O calendário divulgado pela Justiça Eleitoral definiu a próxima
segunda-feira, dia 12 de setembro, como prazo final para que todos os pedidos
de registro de candidatos a prefeito, viceprefeito e vereador, inclusive os
impugnados e os respectivos recursos, sejam julgados pelas instâncias ordinárias.
Na
capital, por exemplo, apesar de o período de campanha ter chegado praticamente
à sua metade, um candidato a prefeito ainda não estava com o seu registro
julgado pela Justiça até ontem. Trata-se de Zeluis Lago (foto), do PPL.
Os
demais candidatos já aparecem com os registros de candidatura deferidos.
A
próxima segunda-feira também será o prazo final para que os tribunais
regionais eleitorais tornem disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às
eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará, obrigatoriamente, a
referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.
Além
disso, a Justiça Eleitoral definiu a data como último prazo para que seja
efetivado o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e
proporcionais, na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de
candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado
em qualquer situação, o prazo de até 10 dias contados do fato ou da decisão
judicial que der origem à substituição.
Todas
as definições acima estão estabelecidas na Lei Eleitoral nº 9.504, de 1997.
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