FIM DA PRISÃO ESPECIAL PARA NIVEL SUPERIOR

 

A situação pode ficar muito difícil para alguns, é que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pelo fim da prisão especial para quem tem nível superior.

É bem verdade que o julgamento será concluído hoje,  sexta-feira (31), mas o STF, na tarde de ontem, quinta-feira (30), formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior.

Os ministros do STF, na sua maioria, entendem que a medida é discriminatória e não existe uma justificativa plausível para que pessoas submetidas à prisão recebam tratamento diferenciado com base no grau de instrução acadêmica.

No entanto, o STF fez uma ressalva, pessoas com diploma de curso superior só poderão ter direito a prisão especial caso seja constatado algum tipo de ameaça à integridade física, moral ou psicológica delas pela convivência com os demais presos. A regra já está prevista na Lei de Execução Penal e independe do nível de instrução do preso.

O julgamento dessa polêmica começou em 2015, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma ação para derrubar a validade da norma.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator, além de Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, votaram a favor do fim da prisão especial para quem tem nível superior.

FIM DA GREVE DOS PROFESSORES

 

O Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) firmaram acordo para implantação da última proposta apresentada à categoria de reajuste salarial de 11% e outros ganhos para os educadores do Magistério da Educação Básica. A reunião, para o acordo que põe fim ao movimento grevista, foi realizada na tarde de ontem, quinta-feira (30), com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na sede da Seduc.

Participaram do ato, o subsecretário de Educação, Anderson Lindoso, representando o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; o procurador-geral adjunto para Assuntos Institucionais da PGE, Bruno Tomé Fonseca; e o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira; além de membros das assessorias jurídicas dos órgãos e entidades presentes.

O acordo prevê o reajuste de 11% a ser pago em duas parcelas: uma retroativa a janeiro e outra no mês de julho; a implantação das titulações e progressões na carreira docente; auditoria na folha de pagamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e eleição para gestor escolar, que correspondem a pleitos da categoria. O acordo também prevê a manutenção da mesa de diálogo e negociação entre governo e sindicato.

“O sindicato aceitou a proposta feita pelo Governo do Estado de 11%. Nós já estamos encaminhando agora esse acordo ao Tribunal de Justiça para que seja homologado. Demos fim, de vez, a esse impasse nesse momento, mas continuaremos a debater os demais pontos de valorização profissional. Notadamente, porque o debate entre governo e sindicato tem que ser permanente para que a gente possa garantir a qualidade da aprendizagem em nosso estado”, pontuou Anderson Lindoso.

O subsecretário da Seduc também fez um apelo aos professores para que retornem o mais breve às salas de aulas. “Fazemos um apelo aos docentes para que retornem e a Seduc irá trabalhar para repor os dias sem aulas e garantir aos estudantes os 200 dias letivos e a qualidade que buscamos para os bons resultados na aprendizagem e avaliações e para que eles possam seguir o seu futuro”, enfatizou o gestor.

“A PGE tem a incumbência de fazer justamente a elaboração jurídica desse acordo para que, com segurança jurídica e parcimônia, finalize essa greve para que realmente haja o retorno e a continuidade do serviço público mais importante, que é educação dos nossos jovens”, explicou o procurador-geral adjunto da PGE, Bruno Tomé Fonseca.

O presidente do sindicato, Raimundo Oliveira, explicou sobre a decisão de encerrar o movimento paredista e o acordo com o governo.

“A direção do sindicato tomou essa decisão de obedecer à determinação do Tribunal de Justiça no tocante à ilegalidade da greve e, nesse sentido, nós resgatamos a proposta colocada junto ao Ministério Público e assim encaminhamos pelo encerramento da greve dos trabalhadores em educação, mas sem deixar de fazer o debate de outros pontos importantes, principalmente com permanência dessa mesa de negociação intermediada pelo Ministério Público”, ressaltou.

Ele também falou sobre o retorno às salas de aula. “Como trabalhador da educação, é necessário que prestemos os nossos serviços para assim termos uma educação pública de qualidade para os maranhenses, sem perder de vista a luta pela dignidade, pela valorização salarial de todos nós, trabalhadores em educação do Estado do Maranhão”, frisou Raimundo Oliveira.

SEXTOUUUUU

 

ANTECIPADA VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA

 

O governador Carlos Brandão antecipou, para o início de abril, o lançamento da 25ª Campanha de Vacinação contra Influenza (Gripe) no Maranhão. A campanha de Influenza ocorre anualmente na segunda quinzena do mês de abril, mas, por determinação do governador, as ações no estado devem começar ainda na primeira semana.

Em comunicado via redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou a decisão. “Informo que iremos antecipar a Campanha de Vacinação contra Influenza para o início do mês de abril. Fiquem atentos aos grupos prioritários que serão anunciados e vamos vacinar”, observou.

De acordo com a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira, a antecipação tem como foco reduzir a circulação do vírus. “A vacinação é a melhor estratégia de prevenção neste período de maior circulação dos vírus. Dessa forma, nós reduzimos o agravamento de quadros de saúde e evitamos óbitos pela doença”, explicou.

No Maranhão, a vacina estará disponível a todos dos grupos prioritários: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade; idosos com 60 anos ou mais; gestantes, puérperas, povos indígenas, trabalhadores da saúde, professores, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas.

Além destes, também são grupos prioritários os caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens menores de 18 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Para fortalecer as estratégias de vacinação durante a execução da campanha, a SES seguirá o cronograma nacional tendo o dia 29 de abril de 2023 como “Dia D Estadual de Mobilização Social da 25° Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza”. A ideia é que, em parceria com os municípios, a SES alcance o maior número de pessoas.

Paralelo a imunização contra gripe no estado, a SES recomenda que os municípios a continuem a aplicação de doses contra Covid-19.

O ELOGIO DE BRANDÃO E O SILÊNCIO DE FLAVIO DINO

 

Na noite de ontem, quarta-feira (28), utilizando as redes sociais, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), fez questão de ressaltar como uma atitude positiva a ida do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Brandão entendeu que o gesto representou um ato em prol da democracia e o desejo do Governo Lula em dialogar com o parlamento.

“O ministro Flávio Dino foi assertivo em sua ida à CCJ. Oportunidade em que apresentou um balanço do trabalho, reforçou a defesa da democracia e dos que mais precisam. Ato que atesta a disponibilidade do governo em dialogar com o parlamento, independentemente de lado político”, afirmou Brandão.

No entanto, mais uma vez, causou estranheza o silêncio de Flávio Dino sobre a postagem do governador maranhense.

Dino não retuitou, nem comentou a postagem de Brandão e muito menos agradeceu ao gesto. Essa inclusive não foi a primeira vez que Brandão destaca uma atitude de Dino e o ministro prefere optar por não comentar nada.

Quando da polêmica criada em torno da ida de Dino ao Complexo da Maré, Brandão saiu publicamente em defesa do ministro maranhense (reveja).

“ Repudio o ataque infundado ao ministro Flávio Dino feito por representantes da extrema-direita. É preciso reforçar que em todas as comunidades há pessoas honestas e dispostas a construir um país melhor. O bom governo se faz próximo de quem realmente precisa”, afirmou naquele momento Brandão.

Só que assim como agora, “ontem” Dino não retribuiu a gentileza e faz tempo que não tem citado o governador maranhense nas suas postagens.

Ou seja, Brandão tem feito a sua parte, pena que a recíproca não tem sido verdadeira.

BOLSONARO NAO TERÁ POLICIA FEDERAL FORA DO AEROPORTO

 

Durante a audiência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), foi questionado sobre o retorno do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ao Brasil, na próxima quinta-feira (30).

Dino deixou claro que no Aeroporto Presidente Juscelino Kubistchek, no Distrito Federal, agentes da Polícia Federal estarão lá de prontidão, mas destacou que não poderão atuar fora do aeroporto.

“A Polícia Federal não pode fazer segurança externa ao aeroporto. No aeroporto, sim, nós faremos. A PF vai agir de acordo com a lei. Eu lamento, mas não posso atender ao seu pedido de descumprir a lei. Quem faz o policiamento fora do aeroporto é a Polícia Militar do Distrito Federal”, afirmou Dino ao responder sobre o assunto para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Já o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que está sendo montada uma operação pelo secretário de Segurança, Sandro Avelar]e sua equipe.

É aguardar e conferir, já que existe uma expectativa grande para a chegada de Bolsonaro ao Brasil, desde que deixou o país no fim do ano passado.

PONTOS DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES SAO DISPONIBILIZADOS EM SAO LUIS

A população, instituições e empresas interessadas em fazer doações às famílias afetadas pelas chuvas intensas podem se dirigir em São Luís a dois pontos de recebimento disponibilizados pelo Governo do Maranhão, por meio das secretarias e órgãos que integram o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV). Os locais também funcionam como pontos de organização da logística de distribuição.

O primeiro ponto, o Galpão do Almoxarifado do Governo, fica na Rua Jorge Damous, número 257, na Vila Ivar Saldanha, São Luís – MA, 65040-770. O imóvel, além de ponto de armazenamento, é um espaço de suporte às operações da Defesa Civil.

O segundo ponto é o Quartel do 1° Batalhão de Bombeiros Militar, localizado ao lado do Parque do Bom Menino, na Avenida Alexandre de Moura, s/n – Centro, São Luís – MA, 65025-470. O Batalhão do CBMMA, além de alimentos, recebe também roupas.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto, destaca que, com a ajuda do Grupo Tático Aéreo (GTA), está sendo possível garantir as doações e os resgates, inclusive, nos locais mais remotos do Maranhão.

“O Grupo Tático Aéreo (GTA) tem nos ajudado a realizar o transporte de alimentos, medicamentos e, até mesmo, na prestação de socorro às pessoas em regiões isoladas. Tem sido um trabalho em conjunto com o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas”, destacou o comandante-geral.

Conforto e esperança – Em meio aos prejuízos, danos humanos e materiais causados às 31.437 famílias afetadas pelas chuvas, o Maranhão já contabiliza 6.050 famílias desabrigadas ou desalojadas. O esforço do Governo do Maranhão para o aumento no número de doações é de extrema importância para garantir o amparo dessas famílias neste momento de crise.

Cada contribuição é fundamental para assegurar condições de sobrevivência, além de conforto e esperança aos que perderam tudo.

Municípios em situação de emergência – O Governo do Maranhão, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), apurou 51 municípios maranhenses com situação de emergência decretada. Equipes da Defesa Civil Estadual permanecem nas regiões, assegurando o auxílio às 31.437 famílias impactadas, além de suporte às Coordenadorias Municipais de Defesa Civil das prefeituras.

O Governo segue monitorando e dando seguimento às ações de prevenção, assim como continuidade às doações. Já foram enviadas 5.450 cestas básicas, 20.000 litros de água (20l) e 600 colchões.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) reforça que os restaurantes populares dos municípios atingidos vão ampliar a oferta de refeições no modelo híbrido (distribuição de quentinhas). Até o momento, 48.714 refeições foram entregues.

Atualmente, os municípios com situação de emergência decretada são: Açailândia; Afonso Cunha; Alto Alegre do Pindaré; Arame; Bacabal; Barra do Corda; Barreirinhas; Boa Vista do Gurupi; Buriti; Buriticupu; Cantanhede; Conceição do Lago Açu; Coroatá; Esperantinópolis; Governador Nunes Freire; Graça Aranha; Grajaú; Icatu; Igarapé Grande; Itaipava do Grajaú; Jenipapo dos Vieiras; Joselândia; Lago da Pedra; Marajá do Sena; Mirinzal; Monção; Nina Rodrigues; Olinda Nova do Maranhão; Paço do Lumiar; Pedreiras; Pindaré Mirim; Pinheiro; Poção de Pedras; Presidente Vargas; Raposa; Rosário; Santa Inês; Santa Luzia; Santo Antônio dos Lopes; São Benedito do Rio Preto; São João do Caru; São José de Ribamar; São Luís Gonzaga; São Luís; São Vicente Ferrer; Trizidela do Vale; Tufilândia; Tuntum; Tutoia; Viana e Zé Doca.

ENCHENTES NO MARANHÃO TEM DADOS ATUALIZADOS PELO GOVERNO

 

As fortes chuvas seguem caindo em todo o Maranhão e na noite de ontem,  segunda-feira (27), o governador Carlos Brandão (PSB) fez um balanço atual da situação.

Segundo o governador já são 51 municípios em estado de emergência, com mais de 30 mil famílias atingidas pelas enchentes.

“Estes são os números atualizados no Maranhão: 51 municípios em situação de emergência, com 31.437 famílias afetadas. Ao todo, foram doados 20 mil litros de água, 600 colchões, 5.450 cestas básicas e 48.714 refeições. Seguimos enfrentando os danos causados pelas fortes chuvas”, afirmou o governador.

Carlos Brandão também fez questão de ressaltar que existe uma preocupação com os animais que da mesma forma estão sofrendo com as chuvas intensas.

“Estamos trabalhando para dar apoio às vítimas das fortes chuvas que caíram no Maranhão, inclusive aos animais. Equipes especializadas do nosso Corpo de Bombeiros e voluntários já resgataram e fizeram os primeiros socorros de mais de 70 animais isolados nessas áreas”, destacou.

DEPUTADO NIKOLAS FERREIRA, FLAVIO DINO BLOQUEOU VOCÊ

 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), nas redes sociais, informou e lamentou o fato de ter sido bloqueado no Twitter pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Apesar do bloqueio, Nikolas avisou a Dino que os dois irão se encontrar na CCJ da Câmara Federal.

“Me bloqueou, mas tudo bem… terça feira a gente se encontra pessoalmente na CCJ, ministro”, destacou o deputado federal, que foi o parlamentar mais votado de todo Brasil e da história de Minas Gerais.

Vale ressaltar que Nikolas chegou a protocolar uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal para apurar a conduta do ministro Flávio Dino, diante dos atos terroristas e criminosos em Brasília, no último dia 08 de janeiro.

O deputado federal justificou a sua solicitação ao ministro Alexandre de Moraes pelo fato de que existem “fortes evidências” que o ministro Flávio Dino havia sido informado dos acontecimentos. Nikolas Ferreira também solicitou informações junto a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).

Esse assunto inclusive será abordado na CCJ nesse encontro de Dino e Nikolas, sem nenhum bloqueio.

FAMEM PARTICIPA DA XXIV MARCHA EM DEFESA DOS MUNICIPIOS

 

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), representada por seu presidente Ivo Rezende e pelo diretor-geral, Miltinho Aragão, estará presente na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 27 a 30 de março.

Depois do sucesso do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, a entidade vai a Brasília, liderando uma comitiva de prefeitos de todas as regiões do Estado, para defender pautas que foram muito discutidas durante o encontro estadual. Um bom exemplo é o Pacto Federativo. Os gestores e gestoras municipais defendem uma relação, com a União, feita de maneira mais justa e que possibilite, aos prefeitos e prefeitas, oferecerem melhores serviços à população.

O primeiro compromisso será a reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios, com a participação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e presidentes das federações estaduais, na Sede da CNM.

Além da participação na Marcha, a Famem aproveita para fortalecer o trânsito na Capital Federal, intermediando articulações entre os prefeitos e os parlamentares maranhenses. A expectativa é de que os municípios saiam ainda mais fortalecidos desse evento.