir da eleição de 2022 até 2030”. O jornal explica que a proposta altera ainda o total de candidatos por partido. “Hoje é possível registrar até 150% do número de vagas a preencher. Com a nova lei, o número passa a 100% mais um. No caso de São Paulo, por exemplo, onde há 70 vagas para deputado federal, um partido poderá lançar 71 candidatos”. A Folha explica também que o Senado aprovou um projeto relacionado às “sobras eleitorais”, cadeiras do Legislativo remanescentes após a primeira distribuição pelo quociente eleitoral. Só vão disputar as sobras candidatos que atinjam 20% do quociente de partidos com 80% do quociente.
ESCÂNDALO PREVENT SÊNIOR – As relações da CPI da Covid sobre as irregularidades da Prevent Sênior foram destaque em todos os jornais. O Globo contou com o título mais emblemático: “Confissão à CPI. Diretor da Prevent admite alteração em prontuários; atestados omitiram Covid”. O jornal afirma que “médico denuncia diretor da Prevent por ameaça”. “Um dos profissionais que ajudaram a fazer dossiê contra empresa diz à polícia ter sido intimidado por executivo; a senadores da CPI, advogada dos ex-funcionários da seguradora relaciona invasão de seu escritório às acusações contra a operadora”, afirma o Globo. O Estadão destaca que “Prevent Sênior admite que mudou registros de Covid”. “Diretor executivo da operadora de saúde prestou depoimento ontem aos senadores e confessou a alteração nas fichas de pacientes; médicos dizem que prática é irregular”, relatou o jornal.
PRECATÓRIOS – Segundo o Estadão, “o acordo para a nova proposta de pagamento dos precatórios (dívidas definidas pela Justiça) vai exigir montagem de uma grande mesa de negociação de ativos da União em troca da quitação de cerca de R$ 50 bilhões. Essa é a soma dos precatórios que ficarão fora do teto de gastos”. A presidência da Comissão Especial a PEC dos Precatórios ficará com Diego Andrade (PSD-MG), líder da Maioria, e a relatoria caberá ao deputado Hugo Motta (REP-PB), atual líder do Centrão. O Estadão também afirma que, se não houver tempo para votar o acordo dos precatórios no Orçamento, o aumento do Bolsa Família será de apenas R$ 8,51 a partir de 2022.
PONTO DE EQUILÍBRIO - O MDB tem se destacado na CPI, com o avanço das investigações sobre a Prevent Sênior, e no debate sobre o fortalecimento dos partidos (novo Código Eleitoral). Nesse último caso, merece destaque a medida que aumenta a participação de negros e mulheres na política.
Texto enviado ao blog pelo Presidente de Honra do MDB, o Eterno Senador João Alberto