As contas apresentadas pela
governadora Roseana Sarney, referentes ao exercício financeiro de 2012, foram
aprovadas, de forma unânime, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE), em Sessão Plenária Extraordinária, na manhã desta quarta-feira (28). Os
membros acompanharam o voto do relator, conselheiro Raimundo Oliveira Filho.
Ao todo, 11 auditores fizeram a
análise dos documentos da prestação de contas do Governo do Estado. O parecer
do Ministério Público de Contas (MPC) foi elaborado pelo procurador Paulo
Henrique Araújo dos Reis.
O trabalho de análise técnica
realizado pelos auditores estaduais de controle externo do TCE contemplou a
apreciação do sistema orçamentário, administração tributária, gestão
orçamentária e financeira, serviços de terceiros, gestão patrimonial, gestão da
dívida pública, gestão de pessoal, gestão da educação, gestão de saúde, gestão
de assistência social, procedimentos licitatórios realizados no exercício
financeiro, sistema contábil, sistema de controle interno, ações de governo e
transparência fiscal.
Na apreciação, o TCE definiu
recomendações que devem ser cumpridas pelo Governo do Estado. Entre elas,
sanear e regularizar as obrigações relacionadas aos precatórios pendentes de
pagamento, mediante repasse ao Poder Judiciário da quantia necessária ao
integral adimplemento e registrar a dívida com precatórios no Balanço Geral do
Estado e fazer as devidas comunicações à Secretaria do Tesouro nacional (STN).
O TCE recomendou que o Governo do
Estado estabeleça indicadores e metas que possam aferir com precisão as
ações ligadas a objetivos planejados e com capacidade de apresentar resultados
sobre o cumprimento dessas ações. O Tribunal também pediu atenção ao
cumprimento de metas fixadas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) nos exercícios financeiros seguintes.
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