Do Blog do Abel Carvalho
Em reunião conjunta das
Comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR),
nessa quarta-feira (6), o senador João Alberto Souza (PMDB/MA) cobrou do
ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha, a construção do
aeroporto de Bacabal.
"A construção dos
aeroportos regionais do Maranhão, especialmente a do município de Bacabal, que
hoje tem mais de 110 mil habitantes, tem sido, através do tempo, preterido nas
pretensões de regularidade de voos regionais." Afirmou o senador João
Alberto, que é vice presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e
Turismo (CDR).
O ministro-chefe Padilha foi
convidado pelos senadores para falar sobre o marco regulatório para o setor, a
administração aeroportuária e novas políticas para a aviação regional, além das
metas e prioridades da pasta.
Programa de aviação
regional ainda é 'peça de ficção', dizem senadores em audiência
Lançado em 2012 pela
presidente Dilma Rousseff, o Programa de Aviação Regional ainda é uma
"peça de ficção", segundo a opinião da maior parte dos senadores que
participaram da reunião.
A principal ambição do plano
é a de ampliar o acesso da população ao transporte aéreo, fazendo com que 96%
da população esteja a menos de 100 km de um terminal. Para isso, o programa
prevê a construção e reforma de 270 aeroportos regionais país afora. Conforme o
ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, que participou
da audiência pública no Senado, a aviação regional é prioritária para o
governo.
Mas a apresentação do
ministro não convenceu todos os senadores. Vários criticaram a demora em
"tirar o programa do papel".
— Há alguns anos
acompanhamos o desenvolvimento de alguns programas do governo Federal, me
perdoe a sinceridade, que se transformaram em PowerPoint. Eles são colocados,
mas, na prática, estão se transformando em projetos de ficção — criticou
Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O ajuste fiscal promovido
pelo governo intranquiliza os senadores, que temem que o contingenciamento
prejudique o cronograma de obras. Rose de Freitas (PMDB-ES), Lasier Martins
(PDT-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foram alguns dos senadores que
manifestaram preocupação com a possibilidade de cortes no programa.
O ministro da Secretaria de
Aviação Civil explicou que os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil
(Fnac) garantem o financiamento do programa. O Fnac recebe dinheiro das taxas
aeroportuárias e das concessões de aeroportos, como os de Guarulhos, Campinas e
Brasília, leiloados em 2012, e Galeão e Confins, em 2013. Neste ano, o fundo
deve arrecadar mais R$ 4 bilhões, conforme estimativa da pasta. Contudo,
Padilha admite que existe uma “disputa legítima” entre o Ministério da Fazenda
e a Secretaria de Aviação Civil em torno do contingenciamento dos recursos do
Fundo Nacional de Aviação Civil.
— Tomar [o dinheiro do
fundo] é impossível, o que pode é ele ficar retido no caixa — admitiu Padilha.
O ministro da Aviação Civil
enfatizou que considera importante o ajuste fiscal promovido pelo ministro
Joaquim Levy, mas reiterou que a presidente Dilma Rousseff lhe garantiu apoio
para fazer o programa decolar.
— Nós temos é que
progressivamente fazer com que os programas que são essenciais à Presidência da
República e ao governo, ao povo brasileiro, não sejam estancados totalmente
naquilo em que sejam indispensáveis, em decorrência do ajuste — argumentou.
Crescimento
Em sua exposição o ministro
abordou também as perspectivas para o crescimento do setor. Segundo Padilha, os
aeroportos brasileiros vão triplicar sua capacidade nos próximos 20 anos. A seu
ver, a expansão do setor tem ocorrido em razão da democratização do transporte
aéreo, que nos últimos anos se tornou acessível para milhões de brasileiros.
Ele destacou ainda que o
crescimento tem sido tanto quantitativo como qualitativo. Como prova disso,
citou pesquisa da Secretaria da Aviação Civil segundo a qual 10 dos 15
terminais avaliados receberam dos passageiros notas acima de 4 (numa escala de
1 a 5). Foi a primeira vez que a nota média ultrapassou 4, enfatizou Eliseu
Padilha.
— Quem toma o transporte
aéreo nesses 15 aeroportos brasileiros, que concentra mais de 80% das passagens
aéreas do Brasil, diz para nós todos que ele está satisfeito em 80% com o que
lhe é apresentado — disse Padilha, ao afirmar que é raro esse nível de
satisfação com serviços públicos.
Metas
Durante o debate com o
ministro da Aviação Civil, o presidente da CI, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN),
o presidente da CDR, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros senadores listaram
problemas em aeroportos de seus estados e cobraram a conclusão das etapas do
programa de aviação regional. Wilder Morais (DEM-GO) e João Alberto Souza
(PMDB-MA), por exemplo, afirmaram que o programa precisa apresentar metas mais
claras, como o número de aeroportos que serão concluídos por ano.
Eliseu Padilha explicou que,
dos 270 aeroportos incluídos no programa, 55 aguardam o licenciamento
ambiental. O ministro listou as etapas que devem ser cumpridas: conclusão dos
estudos ambientais e anteprojetos; elaboração de editais para licitação;
execução de obras; e abertura do tráfego aéreo.
- Nós tivemos sérias questões
ambientais que entravaram todo o nosso processo de licenciamento — afirmou
Padilha, que relatou outros entraves burocráticos que atrasaram o processo.
Ainda durante sua
apresentação, o ministro garantiu prioridade para aeroportos da Amazônia Legal
no programa de aviação regional. Padilha esclareceu ainda que terão suas obras
iniciadas mais rapidamente aqueles aeroportos que obtiverem com maior brevidade
o licenciamento ambiental. Até agora apenas o Aeroporto de Caruaru (PE) está
apto à fase de licitação.
Concessões
Sobre as concessões de
aeroportos, Padilha enfatizou que o modelo escolhido pelo governo tem sido
positivo e colaborou com o aumento da satisfação da população com o transporte
aéreo.
— A parceria com o setor
privado aprimorou, sim, a aviação civil brasileira. [...] Se nós formos
considerar que R$ 13,4 bilhões foram investidos nos aeroportos brasileiros, se
dependesse apenas do Tesouro, por óbvio, nós não teríamos esses investimentos —
respondeu Padilha.
Garibaldi Alves Filho e Davi
Alcolumbre revezaram-se no comando da reunião, que foi requerida pelos
senadores José Pimentel (PT-CE), Rose de Freitas (PMDB-ES), Ricardo Ferraço
(PMDB-ES) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
