São Luis - Proprietários
de imóveis do Centro Histórico de São Luís, tombados pela União, Estado ou
Município podem solicitar a isenção de pagamento integral ou parcial do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que estejam atentos à manutenção e
preservação das características arquitetônicas originais dos prédios e
casarões. A isenção do IPTU é garantida pela Lei Municipal nº 3.836 de junho de
1999. A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de
Patrimônio Histórico (Fumph), determinou os critérios técnicos para a redução
do IPTU em Zona do Patrimônio Histórico.
O poder
público municipal norteia as vistorias quanto aos critérios técnicos de
preservação e conservação de imóvel localizado na Zona do Patrimônio Histórico,
cujo proprietário solicita redução ou isenção de IPTU garantidas pela Lei
Municipal nº 3.836 de junho de 1999. O procedimento orienta a descrever de
forma generalizada as principais características arquitetônicas originais,
estado de conservação e preservação e usos do imóvel a ser vistoriado.
A isenção
e redução de IPTU a moradores do Centro Histórico é uma das estratégias da
Prefeitura para estimular a revitalização da região. Para o presidente da
Fumph, Aquiles Andrade, “a participação da iniciativa privada na preservação do
Patrimônio Histórico de São Luís é imprescindível para que alcancemos
resultados positivos na revitalização do Centro Histórico. Sendo assim, a
Prefeitura incentiva esta participação por meio destes instrumentos legais.
Além disso, estão sendo articuladas com outros entes públicos novas
oportunidades de incentivos fiscais que possam tornar mais viáveis as ações de
reabilitação do patrimônio edificado”, disse Aquiles Andrade.
O
procedimento implantou também a notificação de vistoria técnica. “É uma forma
de agilizar e facilitar o processo das visitas aos moradores que requereram a
redução do imposto via Secretaria da Fazenda, ou seja, se o morador não for encontrado
na nossa primeira tentativa de contato, ele pode agendar a visita mediante
notificação”, explica o coordenador de Patrimônio Cultural da Fundação
Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), Rodrigo Amorim Soares.
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