DILMA NÃO SERÁ INVESTIGADA PORQUE NÃO HÁ INDÍCIOS CONTRA ELA, DESTACA CARDOZO

Dilma não será investigada porque não há indícios contra ela, destaca Cardozo. Ao mencionar a "confusão" de informações veiculadas na imprensa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (7) que não há indícios nem fatos que justifiquem a abertura de investigação contra a presidenta Dilma Roussef no âmbito da Operação Lava Jato. Ele negou qualquer interferência do Executivo na abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou a autonomia de instituições públicas que atuam nas investigações.

“Dos fatos que constavam na delação premiada, não há sequer indícios que possam envolver a presidenta da república. Nada há a arquivar, porque, quando você tem fatos narrados que não justifiquem a abertura de inquéritos, arquiva-se, como foi dito em vários dos arquivamentos referidos nas decisões do ministro Teori Zavascki”, disse Cardozo.

Ele ressaltou que no caso da presidente Dilma, Zavascki não disse “arquive-se”, e sim conclui que não há nada para arquivar. Esse discurso, segundo Cardozo, leva ao entendimento de que não há indicativo contra a presidente. “Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, 'o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos aos exercícios de suas funções'”, disse Cardozo ao citar o ministro do STF.

Cardozo considerou “absolutamente inverossímil” a possibilidade de o governo ter interferido e influenciado depoimentos prestados nos acordos de delação premiada, firmados com o Ministério Público. Além disso, afirmou que o governo não tem participação “na abertura de investigações em relação a pessoas com foro privilegiado, em decorrência da Operação Lava Jato”.

“Imaginar que o governo possa ter algum tipo de interferência para proteger aliados ou para punir quem quer que seja é algo que não se sustenta pela mera análise fática e da realidade institucional que o Brasil tem hoje”, disse referindo-se à autonomia de instituições como Polícia Federal e Ministério Público (MP). “É incorreto imaginar que o governo tenha influenciado, tenha colocado palavras na boca de pessoas que prestaram depoimentos na presença de membros do MP, da força-tarefa que está lá no estado do Paraná coletando informações”, completou Cardozo.

Na sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a lista com os nomes de políticos sobre os quais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de inquérito no caso da Operação Lava Jato. Entre eles, estão os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, deferiu 21 pedidos de abertura de inquérito.

ARTILHEIRO MARCELO CIRINO FAZ DOIS E FLAMENGO BATE FRIBURGUENSE

O atacante Marcelo Cirino segue em boa fase. Na tarde deste sábado (07), no Estádio Nilton Santos, o jogador marcou duas vezes e deu a vitória ao Flamengo sobre o Friburguense. 

Com os tentos de Cirino, que se torna o artilheiro do Campeonato Carioca, o time da Gávea encerra sequência de dois jogos sem vitória e sobe para segundo na tabela. 

Jogo animado

O jogo começou muito animado. O Flamengo arriscou um chute de fora com Lucas Mugni, defendido por Marcos. O Friburguense respondeu com arremate de Caíque, que acertou o travessão. 

Aos seis minutos, saiu o gol. Pará apareceu na direita para cruzar e Marcelo Cirino pegou de primeira, bonito, fazendo 1 a 0 para o Rubro-Negro. 

O jogo seguiu intenso. O Fla quase fez o segundo, com Cirino, enquanto o Frizão também teve chance de marcar, mas Ziquinha pecou na hora do arremate. 

Quem não vacilava na hora do arremate era Marcelo Cirino. Em grande fase, o atacante fez o segundo gol aos 31 minutos, após receber na área de Gabriel e tirar do goleiro. 

Poderia ter sido mais

O Flamengo queria mais. Ainda no primeiro tempo, teve chances de aumentar o placar e, no início do segundo, Marcelo Cirino, grande destaque do time, acertou a trave. 

O time da Região Serrana também não abria mão do jogo. Aos dez, Léo arriscou de fora e acertou o poste de Paulo Victor. O jogo seguia bom. 

Com o tempo e com as modificações feitas por Vanderlei Luxemburgo, o Rubro-Negro passou a apenas segurar o jogo e garantir os três pontos. 

 

HOMEM PRESO COM 25 KG DE MACONHA, DIZ QUE VINHA PARA BACABAL

 

Do Blog Cabo Brito

A Polícia Militar prendeu na manhã de ontem, sexta-feira (6), por volta das 10 horas, um homem acusado de estar transportando dentro de uma mala de viagem, mais 25 kg de maconha.

A prisão ocorreu depois de uma operação de rotina realizada pela Polícia Militar da 12ª CI de Zé Doca no decorrer da BR-316. O homem identificado como Edson Silva Gonzaga, 30 anos, foi preso dentro do ônibus da R.A já na cidade de Zé Doca e seguia com a droga para o município de Bacabal, onde reside.

Segundo a polícia, a droga foi descoberta pelo sargento Osmar ao desconfiar do cuidado com a mala  que o passageiro demonstrava durante a revista, além do odor forte da droga.

Aos policiais, o acusado disse que subiu no ônibus na cidade de Maranhãozinho e tinha recebido a droga em uma estrada vicinal que liga os municípios de Centro do Guilherme e Maranhãozinho.

Segundo o acusado, ele iria distribuir a droga na cidade de Bacabal e iria faturar uma grana, pois os tempos estão difíceis, disse ele.

 Edson Silva Gonzaga foi preso em flagrante e levado para Delegacia Regional de Zé Doca e está à disposição da Justiça.

DILMA ROUSSEFF NÃO SERÁ INVESTIGADA POR STF, PGR ALEGA NÃO TER COMPETÊNCIA

A presidente Dilma Rousseff não será investigada pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato, apesar de ter sido citada em uma das petições enviadas pela PGR ao Supremo, informou o tribunal…

 

A presidente Dilma Rousseff não será investigada pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato, apesar de ter sido citada em uma das petições enviadas pela PGR ao Supremo, informou o tribunal nesta sexta-feira.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou não ter competência para investigar a presidente.

Dilma é citada na mesma petição em que Janot menciona o ex-ministro Antonio Palocci.

O ministro do STF Teori Zavascki, relator do caso, retirou o sigilo do processo e divulgou os pedidos de Janot, apresentados na noite de terça-feira.

COLUNA DO DODÓ ALVES - SISTEMA AFRICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS...

SISTEMA AFRICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS...

Por Claudson Alves Oliveira

(Dodó Alves)

O Continente Africano, herdeira de um passado colonial de exploração e escravidão, uma das regiões do globo que mais tem sido assolada por conflitos sangrentos e violações sistemáticas de direitos humanos.

O Continente Africano era sedento de normas que reconhecessem e tornassem efetiva a proteção a esses direitos. Assim, o sistema africano de proteção aos direitos humanos foi implementado em conexo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 1986, ligada à OUA - Organização da União Africana.

Se a Carta é o documento jurídico que assegura os direitos dos povos africanos, ela também institui a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que está em funcionamento desde 1987 e tem sede em Banjul na Gâmbia.

A comissão e é composta por 11 membros eleitos entre personalidades africanas que gozem de respeito e consideração na comunidade, para um mandato de seis anos, podendo ser renováveis. 

Cabe à Comissão receber as petições de vítimas de violações, realizar pesquisas e reunir documentação que demonstrem possíveis violações de direitos humanos, bem como interpretar as disposições da Carta Africana, dentre outras previstas pelo art. 44 da mesma. 

A Comissão não possui caráter coercitivo, somente recomendatório. O Sistema Africano também possui sua Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a qual foi estabelecida em1998 pelo Protocolo Anexo à Carta Africana, porém só entrou em vigor em 2004. 

A Corte é composta de onze juízes eleitos para um mandato de seis anos, sujeito à reeleição. A Corte possui tanto a competência consultiva, quanto contenciosa, a exemplo da Corte Interamericana. Sendo que, a possibilidade de provocar a sua competência contenciosa cabe primeiro à Comissão africana, em seguido, o Estado-parte que submeteu o caso perante a Comissão.

Outro a provocar contenciosa é o Estado-parte contra o qual o caso foi submetido, aduzindo a este o direito do contraditório. Outro competente é o Estado-parte cujo cidadão é vítima de violação de direitos humanos. E por fim as Organizações Intergovernamentais Africanas. As decisões são tomadas por maioria e são definitivas, não cabendo apelação, porém a Corte pode revisar suas decisões à luz de novas provas. Que Deus nos abençoe!

Referencia:

MAHLKE, Helisane, Proteção aos Direitos Humanos.