JUDICIALIZACAO DAS EMENDAS PARLAMENTARES É CRITICADA POR RICARDO ARRUDA

O deputado Ricardo Arruda (MDB) criticou, na sessão de ontem,  quarta-feira (18), os deputados de oposição ao governo Carlos Brandão (PSB) por levarem à justiça questões pertinentes à Assembleia Legislativa do Maranhão, como é o caso das emendas parlamentares. “O embate político está em curso. Por que ano passado não havia disposição de judicializar tudo?”, indagou.

Segundo o deputado, a judicialização da política é ruim e é condenada, porque enfraquece o Parlamento, enfatizando que é isso que se percebe em relação ao episódio envolvendo as emendas parlamentares.

“Esse é mais um lamentável capítulo da judicialização da política. Todos nós somos contra a judicialização porque deixamos de exercer nossas atribuições e transferimos para o Judiciário. Dessa forma, abrimos mão de nossas prerrogativas. É uma forma torta de se mudar a Constituição do Estado”, acentuou.

Fórum legítimo – Ricardo Arruda defendeu que o fórum legítimo para se debater essa questão das emendas é o Parlamento e não o Judiciário.

“Vamos debater então uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mude o regramento contido na Constituição Estadual. Agora, judicializar essa questão é abrir mão de nossas prerrogativas. Isso enfraquece o Parlamento e gera uma interferência indevida do Judiciário nessa Casa, apequenando nosso Parlamento. Que a oposição busque construir maioria para alterar a Constituição”, argumentou.

Ricardo Arruda disse que não é contra o aumento das emendas, mas que não se pode aumentar despesa se o orçamento não permite.

“Não existe mágica com orçamento. Orçamento é soma e subtração. Do orçamento do Estado, temos 82% comprometidos com despesas obrigatórias”, afirmou.

Por fim, Ricardo Arruda questionou porque não havia esses questionamentos antes com a concessão das emendas e quis saber o que está por trás de tudo isso.

“Acredito que o que está por trás dessas atitudes de judicialização é o embate político que se encontra em curso. Então, o que está em jogo neste capítulo triste da história desse Parlamento é uma disputa que não serve para o Maranhão na medida em que trava o debate e se engessa o orçamento e, o que é pior, apequena esse Parlamento”, finalizou.

BRANDÃO DESISTE DE FICAR ATÉ O FINAL DO MANDATO

Brandão, Felipe Camarão e Marcus

Do blog do Luis Pablo

O que parecia ser impossível, aconteceu. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, desistiu de ficar até o final do seu mandato para selar a paz com o grupo que considera o ministro Flávio Dino como líder politico no Estado.

O governador está em Brasília junto com o seu irmão Marcus Brandão. Marcus marcou uma reunião com o vice-governador Felipe Camarão, que chegou ontem para o encontro.

Brandão decidiu que vai deixar o governo para disputar uma vaga no Senado. Além disso, foi oferecido ao deputado federal Márcio Jerry o retorno do comando da Secid, desta vez com mais orçamento e porteira fechada para Jerry dar as cartas.

E para acabar com o impasse judicial sobre a eleição da presidência da Assembleia Legislativa, o governador ofereceu a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado para o deputado Othelino Neto, que contesta no Supremo Tribunal Federal a vitória da presidente da Casa, Iracema Vale.

Tudo ficou para ser decidido hoje, se Felipe Camarão juntamente com seu grupo político e o “líder supremo” aceitarem a proposta.

SAIDINHA DE NATAL BENEFICIA QUASE 900 PRESOS

Na próxima sexta-feira, amanhã,  (20), a partir das 9h, quase 900 apenados irão ser beneficiados com a saidinha temporária de Natal, na Região Metropolitana de São Luís.

A autorização foi concedida pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, que encaminhou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 865 detentos que terão o benefício.

Os apenados precisam retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 26 (quinta-feira). O magistrado determinou também que os diretores das unidades prisionais comuniquem à 1ª VEP, até as 12h do dia 08 de janeiro de 2025, o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

Vale ressaltar que, neste ano, o Congresso Nacional decidiu pela extinção das saidinhas temporárias, inclusive derrubando veto do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, o Judiciário entendeu que a lei não poderia retroagir, ou seja, apenas os novos condenados é que ficarão sem o benefício.

CORONEL PITÁGORAS MENDES NUNES ASSUME O COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO

 

O coronel Pitágoras Mendes Nunes assumiu, no fim da tarde de ontem,  quarta-feira (18), o comando da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), sucedendo o coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, que permaneceu à frente da corporação durante o último um ano e meio. A transmissão do cargo foi oficializada em solenidade na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), na Vila Palmeira, em São Luís.

Maranhense natural de São Luís, o coronel Pitágoras Mendes Nunes, 45 anos, é bacharel em direito e biologia. Antes de ser nomeado como novo comandante-geral da PMMA, ele ocupava o cargo de secretário-adjunto de Estado do Gabinete Militar do Governador. Também foi comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Imperatriz e do 7º Batalhão de Polícia Militar de Pindaré-Mirim, entre outras funções na corporação.

“O Coronel Pitágoras é um oficial preparado da Polícia Militar. Ele terá todo o nosso apoio porque o objetivo da Secretaria de Segurança Pública é um só: integrado com todas as nossas instituições, fazer o melhor pelo povo do Maranhão, seguindo sempre as diretrizes do nosso governador Carlos Brandão. Devemos fidelidade às nossas instituições e ao nosso compromisso de melhor servir a sociedade”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

A solenidade de passagem de comando contou com a presença da cúpula de segurança: o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto de Araújo; o diretor do Centro Tático Aéreo (CTA), coronel Magno Lima; o diretor do Centro Integrado de Operação de Segurança (Ciops), coronel Wallace Amorim; o diretor do Centro Inteligência de Segurança Pública (CISP), delegado Luís Jorge; e a perita Gislen Pinheiro, representando a Perícia Oficial do Estado.

“Me sinto muito honrado pela confiança que em mim foi depositada, tanto pelo governador Carlos Brandão, como pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Martins. A Polícia Militar do Maranhão é uma instituição de 188 anos, de homens e mulheres que trabalham diuturnamente para defender a sociedade maranhense, e o compromisso que eu aqui selo é o de dar o meu melhor para avançarmos cada vez mais”, declarou o novo comandante-geral da PMMA, coronel Pitágoras Mendes Nunes.

CARLOS BRANDAO COMEMORA CONWUISTAS NA SAUDE EM 2024

O gvernador Carlos Brandão destacou os avanços da Rede Estadual de Saúde do Maranhão, que alcançou importantes reconhecimentos e certificações pelo trabalho desenvolvido no ano de 2024. Os marcos de qualidade elevam o patamar dos serviços ofertados e colocam o Estado entre os melhores da Região Nordeste. Destacaram-se, este ano, o Hospital Carlos Macieira, a Clínica Sorrir e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

Brandão falou sobre os avanços obtidos desde o início da gestão, e parabenizou os profissionais que atuam na rede estadual. “Essas certificações refletem o trabalho dedicado de todos os profissionais da saúde do Maranhão, que têm se esforçado para aprimorar o atendimento aos pacientes e implementar padrões de qualidade cada vez mais elevados. Os resultados reforçam o compromisso do governo estadual com a saúde pública e a busca contínua por melhorias no cuidado da população maranhense”, enfatizou o governador.

À frente da Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão desde 2022, o secretário Tiago Fernandes também participou dos processos de reconhecimento da rede pública estadual, trabalhando pela ampliação dos serviços e capacitação dos centros de atendimento.

Segundo Tiago, a busca pelo melhor serviço foi um processo construído com tempo e muita dedicação de todos, como requisita o governador Carlos Brandão.

“A missão que nós temos ao longo dos últimos dias, meses e anos, é a manutenção e construção dessa grande rede pública de saúde que vem sendo realizada ao longo dos anos. Por isso, incentivamos e desenvolvemos as ações voltadas para a excelência da qualidade e segurança dos nossos pacientes. Os resultados vêm por meio dessas certificações, motivando os profissionais a se capacitarem constantemente”, destacou o secretário.

O Hospital Carlos Macieira (HCM) recebeu a certificação de Nível 2 pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), tornando-se o primeiro hospital de alta complexidade do Nordeste a atingir esse patamar.

O diretor-geral do HCM, Dr. Edilson Medeiros, explicou a importância dessa conquista para a unidade hospitalar.

“Passamos a ser o primeiro hospital público do Maranhão certificado, o primeiro hospital público em alta complexidade do Nordeste, e é uma grande satisfação para todos nós recebermos essa certificação Nível 2. O processo começou a ser construído desde 2022, com a etapa de Nível 1. Vencemos essa etapa e agora conseguimos o Nível 2, um nível no qual a unidade é acreditada plena”, finalizou.

A Acreditação é um processo de avaliação e certificação que utiliza critérios e padrões previamente estabelecidos para assegurar qualidade e segurança na prestação de serviços de saúde. Para obter a certificação, a instituição precisa demonstrar que atende aos padrões definidos pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), reconhecidos internacionalmente. Esse processo é voluntário, confidencial e não tem caráter de fiscalização.

Outro destaque foi a Clínica Sorrir, localizada na Praia Grande, que também obteve o certificado de Nível 2 da ONA, sendo reconhecida como a primeira clínica odontológica do Brasil a alcançar esse nível de acreditação. Um feito que reafirma o compromisso da unidade com a qualidade no atendimento e os padrões de excelência em odontologia.

“Poucos centros odontológicos no Brasil possuem a certificação ONA. Isso mostra o compromisso do governador Carlos Brandão de buscar uma saúde pública de qualidade. A Sorrir foi a primeira unidade pública do Maranhão a receber a certificação ONA, e o Nível 2 que adquirimos agora é um marco importante para a saúde pública do estado”, frisou o diretor técnico da Sorrir Praia Grande, Fabrício Saraiva.

Além disso, a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) conquistou a certificação internacional ISO 9001, que atesta a qualidade da gestão e a eficiência dos serviços oferecidos pela Rede Estadual de Saúde.

MARIANA LUCENA EXONERADA

 

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) exonerou ontem,  segunda-feira (16), a servidora Mariana Lucena Sousa Santos, que foi citada no escândalo conhecido como 'máfia dos falsos taxistas', revelado pelo Fantástico no último domingo (15).

Mariana era assessora da Subprocuradoria Geral de Justiça do Maranhão em São Luís. Com uso da placa especial, após ter adquirido o carro em 2023, teria deixado de pagar R$ 13.073,36 em impostos como IPVA e ICMS.

A assessora chegou a ser questionada, pelo repórter Paulo Renato Soares se era taxista. Ela negou que usava o carro como táxi e afirmou que usou o alvará especial do pai, que era taxista, para comprar o carro.

COM A PALAVRA - CARTA PARA FERNANDA TORRES - . UM OSCAR PELA DEMOCRACIA ' POR JAMIL CHADE

Carta para Fernanda Torres: um Oscar pela democracia

Jamil Chade do UOL, em Genebra

Querida Fernanda Torres,

A cultura tem tido, ao longo da história, um papel decisivo na transformação de sociedades. Movimentos artísticos criaram a base de uma conscientização popular, poemas mobilizaram a resistência francesa, canções embalaram a onda pacifista no Ocidente.

Hollywood, sem qualquer segredo ou constrangimento, foi uma arma da construção da ideia da "excepcionalidade" americana, com um profundo impacto numa sociedade que foi orientada a acreditar que tem uma suposta missão no planeta. Também foi, com produções extraordinárias, uma plataforma para denunciar o nazismo e outros crimes.

Hoje, a democracia vive uma encruzilhada, com uma parcela do mundo tomada por campanhas que relativizam o estado de direito, sugerem a ideia intervenções militares, o estabelecimento de uma "ditadura só por um dia", como no caso de Donald Trump, ou o desmonte das conquistas das mulheres em seu longo e absurdo caminho pela emancipação.

Hoje, cabe a cada um de nós uma reavaliação profunda de nossos papéis sociais e assumir que nossa geração será cobrada pela história quando, no futuro, perguntarem onde estavam aquelas pessoas enquanto avanços obtidos ao longo de séculos eram ameaçados.

O teu lugar nós já sabemos qual será: a do Oscar da democracia.

Em "Ainda estou aqui", você não é apenas nossa história ou a atriz que encarna o papel de uma mulher extraordinária, sem derramar uma só gota de lágrima. Você coloca no centro da sala o debate sobre o que ocorre com uma família quando a arbitrariedade do autoritarismo vinga.

E, hoje, isso dispensa tradução em línguas estrangeiras. Numa das apresentações do filme, em Roma, a atriz italiana Valeria Golino, que abriu as cortinas do teatro, destacou como aquelas cenas de uma família atravessada pela suspensão das garantias mais fundamentais e do direito à vida poderiam ser de "todos nós".

De fato, elas são.

Num mundo onde a extrema direita avança, onde a desinformação passou a ser um instrumento legítimo de poder e o espaço cívico encolhe, "Ainda estou aqui" é uma declaração de amor à resistência e à construção da democracia por cada um de nós.

Ao percorrer cidades no exterior para a estreia do filme, você e Walter Salles estão mandando uma mensagem poderosa ao mundo de que, numa democracia, a anistia não é o caminho para a paz social. Os criminosos estão vivos, assim como a impunidade. Um dos torturadores chegou a receber 26 medalhas ao longo de sua carreira militar. O outro foi condecorado com a Medalha do Pacificador. Juntos, os responsáveis por aqueles atos custam aos cofres públicos mais de 1 milhão de reais por ano em pensões.

Em cada sessão que serve como uma espécie de antídoto à onda autoritária, vocês estão confrontando populistas, charlatães e vendedores de ilusão do século 21 ao afirmar que a democracia ainda está aqui. E que lutaremos por ela.

A resistência é a insistência de Eunice em fazer com que, diante do fotógrafo, todos estejam sorrindo. Algo insuportável aos movimentos autoritários.

A resistência é nosso intransigente dever de memória, inclusive como homenagem a quem a perdeu.

Saudações democráticas,

Jamil Chade

Artigo  enviado por Dr. Raimundo Emiliano Vieira (Meló)

GOVERNADOR AFASTA CORONEL PAULO FERNANDO DO COMANDO DA PM

Depois da grave denúncia e reportagem exibida do programa Fantástico, da TV Globo/Mirante, sobre a suposta aquisição de placas ilegais de táxi, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), decidiu pelo afastamento do comandante da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando.

Brandão destacou que o afastamento ocorre para dar tranquilidade e isenção nas investigações. O governador anunciou ainda que o coronel Pitágoras Mendes Nunes assume o comando da PM do Maranhão.

“Para que as apurações se concluam com a maior brevidade e total isenção, informo que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, foi afastado de suas atividades, juntamente com todos os demais membros da Polícia Militar envolvidos na investigação sobre aquisição de placas ilegais de táxi. O caso deve ser apurado com todo o rigor necessário. Assume o Comando-Geral da PM o coronel Pitágoras Mendes Nunes”, afirmou o governador.

O coronel Paulo Fernando foi um dos três coronéis da PM do MA citado na reportagem e que estaria supostamente se beneficiando de vantagens que são concedidas aos taxistas.

GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO AFASTA MILITARES ENVOLVIDOS NA COMPRA DE PLACAS DE TÁXI

 

O Governador do Maranhão Carlos Brandão  usou as redes sociais na manhã  de hoje, segunda feira, para anunciar o afastamento dos oficiais envolvidos na compra de placas de táxi, como mostrou o Fantástico na noite de ontem.

MILITARES ACUSADOS DE COMPRA ILEGAL DE TAXIS

O Ministério Público do Maranhão teria descoberto um grande esquema de corrupção e sonegação de impostos, onde pessoas estariam se passando por taxistas para conseguirem comprar veículos, que deveriam obrigatoriamente serem usados como táxis, com descontos que alcançam até R$ 20 mil.

De acordo com reportagem do Fantástico, entre as pessoas que estariam cometendo essa fraude estão três coronéis da Polícia Militar do Maranhão, incluindo o próprio comandante da corporação, Coronel Paulo Fernando.

As fraudes teriam sido iniciadas em 2020 e foram quase dez mil carros adquiridos com isenção de impostos nesse período, sendo que 35% estariam com indícios de irregularidades. O MP assegura que estão circulando nas ruas mais de mil veículos com alvará irregulares, já que não estão sendo taxistas. São automóveis novos, sofisticados e nada baratos, que circulam com placas com números vermelhos, que indicam veículo de transporte comercial. Nesse caso, táxis.

A Secretaria de Segurança Pública informou que a investigação instaurada para apurar o envolvimento de policiais militares, incluindo os três coronéis, ainda não foi concluída. Vale ressaltar que alguns militares, após as denúncias procuraram regularizar a situação dos veículos, pagando inclusive os impostos devidos.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra