quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO VEM GARANTINDO AUMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES


Pelo menos dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, Gervásio Protásio Júnior e José Nilo Ribeiro Filho, vão assegurando que deputados estaduais possam ter aumentado os seus respectivos valores das emendas parlamentares para o ano de 2025.

As decisões dos desembargadores têm garantido que os deputados Francisco Nagib (PSB), Fernando Braide (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB), Leandro Belo (Podemos) e Carlos Lula (PSB), possam alocar emendas ao Orçamento 2025 em valores acima do previsto no projeto encaminhado pelo Governo do Maranhão para a Assembleia Legislativa.

No entanto, os desembargadores têm assegurado o valor de 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023 como emendas ao Orçamento do ano que vem, que é maior do que o Orçamento 2025 estava garantindo, mas menor do que os parlamentares pediram, que foi 2%.

É aguardar e conferir, afinal as decisões devem ter desdobramentos, afinal irão modificar o Orçamento do Governo do Maranhão.

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