Com o
objetivo de avançar nas políticas públicas que fortalecem a cadeia produtiva no
campo da cultura em São Luís, a Fundação Municipal de Cultura (Func) e o
Conselho Municipal de Cultura (Comcult) promoveram nesta semana o
Seminário de Financiamento à Cultura, reunindo agentes culturais, produtores,
conselheiros e servidores municipais no Teatro da Cidade. Na ocasião, foi
apresentada a proposta final de reformulação da Lei de Incentivo à Cultura (Lei
Nº 3.700/1998) e da Lei do Fundo Municipal de Cultura (Lei Nº 4.873/2007).
O
presidente da Func, Francisco Gonçalves, destacou a importância do debate para
a dimensão mais ampla das políticas públicas. “O que nós pretendemos é acabar
com a prática da política de assistencialismo para chegarmos a efetivar a
política de financiamento cultural no modelo de contratação artística”, disse.
Francisco
Gonçalves explicou que o modelo de política cultural que ainda prevalece em São
Luís é o execução de uma agenda de eventos para onde escoa grande parte do
dinheiro previsto no orçamento público: o Carnaval e o São João. A perspectiva
da atual administração pública é o de implantar estratégias e dispositivos
legais que favoreçam a organização de uma política de fomento que atinja a
todos os setores do campo da cultura e a pluralidade das dinâmicas culturais da
cidade.
Outra
questão apontada foi em relação a discussão sobre orçamento. “Não adianta
queremos discutir sobre editais ou valores de contratações, por exemplo, no
período que antecede ao São João. O que deve haver é uma relação direta entre a
construção das peças orçamentárias com a construção das políticas culturais”,
explicou.
A
coordenadora da Comissão de Políticas Culturais da Fundação, Elizandra Rocha,
falou sobre os trabalhos da Comissão junto com o Conselho até chegar a texto da
proposta final de reformulação das leis. “As duas leis estão paradas e são
instrumentos importantes para efetivarmos a implantação das políticas culturais
que nós buscamos”, lembrou.
Convidado
do evento, o ex-secretário municipal e estadual de Cultura, Joãozinho Ribeiro,
ressaltou que um dos desafios das políticas culturais é a definição de um
modelo de financiamento que contemple toda a área da cultura. “Existem três
grandes dificuldades no processo de gestão das políticas culturais: a própria
democracia, não centralizar as políticas na capital e centros urbanos, dar
conta da diversidade cultural”, disse.
Joãozinho
afirmou também que o grande problema do planejamento das políticas culturais é
a falta de continuidade dos planejamentos culturais entre uma gestão e outra.
“Os editais são o melhor instrumento de acesso a essas políticas com
transparência e controle eficaz dos recursos”, finalizou.
Após o
debate, foram apresentados os representantes do Conselho Municipal de Cultura
presentes no seminário. Foi feita a leitura das principais alterações do texto
que deverá ser encaminhado até o final do mês para a Câmara Municipal. O
seminário faz parte do processo de implantação do Sistema Municipal de Cultura
até o próximo ano. A Fundação Municipal de Cultura já está vinculada ao Sistema
Nacional de Cultura.
Sobre as leis – A principal reformulação em relação à Lei
3.700/1998 (Lei de Incentivo à Cultura) diz respeito à dedução dos impostos
fiscais. Atualmente, a lei faz a dedução direta de outros dois impostos: o
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN). Com a alteração, a dedução ficará apenas em relação
ao segundo imposto.
Já em
relação à Lei Nº 4.873/2007 (Lei do Fundo Municipal de Cultura) as alterações
serão sobre a regulamentação da própria lei, dedução de impostos e forma de
aplicação dos recursos. Atualmente, o texto define o objetivo da lei, que é
“incentivar e estimular a produção artística e cultural desta cidade, custeando
total ou parcialmente projetos essencialmente culturais interpostos por pessoas
físicas ou jurídicas”, utilizando 2,5% dos recursos do orçamento anual do
Município, além de outros recursos que possam ser incorporados legalmente, e
também, finalidades, projetos contemplados, receita, consultores, benefícios e
utilização dos recursos.
