O grupo JBS/Friboi S.A. – maior
companhia de processamento de proteína animal do mundo – foi condenado
a pagaruma indenização de R$ 2 milhões, por dano moral
coletivo, e a cumprir 16 obrigações, por ter desrespeitado as normas de
saúde e segurança. A condenação é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) do
Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).
As obrigações a serem cumpridas
referem-se ao conforto, higiene e privacidade dos trabalhadores nos banheiros,
vestiários e refeitórios; ao fornecimento de equipamentos de proteção
individual e de água potável (sendo proibido o uso de recipientes coletivos); a
adoção de medidas de proteção contra queimaduras; além da manutenção preventiva
e corretiva em máquinas e equipamentos e a promoção de medidas que previnam
incêndios.
Na sentença, a juíza da Vara do
Trabalho de Açailândia, Carolina Burlamaqui Carvalho, também condenou a
JBS/Friboi a conceder intervalos de 20 minutos, a cada 1h40 de trabalho, aos
empregados que trabalham em câmaras frigoríficas e demais ambientes frios e aos
trabalhadores que movimentam mercadorias em locais com diferentes temperaturas.
Em caso de descumprimento das
obrigações, impõe-se a multa de R$ 10 mil por item, acrescida de R$ 500 por
trabalhador prejudicado. Os R$ 2 milhões por dano moral coletivo deverão ser
revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Entenda o caso
Inspeções realizadas pelo MPT-MA e pelo
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificaram falhas nas instalações da
distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, na cidade de Açailândia. Esse
frigorífico havia sido adquirido pelo grupo JBS/Friboi.
Como sucessora, a Friboi desrespeitou
as normas de saúde e segurança do trabalho, colocando em risco a vida dos
empregados. Em fevereiro de 2013, o MPT-MA ajuizou a Ação Civil Pública. O caso
foi aberto pelo procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues e acompanhado pela
procuradora Adriana Candeira, da Procuradoria de Imperatriz.
A ACP contra a Friboi é a de Nº
00422.2013.013.16.00.7.
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