TJMA obriga Marlene Farias a prestar contas do SINTRASEP e decreta multa diária de R$ 3 mil reais
A Sra. Marlene Farias, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Altamira do Maranhão – SINTRASEP, vem descumprindo ordem do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que no dia 10/05/2022 proferiu decisão ordenado-a a entregar vários documentos e efetuar sua prestação de contas.
Contudo, a ex-presidente e amiga da Prefeita Ileilda Queijo fez menoscabo da decisão e não cumpriu a ordem estipulada.
Diante disso, em nova decisão do dia 01/11/2022, o Desembargador Antônio José Vieria Filho ordenou a Sra. Marlene Farias a cumprir integralmente com a decisão, aumentando a multa para R$ 3.000,00 mil reais por cada dia de descumprimento.
Segundo informações repassadas, a Sra. Marlene teria movimentando um total de mais de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) durante a sua gestão, e os sócios esperam a devida prestação de contas para saber como o recurso foi gastado na sua gestão.
Além da multa estipulada pelo TJMA, a ex-presidente do SINTRASEP pode incorrer em crime de desobediência por descumprir a ordem, cuja pena vai de 15 dias a 06 meses de detenção e multa, conforme dispõe o art. 330 do Código Penal brasileiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário