O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiu por unanimidade
na manhã desta quinta-feira (31), deferir o registro de candidatura de José
Luís Teixeira do Lago Neto e de Cristiana Jansen de Mello Fonseca, filiados ao
Partido Pátria Livre, para concorrer aos cargos de governador e vice do
Maranhão nas Eleições 2014, com o número 54.
Este foi o primeiro
pedido de registro de candidatura com impugnação julgado pelo TRE-MA. “Não vejo
prova de que José Luís não esteja filiado ao PPL. Pelo contrário, o que se
percebe é que, de fato, há somente alguma pendência menor, pois a própria
Justiça Eleitoral declara que o candidato encontra-se filiado, mesmo porque ninguém
alheio aos quadros de um partido pode ser presidente estadual da agremiação”,
destacou em seu voto o desembargador eleitoral Daniel Blume, relator do
processo.
A candidatura de José
Luís havia sido impugnada por Antônio Ferreira Martins, candidato ao cargo de
deputado federal pela coligação “Por um Maranhão Mais Forte”
(PEN/PMN/PHS/PSC/PT do B), sob alegação de que ele não possuía filiação
partidária há mais de ano da data da eleição, não preenchendo a condição de
elegibilidade.
O impugnado defendia-se
argumentando que estava devidamente filiado ao PPL e que a situação constante
nos sistemas da Justiça Eleitoral não o exclui do quadro de filiados,
apresentando documentos que comprovavam a sua filiação ao partido deste
novembro de 2011.
Em seu parecer, o
Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência da impugnação.
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