A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, relatora da ADIN apresentada pelo Solidariedade questionando a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, que, depois de dois empates em 21 x 21, foi decidida pelo critério de idade, que consta no Regimento Interno da ALEMA, pediu informações sobre a disputa.
Ao analisar o caso, a magistrada abriu prazo para que a ALEMA se manifeste sobre o assunto e pediu manifestações da AGU e PGR.
“Adoto o rito do art. 10 da Lei n. 9.868/1999 e determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada”, despachou a relatora.
O Solidariedade nem quer a nulidade da eleição, mas sim que o deputado Othelino Neto (Solidariedade) seja declarado o vencedor, levando em conta o critério de maior número de mandatos, o mesmo utilizado
O problema é que foi afirmado na ADIN que essa alteração do Regimento Interno da ALEMA, definindo a idade como critério de desempate, foi feita recentemente, inclusive após o aval do ministro Luiz Fux para a realização de nova eleição, já que a primeira, realizada em junho de 2023, foi anulada.
A expectativa é que após a informação da ALEMA que esse critério existe no Regimento Interno do parlamento maranhense existe há 20 anos e foi autorizado a eleição pelo STF com esse critério, a reeleição de Iracema Vale (PSB) seja validada.
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