O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, apresentou na tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal
Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara Para a PGR, a saída
é necessária para preservar as investigações contra o parlamentar.
A Procuradoria destacou ao STF que os
documentos apreendidos nesta terça-feira (15) nas buscas realizadas pela
Operação Lava Jato nas casas e nos escritórios do parlamentar do Rio reforçaram
as provas que já haviam sido reunidas pelos procuradores da República.
O pedido foi encaminhado ao ministro
Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no Supremo. A Zavascki, caberá
acolher, rejeitar ou passar a decisão para o plenário da corte. Por se tratar
de presidente de um poder, o pedido de Cunha não pode ser analisado por uma das
turmas do STF.
O último dia de trabalho do Supremo
neste ano é na próxima sexta (18). A a partir de sábado (19), a corte, então,
entrará em recesso. Se não houver decisão até sexta, o STF só decidirá sobre
Cunha no ano que vem.
Em entrevista coletiva concedida na
Câmara após a divulgação do pedido de afastamento, Eduardo Cunha afirmou que
ação da PGR é uma “cortina de fumaça” e que o procurador-geral da República
tenta “tirar o foco” do julgamento do rito de impeachment na Suprema Corte.
A iniciativa de Janot tem como
objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Eduardo
Cunha e a instrução dos processos. Para o chefe do Ministério Público, é
preciso evitar que o peedemebista use o cargo para “destruir provas, pressionar
testemunhas, intimidar vítimas ou, de obstruir as investigações de
qualquer modo”.
Em nota, a assessoria da PGR
esclareceu que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessário para
garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos contra ele no STF,
mas também a normalidade das investigações no Conselho de Ética, onde Cunha é
alvo de processo por quebra de decoro parlamentar.
Rodrigo Janot ressaltou no pedido
enviado à Suprema Corte que Cunha pode vir a perder o mandato, por via judicial
ou política, tanto por ele ser suspeito de ter cometido corrupção e lavagem de
dinheiro, quanto por ter mantido dinheiro no exterior sem declarar à Receita.
“Graves fatos, concretos e recentes,
impõem o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados,
visto que vem utilizando essa relevante função em benefício próprio e de seu
grupo criminoso com a finalidade de obstruir e tumultuar as investigações criminais
existentes contra si”, afirma Janot no pedido.
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