A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão
(OAB), solicitou por meio de ofício ao Conselho Federal da OAB intervenção
junto ao Tribunal Regional Federal 1ª Região.
O objetivo é alcançar a edição de uma resolução que
suspenda os prazos processuais na Sessão Judiciária do Maranhão, a não
intimação pelo e-Cint, e a normalização do sistema.
Isso tudo porque desde o dia 19 de junho os
sistemas de consultas e peticionamento eletrônico da Justiça Federal no estado
não estão, segundo a OAB, funcionamento adequadamente.
O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, sustenta que o
problema tem trazido prejuízos à advocacia maranhense e tem provocado
insegurança jurídica.
“É um problema sério e que tem causado prejuízo à
advocacia e aos seus clientes. Essa instabilidade do sistema da Justiça Federal
impede, por exemplo, que os advogados acessem documentos e andamentos
processuais”, disse.
Thiago Diaz explicou que a OAB não conseguiu junto
ao TRF uma resolução para suspensão dos prazos processuais, por isso acionou o
Conselho Federal da entidade.
Estado Maior
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