A cidade de Bacabal está na relação dos
municípios que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) divulgou está semana,
que receberão este ano a visita de auditores da instituição para coleta das
informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2019).
Os dados
fornecidos pelas administrações públicas para a formulação do IEGM permitem ao
TCE traçar um amplo diagnóstico da gestão pública nos municípios maranhenses em
áreas sensíveis e de crucial importância para a sociedade, permitindo que se
consiga avaliar os resultados efetivos das políticas públicas.
Para
efeito do IEGM, as áreas que serão verificadas na etapa de validação são
educação, saúde, planejamento e desenvolvimento local.
Outra
característica importante do IEGM, no âmbito das atividades de controle
externo, é o seu efeito potencializador de uma função que tem sido muito
valorizada na atualidade pelo Sistema de Controle Externo brasileiro: a função
pedagógica.
Os
trabalhos do IEGM possuem caráter essencialmente pedagógico, onde os auditores
do TCE, por meio do contato direto com prefeitos, secretários municipais e
gestores de escolas e hospitais, transmitem orientações variadas, fornecendo
exemplos de boas práticas e experiências que podem ser aproveitadas em
benefício da população.
Além de
funcionar para os gestores municipais como ferramenta de avaliação e correção
de rumos, estimulando o controle interno nos municípios, o IEGM é de grande
importância para a população, que pode ter acesso irrestrito aos resultados
finais na página do TCE na internet www.tce.ma.gov.br.
Nas
edições anteriores do IEGM o TCE enviou equipes a todos os municípios do
estado. Este ano, os trabalhos estarão concentrados no conjunto de municípios
com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior volume de recursos
recebidos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os municípios que
não cumprem com regularidade sua obrigações junto ao TCE.
Por Abel
Carvalho
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