Em maio deste ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou
que os cartórios de todo o Brasil realizassem tanto a conversão da união
estável entre pessoas do mesmo sexo para o casamento civil quanto o casamento diretamente.
A Resolução do CNJ é uma norma geral, cabendo às corregedorias de cada estado
definir os pormenores da celebração do casamento civil homoafetivo.
Após isso, a Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA), por
meio de seu presidente, o juiz Dr. Gervásio Protásio Santos, solicitou à
Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) que o casamento civil
homoafetivo fosse regulamentado no novo código de normas.
O
pedido foi reforçado pela Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MA e atendido
pelo desembargador Cleones Cunha, corregedor-geral da Justiça
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