Por
Ribamar Correia
Não há
dúvidas de que a decisão tomada sexta-feira pelo juiz Marcelo Moreira, que
responde pela 1ª Vara da Comarca de Bacabal de validar a posse de Zé Vieira
(PP) como prefeito do Município e suspender o bloqueio das contas da Prefeitura
para que ele possa movimentá-las para manter os serviços públicos e, de quebra,
determinar que a Câmara Municipal coloque ponto final na opereta da dupla presidência
e realize uma eleição
definitiva para o comando da Casa deu força ao prefeito empossado. Mas não há
também dúvidas de que se trata de apenas mais um lance desse complicado jogo
político, eleitoral e judicial em que foi metido um dos dez mais importantes
municípios maranhenses, situação que faz com que sua população, superior a 100
mil habitantes, esteja pagando um preço alto e inaceitável pelo imbróglio que
não criou.
Mais um
ato na opereta de Bacabal II
O “Caso
Bacabal” tem ações em andamento no Tribunal Superior Eleitoral, onde a validade
dos votos dados a Zé Vieira está sendo questionada; no Tribunal Superior de
Justiça, onde está sendo discutida a decisão do Tribunal de Contas da União de
tornar Zé Vieira ficha suja e, por isso, inelegível; e no Supremo Tribunal Federal;
onde as pendências geradas pelas outras ações serão resolvidas, sendo a mais
importante delas a invalidação do registro da candidatura do prefeito
empossado. Até agora, Zé Vieira perdeu em todas as instâncias da Justiça
Eleitoral, já que as duas primeiras instâncias disseram que ele não poderia ter
sido candidato e que por isso seus votos não valem. O que tem o favorecido até
aqui são decisões liminares a recursos habilmente impetrados por seus
advogados, que integram um dos melhores e mais caros escritórios de Brasília.
Com exceção das duas tomadas pela Justiça Eleitoral implodindo sua candidatura
e anulando seus votos, nenhuma outra decisão é definitiva, o que significa que
as decisões que estão a caminho podem consolidar o que está em curso ou provocar
uma reviravolta radical, que poderá desembocar numa nova eleição.
Por
Ribamar Correia
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