O Solidariedade segue acionando o Supremo Tribunal Federal. Depois de acionar o STF por nepotismo no Governo do Maranhão e questionar a eleição da Assembleia Legislativa, o partido comandado no estado pelo deputado Othelino Neto agora questiona a eleição de Daniel Brandão para a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
O partido questiona a chegada de Daniel Brandão ao TCE-MA e questiona sua eleição, alegando que sua permanência no órgão “pode afetar a imparcialidade da fiscalização do governo estadual”.
O TCE-MA e o Ministério Público de Contas já emitiram Nota sobre o assunto e afirmam que:
“A escolha da mesa diretora é prerrogativa exclusiva deste colegiado, e cada conselheiro exerceu seu voto de maneira livre e independente, em pleno compromisso com os princípios de transparência, moralidade e impessoalidade que norteiam a atuação do TCE/MA. Nesse contexto, a eleição do Conselheiro Daniel Itapary Brandão, profissional de notável saber técnico e ético, reflete a confiança dos membros nesta liderança para o exercício das responsabilidades que o cargo demanda”.
A Nota também diz “reafirmar a absoluta legalidade e legitimidade do processo de eleição da nova mesa diretora, conduzido com total imparcialidade, autonomia e respeito às normas constitucionais e regimentais que regem a instituição”
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