A
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse à Folha nesta
quinta-feira (11) que vai avaliar o caso do corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que não se declarou
impedido e relata no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma representação feita
por um cliente de seus filhos.
O caso
foi revelado nesta quinta pela Folha. Cármen Lúcia, que
também preside o CNJ, disse que vai se inteirar do assunto e ouvir Noronha para
depois estudar eventuais providências.
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O Código de Processo Civil veda expressamente a atuação de magistrados em
processos de interesse de filhos.
Os
filhos do corregedor, os advogados Anna Carolina e Otavio Noronha, defendem o
prefeito de Bacabal (MA), José Vieira Lins (PP), que quer reverter uma
condenação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por improbidade administrativa
e dano ao erário que lhe causou a suspensão dos direitos políticos por três
anos.
O
prefeito tentou anular a decisão do STJ com uma ação rescisória no Tribunal de
Justiça do Maranhão, mas foi contrariado pelo desembargador designado para
relatar o processo, José de Ribamar Castro.
Em
dezembro, a Prefeitura de Bacabal entrou com representação contra o
desembargador no CNJ, pedindo que ele seja impedido de julgar ações ligadas ao
caso. No CNJ, Noronha é quem analisa o pedido do cliente de seus filhos, sobre
o qual ainda não há decisão.
Seu
filho, o advogado Otavio Noronha, disse que desconhecia a representação no CNJ
até ser procurado pela reportagem e que, se necessário, informará formalmente
que defende o prefeito maranhense no STJ.
Em abril
de 2016, outra reportagemjá havia identificado que
Noronha, na condição de ministro do STJ, julgou casos em que seus filhos
atuavam como advogados.
JULGAMENTO
Nesta
quinta-feira (11), o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha,
afirmou em nota que "a decisão sobre relatar ou não qualquer representação
só se dá depois da averiguação feita com pedido de informações sobre o tema e é
neste estágio em que está o caso".
"Só
após receber e analisar as informações, que foram solicitadas pela Corregedoria
e serão enviadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, é que o ministro João
Otávio de Noronha decidirá se relatará ou não", informou a sua assessoria.
Ele, no
entanto, já se manifestou sobre pedidos de uma das representações e não afastou
desembargadoras do cargo, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Bacabal.
Noronha
ressaltou que, nas duas representações apresentadas no CNJ relativas ao caso do
prefeito afastado de Bacabal, "os advogados das partes não tem nenhuma
relação pessoal ou profissional com os filhos do ministro João Otávio".
Conforme
a Folha noticiou,
seus filhos advogam para o prefeito no STJ (Superior Tribunal de Justiça), corte
da qual Noronha é ministro.
"Os
processos que tramitam no CNJ são investigações disciplinares e não têm nada a
ver com os que tramitam no STJ, onde o prefeito de Bacabal, José Vieira Lins é
parte", disse o corregedor.
A
candidatura de Vieira está pendente de julgamento no TSE (Tribunal Superior
Eleitoral). O prefeito administrou Bacabal por meio de liminar (decisão
provisória) do ministro Gilmar Mendes.
O
ministro Luiz Fux, relator do caso no TSE, retirou o caso da pauta três vezes.
Em nota nesta quinta, ele jkustificou que precisava de novas análises.
"Nas
três oportunidades em que o processo foi pautado, houve a apresentação de fatos
e circunstâncias novas nos processos tramitados na Justiça comum apresentadas
por ambas as partes do REspe (Recorrente e Recorrido), o que impunha a oitiva
da parte contrária", justificou.
O
ministro Luiz Fux disse que pautará o julgamento em fevereiro.
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