O
governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi um dos 14 governadores que
assinou uma carta aberta contra o decreto de armas, editado pelo
presidente Jair Bolsonaro (PSL), no início deste mês de maio.
Os
governadores entendem que o decreto vai aumentar a violência no país. Veja
abaixo a carta, que além do governador Flávio Dino foi assinada pelo
governadores do Pará, Rio Grande do Norte, Amapá, Tocantins, Bahia,
Pernambuco, Paraíba, Distrito Federal, Ceará, Alagoas, Espírito Santo, Piauí e
Sergipe.
Como
governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com
a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão
do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata
revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e
munição no país.
Sabemos
que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos
estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e
econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo
e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para
a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por
essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade
das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção.
Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os
desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na
legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que
essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a
melhoria de nossa segurança pública.
Diante
deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas
previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais
seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência –
aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer
criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos
cidadãos acabem em tragédias.
As
soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão
fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para
fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção
focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a
repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos
nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país.
Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.
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