A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta
terça (25) projeto do deputado Gastão Vieira (MA) que inclui no currículo do
curso de Pedagogia o estudo de técnicas para atendimento a estudantes
impossibilitados de frequentar as escolas (Projeto de Lei 1077/03).
A partir de agora, a proposta que segue para
análise e aprovação do Senado, prevê que cursos de Pedagogia deverão promover
opções de desenvolvimento de conhecimentos e competências para atuação dos
professores junto a estudantes em situação de restrição de locomoção, sejam
eles jovens hospitalizados ou que estejam em cumprimento de pena por ato
infracional.
Segundo dados do Ministério da Educação o número de
matriculados que tinham aulas em hospitais brasileiros saltou de 9.996 em 21013
para 20.607 em 2018, o que representa um aumento de mais de 100%. Enquanto
isso, o total de matrículas no país teve uma pequena queda, de pouco mais de
55,4 milhões para 53,9 milhões. Com isso, a taxa de alunos tendo aulas em hospitais
no país também aumentou, chegando a 38 para cada 100 mil.
“É de extrema importância que os profissionais
estejam preparados para lidar com esse desafio. Ministrar aulas para esses
jovens requer uma preparação especial e é neste sentido que defendo a
necessidade dos professores estarem e se sentirem aptos”, disse Gastão Vieira
que apresentou a primeira proposta sobre o tema ainda em 2003.
“Desde 1995, a legislação brasileira reconhece o
direito ao acompanhamento pedagógico-educacional à crianças e adolescentes
hospitalizados e é obrigação das redes de ensino ofertar este atendimento.
Porém, ainda faltava a previsão para que os cursos de pedagogia trabalhassem o
desenvolvimento de habilidades e competências aos profissionais que precisam,
nessas situações, lidar não só com questões de aprendizagem e desenvolvimento da
criança mas, também, com questões emocionais, familiares e psicológicas”,
acrescentou o deputado.
O deputado também comentou a preocupação com jovens
apenados. “Quando observamos os dados de jovens em situação de cumprimento de
pena, também nos preocupamos. É nítido que há relação entre os altos índices de
criminalidade e a falta de acesso à educação, portanto, precisamos criar
condição de escolarização para que haja uma perspectiva de mudança do futuro
quando estiverem livres.
De acordo com o último relatório elaborado pelo
Departamento Penitenciário Nacional (2016) com informações penitenciárias do
Brasil, aproximadamente 726.712 indivíduos submetidos a alguma medida privativa
de liberdade, o que representa 707% em relação ao total registrado no início da
década de 90.
No que se refere à escolaridade, pessoas
analfabetas representam 8,66% da população carcerária, sendo que um total 68,7%
não chegou a completar sequer o ensino fundamental. Indivíduos que apenas
completaram o ensino fundamental são 14,34%. As pessoas que chegaram a cursar
ou terminaram o ensino médio e a educação superior representam 24,92%. Segundo
o mesmo relatório, no estado do Maranhão somente 9% da população carcerária tem
ensino médio completo. 78% não concluíram o ensino fundamental e 13% são
analfabetos.
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