O Ministério da Educação vai mudar as regras de
abertura de faculdades de direito para direcionar os novos cursos a localidades
com carência de advogados e limitar a expansão de vagas, medida já anunciada
para medicina.
Segundo o Censo da Educação
Superior de 2011, o número de cursos no país passou de 505 em 2001 para 1.120
em 2011 (aumento de 121,8%).
Ainda de acordo com o Censo,
direito é a graduação com maior número de matrículas no país (722,8 mil),
seguido por administração (703 mil).
Uma das opções em estudo é
limitar a abertura de novos cursos a editais de chamamento público –o
ministério passaria a apontar microrregiões onde ainda há capacidade de
absorção de novos profissionais da área.Outra opção do governo é criar um sistema
de pontuação em que as instituições de ensino superior deverão atender
pré-requisitos mais rígidos para a criação do curso.
Em ambos
os casos, segundo a Folha apurou,
serão considerados fatores como quantidade de fóruns, escritórios de advocacia
e promotorias nas cidades do país.
“Já temos parâmetro parecido com
o que o MEC está adotando”, diz Eid Badr, presidente da comissão nacional de
educação jurídica do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A abertura de cursos de direito
passa por avaliação da entidade, que elabora parecer favorável ou contrário. O
documento, entretanto, tem apenas caráter consultivo.Segundo a OAB, grande
parte das novas graduações reprovadas por ela recebe autorização do MEC. “As
faculdades são abertas rotineiramente, sem nenhuma necessidade social”, diz
Fabiano Del Masso, coordenador do curso de direito do Mackenzie.
As mudanças foram tema de reunião
esta semana entre o ministro Aloizio Mercadante (Educação), o secretário de
Regulação e Supervisão da pasta, Jorge Messias, e o presidente nacional da OAB,
Marcus Vinicius Furtado.
A pasta e a entidade assinam no
próximo mês um acordo para formalizar a criação de grupo de trabalho para
debater as novas regras. O ministério ainda deve aumentar as exigências para ampliar
vagas em graduações em funcionamento, da mesma forma que irá fazer com
medicina.
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