Como o Blog destacou mais cedo (reveja), os partidos políticos – PSB, PSD e PSDB – entraram com duas Representações na Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral por conta da “DEMORA INJUSTIFICADA NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS e DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL”.
Os partidos têm questionado a falta de celeridade dos desembargadores relatores das três denúncias no Tribunal Regional Eleitoral contra três partidos políticos – União Brasil, PSC e Podemos – por eventuais fraudes na Cota de Gênero nas eleições de 2022.
No caso dos processos do União Brasil e PSC, o relator é o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, mas no caso do Podemos, que está correndo em segredo de justiça, a relatora era Anna Graziella Neiva, que deixou o TRE-MA.
“O representado tem imprimido retardo injustificado na tramitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral em referência, que exarou a decisão de id nº 18244001 e outros despachos que tem atendido injustificadamente pleitos protelatórios das partes investigadas, que possuem o inequívoco intento de aguardar a vigência da famigerada PEC nº 09/2023, a PEC da Anistia, a fim de se sagrarem impunes da fraude a quota de gênero que perpetraram, o que o respeitável Judiciário Eleitoral não pode coadunar”, diz trecho da Representação que o Blog teve acesso.
Os partidos políticos querem que a Corregedoria do TSE cobre informações do “representado sobre os fundamentos de sua decisão que interrompeu o prazo processual de alegações finais dos investigados”.
A morosidade empregada além de causar revolta, suscitar dúvidas e principalmente oportunizar algumas injustiças, vai de encontro a promessa do presidente do TRE-MA, o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que havia assegurado que as denúncias de eventuais fraudes na Cota de Gênero nas eleições de 2022 seriam todas julgadas ainda em 2023.
Os partidos políticos prometem ainda denunciar a falta de celeridade do TRE-MA junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso as duas Representações não surtam efeito num curto período. O Blog teve a informação que as documentações para levar o caso ao CNJ já está sendo arregimentada.
É importante ressaltar que, agindo assim, o TRE-MA segue colaborando para se repetir o que ocorreu nas eleições municipais, quando os vereadores eleitos em 2020, graças a fraudes na Cota de Gênero só estejam perdendo os mandatos no TSE em 2023. Ou seja, passaram mais da metade do mandato ocupando indevidamente um lugar que não seriam seus.
Lamentável que o discurso de alguns políticos, partidos e até membros do Judiciário, defendendo a maior participação de mulheres nas eleições, seja apenas na teoria, mas jamais na prática.
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