É UMA DECISAO INTERNA, DIZ ADVOGADO SOBRE ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

Durante entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante News FM (104,1), desta quinta-feira (5), o advogado e professor Márcio Endles disse que cada critério de desempate das eleições da mesa diretora de assembleias e de outros órgãos, como Câmaras Municipais, são decididos internamente pelos próprios órgãos.

“Eu tenho muito cuidado, até porque a gente tem que respeitar os colegas, que propõem, que defendem teses distintas, mas eu acho, repetindo para você [Jorge Aragão], Supremo Tribunal Federal é um órgão da justiça brasileira. Tem que ter respeitabilidade. Veja, a ação diz assim: eu quero aplicar o critério de desempate da Câmera Federal para beneficiar o candidato tal, enfim, mas o critério é por mais legislaturas. Assim, Jorge, nós temos 16 assembleias que aplicam só o critério da idade. Câmaras Municipais, nós temos 15, das capitais, que seguem o critério de idade, mas assim cada casa pode estabelecer o seu critério e em outras casas assembleias, você sabe como é?! Se tiver empate, vamos tratar da idade, mas vamos colocar um segundo elemento, qual dos dois políticos teve mais votos. É outro critério. Mas assim, não estou dizendo que cada critério é certo ou errado. Eu estou dizendo que isso é uma decisão interna da assembleia”, destacou Márcio Endles que representa o partido Republicanos no processo.

A eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) tem sido fortemente discutida, gerando perguntas e análises sobre sua legitimidade. Trata-se de um assunto que já foi enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja jurisprudência consolidada garante a autonomia das Casas Legislativas na aplicação de suas normas regimentais, conforme delineado no Tema nº 1.120 da Repercussão Geral.

O Tema nº 1120 trata da separação de poderes e controle jurisdicional de constitucionalidade em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas.

Segundo Endless, a eleição da Alema foi conduzida em conformidade com o regimento interno e com as leis aplicáveis. “O partido Solidariedade ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, pedindo mudanças na interpretação do regimento, mas é algo que não se sustenta juridicamente”, afirmou.

Clique aqui e veja a entrevista completa e didática de Márcio Endles sobre a ADIN que questiona a eleição da Mesa Diretora da ALEMA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO VEM GARANTINDO AUMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES

Pelo menos dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, Gervásio Protásio Júnior e José Nilo Ribeiro Filho, vão assegurando que deputados estaduais possam ter aumentado os seus respectivos valores das emendas parlamentares para o ano de 2025.

As decisões dos desembargadores têm garantido que os deputados Francisco Nagib (PSB), Fernando Braide (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB), Leandro Belo (Podemos) e Carlos Lula (PSB), possam alocar emendas ao Orçamento 2025 em valores acima do previsto no projeto encaminhado pelo Governo do Maranhão para a Assembleia Legislativa.

No entanto, os desembargadores têm assegurado o valor de 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023 como emendas ao Orçamento do ano que vem, que é maior do que o Orçamento 2025 estava garantindo, mas menor do que os parlamentares pediram, que foi 2%.

É aguardar e conferir, afinal as decisões devem ter desdobramentos, afinal irão modificar o Orçamento do Governo do Maranhão.

O DESEMPENHO DO TRE MARANHAO

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Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão tem comemorado o fato do órgão ter sido contemplado com o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade de 2024, categoria médio porte.

No entanto, o desempenho, que foi bom, poderia ter sido bem melhor, principalmente se o TRE-MA tivesse tido uma produtividade maior, no que se refere aos julgamentos eleitorais.

É que entre os ítens de desempenhos que são avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça, foi justamente no eixo “Produtividade” o pior desempenho do TRE-MA, que assegura que em média são 111 dias para apreciação das ações.

Só que o principal pecado do TRE-MA tem sido nos processos que apuram eventuais fraudes à Cota de Gênero, nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa do Maranhão. Mesmo depois de dois anos, muito distante dos tais 111 dias, o TRE-MA ainda não concluiu, por exemplo, a ação contra o Podemos. Pior é que temos visto algumas aberrações, nitidamente para evitar o julgamento final do caso no Maranhão, como embargos protelatórios, embargos dos embargos e até pedido de vista dos embargos, mesmo depois do julgamento decidido e do voto proferido.

Enfim, de parabéns o TRE-MA pelo Selo Diamante, mas convenhamos que poderia ter sido melhor, se não tivesse, estranhamente, protelado tanto em alguns julgamentos.

BANCADA FEDERAL DO MARANHÃO E AS EMENDAS

 

Sob a coordenação da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a bancada federal do Maranhão fez na tarde de ontem,  terça-feira (3) nova rodada de reuniões para definir os detalhes dos projetos que farão parte das emendas destinadas ao estado que o grupo apresentará ao Orçamento Geral da União.

O governador Carlos Brandão participou da primeira parte do encontro e fez uma espécie de balanço da ações executadas até agora pela sua gestão.

Brandão também garantiu que as emendas destinadas pelos parlamentares para o Executivo estadual serão aplicadas em sua totalidade.

O governador citou como exemplo a parceria entre o Palácio dos Leões e o mandato de Eliziane Gama na execução da Caravana Fome e Sede de Justiça.

Para Eliziane, o mutirão são serviços sociais essenciais para a população e que estão sendo executados numa agenda comum.

“O senhor traz um ponto muito importante que é a entrega de benefícios para a população maranhense de uma forma transparente, aliás um dos princípios da administração pública”, ressaltou Eliziane Gama.

A reunião em Brasília também contou com as presença dos ministros maranhenses André Fufuca (Esporte) e Juscelino Filho (Comunicações).

Decisão de Dino – A pedido da coordenadora da bancada, consultores do Senado esclareceram a parlamentares e a assessores pontos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que definiu critérios para liberar o pagamento de emendas parlamentares.

Com a retirada da suspensão da execução das emendas, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) deve voltar a analisar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 (PLN 3/24) nesta semana. A votação estava suspensa em razão do impasse sobre as emendas

SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO TEM DIA ESPECIAL

Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão de ontem, terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.

Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.

A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.

“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.

A presidente Iracema Vale também pontuou em seu discurso as ações realizadas em benefício dos servidores e do bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa. Uma dessas ações foi a realização do concurso público, com todos os aprovados dentro das vagas previstas já chamados, além de outros excedentes que também foram convocados para suprir as vagas em aberto.

Outra ação destacada foi a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que facilita o processo de aposentadoria daquele servidor que muito já contribuiu com o Legislativo maranhense. Outro destaque foi a reabertura do restaurante e a ampliação dos serviços de saúde em prol não apenas dos servidores, mas também dos seus dependentes.

Aprovação – O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem), Nataniel Serejo, comemorou a aprovação do plano, resultado de décadas de luta da categoria, destacando principalmente a atuação da presidente Iracema Vale na condução e concretização desse trabalho.

“Tivemos alguns presidentes que sequer nos receberam. Tivemos outros que nos receberam, mas não fizeram nada. Com a deputada Iracema, tivemos um apoio bem maior. Ela reformou o plano e fez também o Plano de Aposentadoria. Tudo o que a presidente prometeu, ela cumpriu. Todos os pontos que solicitamos foram atendidos”, pontuou o líder sindicalista.

Pedro Costa, servidor há 47 anos na Assembleia, disse estar bastante satisfeito e contemplado com a reformulação do plano. “Foi uma luta árdua. O nosso presidente Nataniel e o nosso diretor Luís Carlos Noleto já vem lutando há muito tempo, mas com a graça de Deus e o bom senso da nossa presidente Iracema Vale, conseguimos realizar o nosso sonho”, afirmou.

Mudanças – Após a sanção do governador Carlos Brandão, o plano deve entrar em vigor a partir de maio de 2025. Entre as principais conquistas dos servidores com a atualização do PCCV está a alteração na organização dos padrões remuneratórios, com diminuição do prazo de progressão, acréscimo de mais uma classe funcional e aumento no ganho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de progressão, e 5% nas promoções).

Também foi feito o reconhecimento por lei dos reajustes salariais concedidos por via judicial referentes aos percentuais de 21,7% e 6,1%, proporcionando igualdade de remuneração e segurança jurídica.

Outra mudança foi a atualização da tabela dos adicionais de qualificação em 15% e a criação da gratificação por especial desempenho. Também fica garantida a previsão em lei do reajuste no valor do adicional de qualificação e da função gratificada sempre que houver reajuste no vencimento

ROSEANA SARNEY CONVIDA IRACALE A SE FILIAR NO MDB

Desde o ano passado, quando a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), esteve visitando em Brasília a deputada federal Roseana Sarney (MDB), que se cogita a possibilidade da ida de Iracema para o MDB.

No entanto, na noite da segunda-feira (02), durante Encontro do MDB com eleitos e lideranças, Roseana fez o convite para que Iracema se filiasse ao partido.

“Você está convidada a se filiar ao nosso partido… O nosso partido está à disposição”, destacou a ex-governadora. Iracema sorriu e, ao que parece, a cada dia se aproxima mais do MDB.

Roseana também, mais uma vez, fez questão de ressaltar o acerto do MDB em eleger Marcus Brandão como presidente do partido no Maranhão. A deputada federal destacou o crescimento da legenda após as eleições de 2024.

O encontro contou a participação de boa parte da classe política, incluindo o ex-presidente do Brasil, José Sarney.

É aguardar e conferir, mas o MDB deve chegar bem forte em 2026 e muito provavelmente com candidatura majoritária no Maranhão

O PRESTIGIO DE BRANDAO COM LULA

Se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu não convidar o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para o seu casamento, publicizando assim o racha existente, o mesmo não se pode dizer do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de mais uma vez receber o governador maranhense em agenda política, assegurando recursos para o Maranhão, Lula fez questão de postar nas suas redes sociais o encontro, exaltando a parceria que seguirá entre o Governo do Maranhão e o Governo Federal.

“Governo federal trabalhando junto com o governo estadual pelo povo do Maranhão”, afirmou o petista em suas redes sociais.

O encontro acaba sendo uma resposta para alguns mais próximos de Flávio Dino que andaram afirmando que o afastamento do ministro do STF do governador maranhense, por consequência, “fecharia as portas do Governo Lula” para Brandão.

No entanto, coube ao próprio Lula deixar claro que isso não ocorrerá.

BRANDAO CUMPRE AGENDA EM BRASILIA COM LULA

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), na tarde de ontem,  segunda-feira (02), cumpriu agenda em Brasília, quando se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O encontro oficial ocorreu no Palácio do Planalto e também contou com a presença do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Brandão assegurou que apresentou a Lula as demandas importantes para o Maranhão que serão provenientes de parceria entre Governo do Maranhão e Governo Federal. O governador ressaltou que Lula é um “grande parceiro” dos maranhenses.

“Em Brasília, tive uma boa reunião com o presidente Lula para apresentar as demandas que já estamos efetivando juntamente com o governo federal, e também as novas. Menciono como exemplo a Avenida Metropolitana, a extensão da Avenida Litorânea, titulação de terras quilombolas e tantas outras ações que vão mudar a vida das pessoas no Maranhão. Lula é sempre um grande parceiro e tem um olhar diferenciado para o nosso estado. Vamos em frente com unidade e parceria!”, assegurou Brandão.

O Maranhão receberá um total de R$ 42,1 bilhões em investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Desse montante, R$ 10,9 bilhões são destinados exclusivamente a projetos dentro do estado, enquanto R$ 31,3 bilhões estão voltados para iniciativas regionais que também beneficiam o Maranhão.

FLAVIO DINO LIBERA EMENDAS PARLAMENTARES

Depois da aprovação de uma nova legislação com mais transparência e rastreabilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta segunda-feira (02), liberou o pagamento das emendas parlamentares.

Os repasses tinham sido suspensos por Dino em agosto deste ano, após entidades questionarem em ações no STF a baixa transparência na destinação e na aplicação desses recursos.

Na sua decisão, Dino condiciona a liberação de recursos remanescentes de verbas pagas nas modalidades emenda de relator (antigo orçamento secreto) e de comissão à identificação dos padrinhos dos recursos.

CASAMENTO DE FLAVIO DINO SELA DIVISAO POLITICS

 

O casamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, com Daniela Lima, não foi apenas um evento para selar a união estável depois de 14 anos, mas para muitos está servindo como divisor na política maranhense.

É que Flávio Dino, através dos convidados, deixou claro quem ainda está com o ex-governador maranhense e quem não faz mais parte do seu ciclo de amizades.

Obviamente que o fato de Dino não ter chamado o atual governador Carlos Brandão (PSB) deixou bem claro que os dois já não estão do mesmo lado, como já vinha sendo especulado.

No entanto, a maior supresa foi o fato de Dino não ter convidado o deputado federal Duarte Júnior (PSB), lançado na vida política pelo próprio ex-governador. Só que Duarte acabou se aproximando muito do grupo político de Brandão, o que teria incomodado Dino e lhe afastado do ministro do STF.

O casamento de Dino passa a ser encarado como um divisor na política maranhense e deu para perceber como alguns vão se posicionar nas próximas eleições.