O Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Cármen Lúcia, decidiu pelo arquivamento de uma ação que o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, movia contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), por injúria, calúnia e difamação.
Em maio deste ano, Do Val denunciou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), por gravação ilegal, chantagem e envolvimento com quadrilha de roubo de cargas a aparelhamento da Polícia Civil do Maranhão para proteção de aliados e perseguição de adversários. A denúncia do senador se referiu ao período em que Portela comandava a Secretaria de Segurança Pública no estado maranhense (reveja).
Marcos do Val, em sua defesa, ressaltou que apenas reproduziu acusações feitas pelo então delegado da Polícia Civil do Maranhão, Thiago Bardal, em depoimento. O delegado foi preso em 2018, acusado de envolvimento em um esquema de contrabando de bebida e cigarros, mas sempre alegou inocência.
O senador também argumentou que as declarações, por terem sido feitas no plenário do Senado, estariam protegidas pelo princípio da imunidade material do parlamentar.
Na decisão que arquivou a ação de Portela contra Do Val, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou a prerrogativa de imunidade material do senador.
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