Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão tem comemorado o fato do órgão ter sido contemplado com o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade de 2024, categoria médio porte.
No entanto, o desempenho, que foi bom, poderia ter sido bem melhor, principalmente se o TRE-MA tivesse tido uma produtividade maior, no que se refere aos julgamentos eleitorais.
É que entre os ítens de desempenhos que são avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça, foi justamente no eixo “Produtividade” o pior desempenho do TRE-MA, que assegura que em média são 111 dias para apreciação das ações.
Só que o principal pecado do TRE-MA tem sido nos processos que apuram eventuais fraudes à Cota de Gênero, nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa do Maranhão. Mesmo depois de dois anos, muito distante dos tais 111 dias, o TRE-MA ainda não concluiu, por exemplo, a ação contra o Podemos. Pior é que temos visto algumas aberrações, nitidamente para evitar o julgamento final do caso no Maranhão, como embargos protelatórios, embargos dos embargos e até pedido de vista dos embargos, mesmo depois do julgamento decidido e do voto proferido.
Enfim, de parabéns o TRE-MA pelo Selo Diamante, mas convenhamos que poderia ter sido melhor, se não tivesse, estranhamente, protelado tanto em alguns julgamentos.
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