Preocupado com o clima de violência e de insegurança que se
implantou no povoado Brejinho o vereador Carlos Rogério Santos Silva (PPS),
acompanhado pelos colegas Manoel da Concórdia (PSB) e Reginaldo do Posto (PPS)
realizou importante reunião no próprio povoado envolvendo no processo os
líderes comunitários Adailton Cunha e Damiana Damasceno, além Walter Vieira, de
Boa Vista da Taba.
O encontro teve como objetivo fortificar a ideia da implantação de
um posto da polícia militar de forma permanente na comunidade. Vereadores e
líderes comunitários, conscientes da importância do fato e cientes que a
segurança é uma questão prioritária, traçaram planos para a viabilização do
posto policial no mais breve espaço de tempo possível.
Comissão
O vereador Carlos Rogério Santos Silva, atuando de forma
individual, teve emenda aprovada na última sessão da câmara municipal
modificando o artigo 42 do regimento interno do parlamento municipal,
instituindo a comissão de meio ambiente.
Rogério Santos justificou a criação da comissão justificando que
“o Município de Bacabal tem hoje uma população estimada em mais de 100 mil
habitantes e já vive os problemas inerentes aos malefícios causados pela má
gestão do nosso meio ambiente. Essa Casa, pela Instituição Legal que lhe faz existir,
o seu Regimento Interno, ainda está, mas não pode ficar omissa com relação essa
causa vital. Preservar o meio ambiente é muito importante para que possamos ter
um planeta saudável e rico em recursos naturais no futuro”.
Santos disse também que “o Senado federal, a Câmara de Deputados,
as Assembleias Legislativas e diversas câmaras de vereadores, já há alguns
anos, sensibilizados pelas condições de nosso planeta tiveram a iniciativa de
criar comissões para tratar de forma permanente sobre a temática Meio Ambiente.
A Câmara Municipal de Bacabal tem o dever de buscar soluções para os problemas,
além de mediar debates sobre a temática juntamente com outras entidades
públicas e privadas e isso só será possível através da criação da presente
Comissão”.
Ele explicou ainda que “tanto a lei federal 11.445/05 como a
12.305/10, que define a política nacional de saneamento básico e a política
nacional de resíduos sólidos respectivamente, vão se transformar num marco
regulatório de avanço na saúde pública, proporcionando maior qualidade de vida
podendo ser considerado como uma das ações mais relevantes na área ambiental
dos últimos anos”.
Continuou explicando que “o Plano Municipal de Saneamento Básico
para a gestão dos resíduos sólidos urbanos vai oferecer condições de implantar
sistemas de tratamento de resíduos através de investimentos privados, com a
possibilidade de recuperar os passivos ambientais deixados e principalmente
conseguir royalties através da venda dos comodities conseguidos pelas
tecnologias a serem implantadas para o tratamento de resíduos sólidos urbanos”.
Afirmou que “o Município de Bacabal, através do Poder Executivo,
está discutindo a implantação de um plano que nós aprovaremos aqui. O Rio
Mearim é hoje monitorado por um Comitê Gestor: Foi criado o Comitê de Bacia
Hidrográfica do Rio Mearim garantindo o desenvolvimento da política de recursos
hídricos de forma descentralizada e participativa, cumprindo os seus objetivos,
fundamentos e diretrizes”.
Mostrou que “o Comitê de Bacia é um órgão colegiado, inteiramente
novo na realidade institucional brasileira, que conta com a participação dos
usuários, da sociedade civil organizada, de representantes de governos
municipais, estaduais e federal. Esse ente é destinado a atuar como “parlamento
das águas”, posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia
hidrográfica, definindo as diretrizes para o uso dos recursos hídricos na
bacia, e implantação dos instrumentos técnicos e de gestão. A criação do
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim é fruto de intensa mobilização
social iniciada na própria bacia hidrográfica, aprovada pelo Conselho Estadual
de Recursos Hídricos e oficializada pela Lei n° 9.957 de 21 de novembro de 2013
para a criação do Comitê do Mearim. Para que o Comitê atinja seus objetivos é
necessário que seja realizado um processo eleitoral e posse dos membros, o que
acontecerá por meio de cadastramento das instituições interessadas (poder
público, sociedade civil e usuários) e posteriormente reunião de cada segmento
para definição de seus representantes”.
Finalizou exortando seus pares: - Precisamos fazer a nossa parte.
Não podemos ficar fora desse contexto tão importante e omissos em nosso papel
de legislar.
Da Assessoria
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