Em uma reunião realizada na manhã de
ontem, 12, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o Ministério Público,
Polícia Militar, por meio da Companhia de Policiamento de Turismo (CPTur),
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Corpo de Bombeiros e
Blitz Urbana discutiram e definiram regras de disciplinamento para as festas de
pré-carnaval nas áreas da Lagoa da Jansen e Centro Histórico de São Luís.
De acordo com o promotor de justiça
José Cláudio Cabral Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional
Criminal, as atividades de disciplinamento da ordem pública são parte das ações
de segurança previstas em reunião realizada na última segunda-feira, 10, com
promotores de justiça de todo o Maranhão.
O promotor Cláudio Guimarães ressaltou que
o objetivo dos diversos órgãos envolvidos não é prejudicar as brincadeiras
pré-carnavalescas, mas disciplinar o espaço público, garantindo o direito de
todos, inclusive dos moradores das regiões onde acontecem as festas, que estão
ficando impossibilitados até mesmo de entrar ou sair de suas residências.
"O fechamento de vias públicas só pode ser feito por via legal, que é com
a autorização do Poder Público", explicou.
LAGOA
Na área da Lagoa da Jansen, ficou
definido o fechamento do trânsito na área onde acontecem as festas. Com isso,
fica restrita a área que vai das proximidades da concha acústica até o posto da
Polícia Militar, próximo à pista de skate. O trânsito de veículos automotores
será bloqueado tanto na Rua das Patativas, via principal da Lagoa, quanto nas
ruas que dão acesso ao local. O fechamento terá início às 8h de sábado, dia 15.
Na área restrita também ficará proibida
a circulação e estacionamento de veículos (inclusive de trios elétricos),
utilização de som automotivo e montagem de qualquer tipo de barraca ou
estrutura para a comercialização de bebidas e outros produtos. As vendas
poderão ser feitas apenas com a utilização de carrinhos de mão, caixas de
isopor e outras estruturas móveis semelhantes. A fiscalização da área será
feita pela SMTT, Blitz Urbana, Polícia Militar e Ministério Público a partir da
sexta-feira.
Quem descumprir a determinação, terá o
carro ou estrutura apreendidos. Os moradores que residem na área delimitada
terão acesso às suas casas garantido mediante a apresentação de comprovante de
residência.
CENTRO HISTÓRICO
Também foi deliberado pelos diversos
órgãos que a Bicicletinha do Samba, que vem se reunindo na Praça D. Pedro II,
deverá deslocar suas atividades para a Praça Maria Aragão. As licenças já
emitidas autorizando a brincadeira na Pedro II serão cassadas pelos órgãos
municipais responsáveis.
De acordo com o que foi discutido, a
Bicicletinha vem reunindo uma quantidade de pessoas incompatível com a área,
que é tombada e de segurança, por concentrar as sedes de diversos Poderes. Além
disso, a atividade tem ocasionado depredação ao patrimônio público.
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