DEPUTADO HILDO ROCHA DESTACA AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DAS CNH

O deputado federal Hildo Rocha ajudou a aprovar o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). A proposta que foi aprovada nesta quarta-feira (24) é um substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Entre as mudanças aprovadas a mais significativa é a que aumenta o prazo de validade para a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, que passa de 5 para 10 anos.

“Essa é uma proposta do Presidente Jair Bolsonaro que visa simplificar e tornar mais fácil a vida do cidadão”, argumentou Hildo Rocha.

Validade – De acordo com a nova regra, o prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Municipalização do trânsito – Hildo Rocha destacou que o substitutivo do deputado Juscelino Filho aprimorou a proposta original no que se refere à municipalização do trânsito. O parlamentar ressaltou que a legislação atual cria dificuldades para os municípios.

“As prefeituras são obrigadas a aumentar as despesas, porque tem que constituir órgão específico executivo para o trânsito, que é algo desnecessário. Portanto, a proposta que aprovamos facilita a municipalização do trânsito”, explicou o parlamentar.

Cadastro positivo – Hildo Rocha também elogiou a criação do Cadastro Positivo. “É muito bom, é uma grande inovação, porque vai incentivar que tenhamos um trânsito mais seguro, melhor para todos e, assim, diminuir a quantidade de acidentes, porque vai premiar os bons motoristas”, argumentou.

COVID: FIOCRUZ DIZ QUE NENHUM ESTADO APRESENTOU REDUÇÃO DE TRANSMISSÃO

De acordo com um estudo feito por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado na noite de quinta-feira (25), afirma nenhum estado brasileiro apresentou sinais de uma redução da transmissão da Covid-19.

Segundo os cientistas, este cenário configura uma espécie de platô, que corresponderia a um patamar alto de transmissão, podendo se prolongar indefinidamente.

Os pesquisadores observaram que os estados de Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe apresentaram a semana 24 como a de maior concentração de casos até o momento, indicando que, nesses lugares, a epidemia ainda está em processo de ascensão, notificando um elevado número de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Outro problema ressaltado pelos pesquisadores é a expansão da pandemia nos municípios do interior de cada estado, que faz soar o alarme em razão da deficiência de recursos físicos e humanos de saúde.

OPINIÃO – CADERNO ESTADO MAIOR -MAIS UMA ETAPA

 Amanhã começará mais uma etapa de reabertura das atividades comerciais no Maranhão. Ainda com uma linha ascendente de contaminação no estado, bares e restaurantes terão autorização para funcionar a partir deste sábado. Antes, a previsão era o dia 29 e acabou sendo adiantado para o fim de semana.

Há uma série de restrições, cujas penalidades somente virão se o cliente fizer denúncia para o governo estadual por meio de canais disponibilizados. É assim que vem acontecendo em outros setores como nos shoppings.

Em suma, o governo estadual vem colocando em prática o seu planejamento de reabrir as atividades. Mas esta reabertura vem sempre com um aviso de cuidado: se os empresários não se atentarem às normas sanitárias e os casos da Covid-19 voltarem a crescer em São Luís (que é a referência principal para as decisões da gestão de Flávio Dino), restrições voltarão a ser impostas.

Hoje, o governador vai conceder mais uma entrevista coletiva para falar sobre esta etapa de volta das atividades comerciais. Vai justificar a autorização para voltar a funcionar bares e restaurantes.

E mais uma vez, o comunista deve falar dos números de contaminados no Maranhão, afirmando que o aumento é normal porque assim vem acontecendo no Brasil e no resto do mundo.

Estado Maior

GOVERNO DINO RECUA EM ALGUNS PONTOS DA PRÓXIMA ETAPA DE FLEXIBILIZAÇÃO

O Governo Flávio Dino decidiu, na tarde desta quinta-feira (25), recuar em alguns pontos da próxima etapa de flexibilização, marcada para o próximo sábado (27), que contemplaria abertura de bares, restaurantes e praças de alimentação dos shopping centers.

O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, anunciou nas redes sociais que, apesar de ter sido anunciado pelo Governo Dino, praças de alimentação, restaurantes com rodízio e self service irão seguir fechados.

 

O recuo do Governo Flávio Dino foi justificada pelo fato de que a Vigilância Sanitária vetou a reabertura desses estabelecimentos, já que avaliou que existe um risco de aumento de casos.

Além disso, os bares e restaurantes que voltam a funcionar no sábado, só poderão reabri com 50% da sua capacidade, com portas e janelas abertas. Os bares e restaurantes devem também restringir a presença de quatro pessoas por mesa, assim como orientar a não entrada de pessoas com idade superior a 60 anos e com fatores de risco. Também seguem proibidas as realizações de festas e apresentações culturais para evitar aglomeração.

O problema é que muitos empresários do ramo estão reclamando, até porque se prepararam para reabertura no próximo sábado, inclusive fazendo investimento, mas agora foram surpreendidos com o recuo do Governo Flávio Dino.

DIAGNOSE – PLANTÃO CORONAVIRUS -MARANHÃO SE APROXIMA DOS 75 MIL CASOS DE COVID-19

De acordo com o novo boletim da SES, que foi expedido na noite de ontem,  quinta-feira (25), tivemos 35 novos óbitos (16 na Região Metropolitana e 21 no interior maranhense), mais 1.611 novos casos (68 na Região Metropolitana e 1.543 no interior maranhense).

Com isso, o balanço atual do coronavírus no Maranhão é o seguinte: 74.925 casos, com 1.871 mortes, 53.791 pessoas recuperadas, 2.200 suspeitos e já são 214 municípios maranhenses que já tiveram registros oficiais Covid-19. Ou seja, já temos quase 99% das cidades do Maranhão com pessoas infectadas.

Para a SES, apenas três cidades não teriam o registro da doença, são elas: Loreto, Lagoa do Mato e São Félix de Balsas.

Sobre os leitos, atualmente a ocupação de leitos de UTI na capital é de 77,84%, já de leitos clínicos é de 28,54%. No interior, com exceção de Imperatriz, a ocupação de leitos de UTI está em 75,27% e leitos clínicos em 62,66%. Já em Imperatriz, a ocupação de leitos de UTI alcançou 74,07%, já de leitos clínicos, a taxa é de 64,20%.

Vale destacar ainda que, até o momento, já tivemos 2.113 profissionais da Saúde infectados, mas com 1.977 recuperados e, infelizmente, 39 óbitos durante toda a pandemia.

Os 35 novos óbitos vieram: Araióses (01); Coelho Neto (01); Icatu (01); Igarapé do Meio (01); Morros (01); Paço do Lumiar (01); Penalva (01); Pinheiro (01); Santa Rita (01); Serrano do Maranhão (01); São Bento (01); São Mateus (01); Miranda do Norte (02); Imperatriz (03);Timon (03); São José de Ribamar (04); São Luís (11).

 Por Dr. Otávio Pinho Filho

NÚMEROS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MARANHÃO AINDA ESTÃO DEFASADOS

Infelizmente não é a primeira vez que o assunto é abordado aqui. Já até havia prometido nem mais abordá-lo, mas, até aleatoriamente, fizemos duas comparações e como as divergências seguem absurdas, ficou impossível não comentar os dois casos.

O primeiro é com relação a quantidade de municípios que ainda não possuem casos da Covid-19. Para a Secretaria de Saúde do Maranhão, apenas três municípios do estado – Loreto, São Félix de Balsas e Lagoa do Mato – não teriam registros oficiais da doença.

No entanto, até como já foi demonstrado anteriormente aqui, a cidade de Loreto teve o seu primeiro caso oficializado pela prefeitura municipal no dia 12 de junho. Só que passados quase 15 dias do primeiro caso, inexplicavelmente a SES, no boletim de ontem, quarta-feira (24), ainda não registrou esse caso. Pior é que a cidade, no momento, já possui seis casos, três inclusive recuperados. Conforme postagem da própria Prefeitura de Loreto no topo da postagem.

O mais lamentável é que apesar do alerta de blogs, televisões, rádios e jornais, que já abordaram essa situação, a SES não se manifestou oficialmente sobre o assunto e, pelo visto, não tentou resolver o impasse, uma vez que já teve tempo mais do que necessário.

O segundo caso, que é ainda mais grave, é com relação aos óbitos em Vitorino Freire. A cidade entrou em lockdown no início da semana e, por curiosidade, o titular do Blog foi ver a situação da Covid-19 no município.

Lamentavelmente, mais uma vez, foi encontrado uma divergência enorme entre os números de casos registrados pela SES e dados da Prefeitura de Vitorino Freire.

Segundo dados municipais, Vitorino Freire, de acordo com o boletim de 24 de junho, foram registrados 14 óbitos. Enquanto isso, para a SES, no boletim da mesma data, só tem um único óbito registrado.

Ou seja, se já estamos alarmados com a alta do número de óbitos no mês de junho, período com maior quantidade de mortes durante toda a pandemia, essa realidade fatalmente é ainda pior.

Vale ressaltar que a SES já teria instalado um programa próprio do Governo do Maranhão de atualização de dados para evitar tais divergências, mas pelo visto não funcionou e tem faltado, em alguns casos, boa vontade para resolver os problemas e, de maneira transparente, levar números reais para a população maranhense.

 

OPINIÃO – CADERNO ESTADO MAIOR -MUDANÇAS NAS ELEIÇÕES

A votação no Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relatada pelo maranhense Weverton Rocha (PDT) mostrou que há divergência quanto a ideia de adiar as eleições municipais de 2020.

Eliziane Gama (Cidadania), por exemplo, até votou a favor de adiar, mas queria a unificação do pleito para 2022.

Já o senador Roberto Rocha (PSDB) preferiu se abster porque acredita que uma segunda onda da Covid-19 poderá chegar e o resultado será o adiamento total do pleito. Após comunicado à base do PSDB no Senado, Rocha disse que estava apoiando a unificação das eleições. “Fiz uma emenda para coincidir com as eleições de 2022, prorrogando os atuais mandatos de prefeitos e vereadores”, disse o tucano à coluna.

A proposta, que quer eleições em 15 de novembro (1º turno) e 29 do mesmo mês (2º turno), vai para a Câmara dos Deputados para ser avaliada. Da bancada na Casa, somente Hildo Rocha (MDB) já fechou questão e até apresentou proposta para não adiar o pleito.

Os demais aguardam a pandemia e as propostas que estão sendo apresentadas para definir posição para uma matéria que ainda esta semana vai pousar na Câmara dos Deputados.

Comentou – Nas redes sociais, entre os deputados, somente o Pastor Gildenemyr se manifestou após aprovação de PEC das eleições no Senado.

Segundo ele, os estudos científicos, as condições jurídicas e também de campanha eleitoral devem ser consideradas antes que uma decisão seja tomada.

Ainda de acordo com o parlamentar, somente após analisar o que aprovou o Senado e também estudar as propostas apresentadas na Câmara é que deverá se posicionar sobre adiar ou não o pleito de outubro.

Estado Maior

DUARTE JUNIOR QUER PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS DE BARES E RESTAURANTES

Bares, restaurantes e casas de eventos fechados há quatro meses, gerando desemprego e dificuldades tanto para os trabalhadores como para os empresários. Pensando em uma solução, o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) apresentou, na sessão legislativa da tarde de ontem, quarta-feira, 24 de junho, uma indicação parlamentar na qual pede a prorrogação dos prazos de validade de autorizações e licenças de funcionamento para esses setores econômicos.

O deputado fez a indicação após uma reunião realizada no dia 22 de junho, quando Duarte ouviu as principais reivindicações de empresários e representantes de casas de eventos, bares, restaurantes e hotéis, neste momento de crise causada pela pandemia. A retomada das atividades de alguns desses setores está prevista para acontecer neste sábado, 27 de junho. “Eles terão a oportunidade de retornar às suas atividades, mas isso não significa que terão lucro ou poderão manter seus empregados”, ponderou Duarte.

Na plenária da Assembleia Legislativa, Duarte alertou para o fato de que, mesmo antes da pandemia, o setor já enfrentava muita burocracia para regularizar os negócios. “O empreendedor precisava dedicar tempo para buscar autorizações em uma série de órgãos, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente, Delegacia de Costumes e Blitz Urbana. Agora, além disso, os empresários pararam suas atividades por quatro meses e grande parte das autorizações precisam ser renovadas”, disse o deputado.

Cada autorização tem o seu período de validade. O alvará do Corpo de Bombeiros, por exemplo, tem prazo de 12 meses, enquanto a autorização da Delegacia de Costumes vale apenas por três meses. Diante disso, Duarte considera que a demanda do setor é “justa e necessária. Para que esses empreendedores, ao invés de ter um prejuízo ainda maior pagando essas taxas, possam ter um fôlego financeiro para manter suas atividades”.

A indicação será encaminhada para todos os órgãos responsáveis. “Juntamente com o Sindbares (Sindicato de Bares e Restaurantes do Maranhão) e a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), vou me dirigir a cada um desses órgãos pessoalmente para solicitar a prorrogação dessas autorizações”, informou Duarte.

O deputado fez questão de observar que bares, restaurantes, hotéis e casas de evento são parte fundamental da cadeia criativa do Estado do Maranhão, conhecido internacionalmente por suas belezas naturais e por sua arte e cultura que são patrimônio mundial. “Este é o setor que vai nos ajudar a retomar a pujança econômica que tanto precisamos em nossa cidade, pra gerar emprego, desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida da nossa gente”, concluiu o deputado.

EDILÁZIO QUER TORNAR CRIME HEDIONDO DESVIOS NA EDUCAÇÃO E SAÚDE

De O Estado – O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Federal que torna hediondo crime praticado contra a saúde e a educação no país. A matéria aumenta as penas dos crimes de corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, do Código Penal, e os crimes previstos na Lei nº 8.666, de 1993, quando suas práticas estiverem relacionadas às ações, programas e contratos nas áreas de saúde e educação.

O texto apresentado pelo parlamentar destaca as duas áreas como sensíveis para o desenvolvimento do ser humano, “o que significa vida ou morte de pessoas que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS)” e alerta para casos de suspeita de corrupção na saúde durante o enfrentamento da pandemia do Covid-19 no país.

Proposta – “O objetivo maior da proposta é proteger em primeiro lugar a saúde e educação dos cidadãos. O âmbito que se pretende tutelar diz respeito à lisura das ações e programas de saúde e de educação no Brasil. Essas são duas áreas sensíveis para o desenvolvimento do ser humano, ou seja, ações criminosas que desviem a finalidade de qualquer programa ou contrato na área de saúde podem significar a vida ou a morte de pessoas que tanto necessitam do SUS. Da mesma forma, os desvios de finalidades de qualquer programa ou contrato na área da educação tiram oportunidades futuras de emprego e renda de crianças e jovens brasileiros”, destaca o deputado.

Edilázio abordou na matéria, estimativa do Instituto Ética Saúde (IES) que aponta para um desperdício anual no Brasil de cerca de R$ 14,5 bilhões, somente na área de saúde pública.

“Essa organização civil aponta que a ocorrência de fraudes, corrupção, má gestão, distorções de outros tipos custam 2,3% de todo orçamento destinado ao setor, incluindo dinheiro público e privado”, completou.

Pandemia – O parlamentar enfatizou no projeto de lei, casos de suspeitas de corrupção durante a pandemia do Covid-19, após o Congresso Nacional ter aprovado a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do vírus.

“A justificativa da dispensa de licitação de insumos de saúde era que esses produtos chegassem de forma mais célere à população, porém, infelizmente, o que estamos presenciando é que o relaxamento regulatório expôs casos suspeitos de fraudes em vários estados. E isso tem que acabar. É vergonhoso ver pessoas se aproveitando de um momento tão delicado da nossa história”, enfatizou.

BACABAL - NOTA DE UTILIDADE PUBLICA

Hospital de campanha de Bacabal

Você que nesses últimos 7 dias apresentou febre, tosse, cansaço e inflamação de garganta. Procure o hospital de campanha. Fará sua consulta com raio X, se necessitar de medicação na hora, aplicamos na sala de medicação conforme conduta médica, e será disponibilizado o kit Covid-19 conforme protocolo e conduta médica.

Temos consulta de Domingo a Domingo das 8:00h até às 19h

As coletas de exames deram feitas das 8:00h até às 14:00h

De segunda a sexta-feira.

Se você teve contato com alguém que você tenha certeza que o exame de covid deu positivo, observe-se durante 14 dias pra ver se você apresenta algum sintoma de doença respiratória. Caso apresente sintoma de tosse, febre, garganta inflamada ou cansaço  procure o hospital de campanha de Bacabal.

O Veloso costa (socorrão) continua sendo a porta de entrada quando transferência de pacientes de outros municípios vizinhos, e pacientes que residem em Bacabal e precisem de atendimento após as 19h e antes das 8h.

Desde já agradeço a atenção

Que Deus nos abençoe e guarde.