Ao mencionar a
"confusão" de informações veiculadas na imprensa, o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (7) que não há indícios nem fatos
que justifiquem a abertura de investigação contra a presidenta Dilma Roussef no
âmbito da Operação Lava Jato. Ele negou qualquer interferência do Executivo na
abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou a
autonomia de instituições públicas que atuam nas investigações.
“Dos
fatos que constavam na delação premiada, não há sequer indícios que possam
envolver a presidenta da república. Nada há a arquivar, porque, quando você tem
fatos narrados que não justifiquem a abertura de inquéritos, arquiva-se, como
foi dito em vários dos arquivamentos referidos nas decisões do ministro Teori
Zavascki”, disse Cardozo.
Ele
ressaltou que no caso da presidente Dilma, Zavascki não disse “arquive-se”, e
sim conclui que não há nada para arquivar. Esse discurso, segundo Cardozo, leva
ao entendimento de que não há indicativo contra a presidente. “Aliás, ainda que
assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, 'o Presidente
da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por
atos estranhos aos exercícios de suas funções'”, disse Cardozo ao citar o
ministro do STF.
Cardozo
considerou “absolutamente inverossímil” a possibilidade de o governo ter
interferido e influenciado depoimentos prestados nos acordos de delação
premiada, firmados com o Ministério Público. Além disso, afirmou que o governo
não tem participação “na abertura de investigações em relação a pessoas com
foro privilegiado, em decorrência da Operação Lava Jato”.
“Imaginar
que o governo possa ter algum tipo de interferência para proteger aliados ou
para punir quem quer que seja é algo que não se sustenta pela mera análise
fática e da realidade institucional que o Brasil tem hoje”, disse referindo-se
à autonomia de instituições como Polícia Federal e Ministério Público (MP). “É
incorreto imaginar que o governo tenha influenciado, tenha colocado palavras na
boca de pessoas que prestaram depoimentos na presença de membros do MP, da
força-tarefa que está lá no estado do Paraná coletando informações”, completou
Cardozo.
Na
sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a lista com os
nomes de políticos sobre os quais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
pediu abertura de inquérito no caso da Operação Lava Jato. Entre eles, estão os
presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). O ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, deferiu 21
pedidos de abertura de inquérito.
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