“O governo diminuiu o Programa
Mais Asfalto”, diz Eduardo Braide após aprovação de lei
Colocado em votação nesta quarta-feira (19), foi
aprovado em sua forma original, o Projeto de Lei n° 010/17. De autoria do
Governo do Estado, o Projeto de Lei diminui as ações de infraestrutura nos
municípios maranhenses, conforme explicou o deputado Eduardo Braide, que chegou
a apresentar e defender, no plenário, uma emenda à proposta que foi rejeitada
pelos deputados da base do governo.
“A minha emenda era justamente para que o Programa
Mais Asfalto continuasse a acontecer como aconteceu nos últimos dois anos, com
o Governo do Estado sendo parceiro das prefeituras. Da forma como foi aprovado,
os municípios ao aderirem ao programa sempre serão obrigados a executar as
obras de drenagem, que é a parte preparatória e mais cara de uma obra de
pavimentação. A lei do Mais Asfalto deveria vir para ampliar ou, no mínimo,
manter o programa nos moldes em que foi executado nos últimos dois anos. O
governo colocou um peso a mais para os municípios e vai diminuir o alcance do
Programa Mais Asfalto nas cidades”, assegurou o deputado.
De acordo com Art. 6° do Projeto de Lei n° 010/17,
para terem direito ao Programa Mais Asfalto, os municípios terão que se
responsabilizar pelas obras de meio fio e sarjeta, quando necessárias. Além
disso, o Governo obriga as cidades a atender às contrapartidas de pavimentação
que forem fixadas em edital de chamamento público.
“Fica a seguinte pergunta: qual vai ser o critério
utilizado pelo Governo do Estado? Aqui, nesse Projeto de Lei, já deveria ter
dito qual o percentual da contrapartida, mas não; não é isso que está no projeto.
Isso notadamente pode causar uma diferença de tratamento em relação a
determinadas Prefeituras e fere o Art. 37 da Constituição Federal, que diz que
a Lei precisa estabelecer critérios objetivos e impessoais”, afirmou Eduardo
Braide.
Ainda no encaminhamento, o deputado relembrou que a
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) sequer foi ouvida sobre
o Projeto de Lei do Programa Mais Asfalto. Ao finalizar o discurso, o deputado
Eduardo Braide voltou a apontar a redução do Programa Mais Asfalto, aprovado na
forma original pela Assembleia.
“Para que servem os empréstimos milionários que a
Assembleia já aprovou ao Governo do Estado se ele não puder dar as mãos aos
municípios numa época de crise como agora? Em vez de Mais Asfalto, após a aprovação
de hoje, a situação que vamos ter é Menos Asfalto para as cidades maranhenses”,
concluiu.
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