Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde de ontem, quinta-feira (17), decidiu por unanimidade anular todos os votos recebidos pelo PT, para o cargo de vereador em Cururupu-MA, nas eleições de 2020. Os ministros do TSE entenderam que o diretório municipal do PT praticou fraude à cota de gênero ao lançar duas candidatas fictícias para vereadora no pleito.
Com isso, perdem os mandatos parlamentares Henrique Chaves, Egnaldo Fonseca e Zito do Rumo. Destes, apenas Zito do Rumo consegui reeleger-se agora em 2024; Egnaldo Fonseca Fonseca ficou na suplência, e Henrique Chaves não se candidatou.
O detalhe é que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou a ação protocolada, por suposta falta de provas. No entanto, o TSE derrubou o entendimento do TRE-MA e determinou a anulação dos votos dos eleitos pelo PT de Cururupu em 2020.
O grave problema é que a morosidade da Justiça Eleitoral acaba por não fazer justiça, afinal três vereadores eleitos em 2020, terminaram ficando, de maneira injusta e equivocada, três anos e dez meses num mandato de quatro anos. Ou seja, o crime cometido compensou.
Explicado – A decisão final do TSE, de reverter a decisão inicial do TRE-MA, deve explicar a atitude inusitada do deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos), que mesmo vencendo por 6×0 no TRE-MA, entrou com Embargo de Declaração para que o desembargador Paulo Velten explicasse o motivo de não ter registrado seu o voto no julgamento.
O embargo é meramente protelatório e com a intenção de adiar a subida da ação contra o Podemos, partido pelo qual se elegeu Cascaria, para o TSE.
O receio do deputado é que o TSE, mais uma vez, reverta a decisão inicial do TRE-MA.
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