DILMA SANCIONA COM VETOS O
ESTATUTO DA JUVENTUDE
Dilma vetou artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual.
Para eventos de lazer, meia-entrada será limitada a 40% do total
Para eventos de lazer, meia-entrada será limitada a 40% do total
Ao lado do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), o
vice-presidente da República, Michel Temer , e o ministro da Secretaria-Geral
da Presidência, Gilberto Carvalho, Dilma participa de cerimônia para sancionar
Estatuto da Juventude (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta
segunda-feira o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens
entre 15 e 29 anos. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e
esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e estudantes, mas a
presidente vetou artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual
para alunos.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, ao vetar
o artigo 11º sobre a meia-passagem, Dilma manteve apenas a reserva de duas
cadeiras gratuitas e duas meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus
interestaduais, conforme ordem de chegada. Pelo texto aprovado no Congresso, o
projeto garantiria meia-passagem no transporte a todos os estudantes de até 29
anos "indepentemente da finalidade da viagem". A presidente também
vetou o artigo 45º que "assegura linha de crédito especial, nas áreas
urbana e rural, destinada ao jovem empreendedor". Segundo a secretaria, o
artigo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por destinar verbas não previstas
no orçamento.
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ESTATUTO DA JUVENTUDE NACIONALIZA REGRAS
PARA A MEIA-ENTRADA
DE JOVENS |
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Como era antes
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Como ficou
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Só havia meia-entrada para jovens estudantes e as regras eram
determinadas por leis estaduais
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Agora, a lei determina que todos os jovens estudantes e carentes do
país têm direito à meia-entrada
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Não havia limite de meia-entrada
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Agora, a meia-entrada será limitada a 40% do total dos ingressos
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A sanção ocorreu em evento no Palácio do Planalto e é uma das respostas do governo às manifestações que ocorrem pelo país.
Pelo texto, terá direito a meia-entrada em eventos
de lazer e desportivos os estudantes que comprovarem matrícula em instituição
de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente” pela Associação
Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis
estaduais e municipais filiadas a essas organizações nacionais. O texto também
exclui os cursos de idioma da lista de emissão de carteirinhas de estudante.
Agora, a carteirinha só poderá ser emitida para quem faz o ensino regular,
profissional, especial e de jovens e adultos
A nova legislação define que o pagamento de
meia-entrada também vale para jovens de famílias com renda mensal de até dois
salários mínimos. As regras do Estatuto da Juventude não se estendem aos jogos
da Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016, cujas entradas (incluindo
as vendidas com desconto) são reguladas pela Lei Geral da Copa.
Para ter acesso ao direito, as famílias dos jovens
carentes devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico). A nova lei limita a concessão do benefício da
meia-entrada para estudantes e jovens pobres a 40% do total de ingressos
disponíveis para cada evento.
O texto prevê também a garantia de direitos básicos
aos jovens, como acesso à educação, à profissionalização, ao trabalho e à
renda. Estabelece ainda direitos novos na legislação, como à participação
social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
Espaços 'jovens'
A nova lei prevê a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude- espaços para que os jovens possam dar opinião e participar de decisões políticas.
A nova lei prevê a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude- espaços para que os jovens possam dar opinião e participar de decisões políticas.
Durante a cerimînia de sanção da proposta, Dilma
assinou um decreto criando o Comitê Interministerial da Política de Juventude e
anunciou o lançamento do primeiro edital do Programa Estação Juventude.
As estações custarão R$ 20 milhões e irão fornecer
informações sobre programas e ações para os jovens, além de orientação,
encaminhamento e apoio para a busca de emprego e formação profissional.
Durante o discurso, Dilma afirmou que um dos problemas mais graves do
Brasil é a violência contra jovens negros e pobres.
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