O presidente da CPMI dos atos do 08 de janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), e a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), fizeram duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques.
O ministro concedeu a Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e que também foi ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça sob o Governo Bolsonaro, de não comparecer a CPMI e, caso compareça, o direito de ficar calada, sem responder a nenhum questionamento.
Maia reclamou da falta de equilíbrio entre os Poderes. O presidente da CPMI ainda lamentou decisões diferentes entres os ministros para depoentes da comissão.
“Não há dúvida que uma decisão monocrática superando uma convocação desta comissão evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes. O STF deveria, ao meu modesto e humilde ver, ter pelo menos uma posição idêntica, hegemônica, para todos aqueles que solicitassem não vir à CPMI. Mas não é, certamente, de acordo com as leis e os princípios constitucionais, que alguns, a depender da sorte, da roleta da distribuição de um processo, de um habeas corpus, tenham o direito de não vir, e o outro tenha a obrigação de vir. Isso certamente não está de acordo com a melhor Justiça”, afirmou.
Já Eliziane Gama foi ainda mais dura. A senadora maranhense disse que a decisão visa obstruir o trabalho da CPMI e defendeu uma reação dos integrantes da CPMI.
“Decisão que impede depoente de comparecer à CPMI visa obstruir nossos trabalhos. É algo preocupante porque abre precedente grave. O HC concedido a Marília Alencar foi monocrático e sigiloso. Contraria decisão de órgão colegiado do Congresso. A CPMI precisa tomar decisão mais enérgica”, destacou a relatora da CPMI.
A CPMI recorreu da decisão, sob o argumento de que ela é inédita em relação a pedidos semelhantes feitos por outros convocados.
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