Dos
217 municípios maranhenses, apenas 34 estariam aptos, nesse momento, para
conveniar com o Governo do Maranhão, os demais apresentam irregularidades
relacionadas ao Portal da Transparência e consequentemente ao cumprimento da
Lei de Responsabilidade Fiscal, o que lhes impede de realizar o convênio.
Em entrevista ao
jornalista Gláucio
Ericeira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão,
Caldas Furtado, confirmou que o TCE-MA irá exigir dos municípios a adequação
imediata da LRF para que possam voltar a conveniar.
“Este será o primeiro
Carnaval da Transparência. Aquele que não se adequar ao que é exigido pela Lei
de Responsabilidade Fiscal, estará impedido de conveniar”, declarou Caldas
Furtado.
O presidente informou
ainda que, caso haja descumprimento, governo do estado e o município que
obtiver o convênio serão rigorosamente punidos. A ideia não é penalizar a
cidade ou gestor, mas fazer com que os dispositivos de transparência sejam
cumpridos.
“Possuímos corpo
técnico qualificado para orientar o prefeito e ajudá-lo a se adequar ao que
determina a lei. Queremos contribuir com as administrações e precisamos que
elas tenham esse interesse recíproco”, finalizou.
Com a proximidade do
Carnaval e a promessa de convênios do governo e emendas parlamentares dos
deputados estaduais, os municípios que estão com essas pendências terão enorme
dificuldades para conveniar.
Municípios que hoje,
segundo o TCE, estão aptos a celebrar convênios: Açailândia,
Apicum- Açu, Arari, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bom Lugar, Buritirana,
Cantanhede, Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom Pedro, João Lisboa, Lago dos
Rodrigues, Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho D’água das Cunhas, Passagem
Franca, Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo
Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São Luís, São Mateus
do Maranhão, Timbiras, Trizidela do Vale, Tuntum e Viana.
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