Os
servidores públicos do Maranhão terão seu regime previdenciário mudado nos
próximos dias. Hoje a Assembleia Legislativa vai votar – e provável que aprove
– uma proposta do governo de Flávio Dino que modifica as alíquotas de
contribuição para a Previdência.
O Estado
justifica que é necessário readequar os percentuais conforme as modificações
feitas com a aprovação da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro.
Mas a
situação não é tão simples como Flávio Dino e seus aliados na Assembleia
Legislativa tentam parecer ser. A gestão dinista fala em redução de alíquota
para uma faixa de ganhos de até R$ 2 mil. E é verdade. Vai reduzir de 11% para
9%.
O que o
governo não fala é que a maioria dos servidores terá reajuste de, no mínimo,
três pontos percentuais em sua contribuição previdenciária. Os funcionários com
vencimentos superiores a R$ 3 mil deixam de contribuir 11% e passam para 14%.
Nesta faixa, atinge uma boa parte de funcionários públicos. Parte dos
professores e policiais, por exemplo.
Se for
contabilizada outra faixa das categorias, o percentual de contribuição
previdenciária chega a 14,5%. Contando somente com estes dois tipos de
profissionais, serão mais de 40 mil servidores atingidos com alíquota maior. É
inegável imaginar o quanto a mais o governo estadual vai arrecadar para reduzir
o déficit na Previdência estadual.
Mas toda
esta mudança será feita sem qualquer debate. Sem ouvir servidores, sem dialogar
com a sociedade como defendeu Flávio Dino na época da tramitação, em Brasília,
da reforma da Previdência.
Na
república do Maranhão, com uma Assembleia Legislativa quase toda governista,
não é necessária qualquer conversa como prevê a boa democracia. Basta a ordem
do Palácio dos Leões.
Estado
Maior
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