sexta-feira, 22 de março de 2024

COTA DE GÊNERO E A FALTA DE CELERIDADE DO TRE - MA

 


É impressionante a falta de celeridade do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para apreciar todos os casos de suposta fraude na Cota de Gênero nas eleições de 2022, para o cargo de deputado estadual.

Na audiência de ontem, quinta-feira (21), como estava anunciado nos “quatro cantos”, um pedido de vista, por parte dos juízes eleitorais Tarcísio de Araújo e Rodrigo Maia, adiou, mais uma vez, o julgamento do processo que tem como alvo o PSC.

Apesar do pedido de vista, quatro juízes – Ronaldo Maciel, Ângelo Santos, Rosângela Prazeres e Lino Segundo – já haviam votado e todos entenderam que houve fraude. Ainda faltam três votos para concluir o julgamento, que deve anular os votos do PSC em 2022, nas eleições para deputado estadual.

Os quatros juízes entenderam que Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida tiveram suas candidaturas registradas apenas para cumprirem o número obrigatório de pelo menos 30% de mulheres nas chapas. As candidaturas tiveram votação zerada, ausência de movimentação financeira e ausência de campanha eleitoral.

O julgamento será retomado e concluído, se não inventarem nenhum outro subterfúgio para continuarem protelando, no dia 09 de abril.

AVALIAÇÃO DO GOVERNO LULA EM QUEDA

 


O Instituto DataFolha, na noite de ontem, quinta-feira (21), divulgou nova pesquisa sobre a avaliação da gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O levantamento apontou queda na avaliação do Governo Lula. A gestão é avaliada como ótimo ou bom por 35% dos brasileiros, enquanto 33% o classificam como ruim ou péssimo. Há empate entre os dois grupos na margem de erro, que é de dois pontos para mais ou menos. Para 30%, o desempenho é regular. Outros 2% não souberam ou não opinaram.

A pesquisa foi a primeira em 2024, mas no último levantamento, feito em dezembro de 2023, 38% avaliavam a gestão como ótima ou boa, contra 30% que achavam o governo ruim ou péssimo. Ou seja, diminuiu o número dos que aprovam e aumentou a quantidade dos que desaprovam.

A avaliação positiva do governo oscilou negativamente três pontos percentuais, enquanto a negativa variou positivamente no mesmo patamar.

SEXTOU COM MUÇÃO

 


quinta-feira, 21 de março de 2024

DIAGNOSE - COLUNA DO DR. OTÁVIO PINHO FILHO- SÍNDROME DE DOWN

 

O termo “síndrome” significa um conjunto de sinais e sintomas e “Down”, refere-se ao sobrenome do médico pediatra inglês John Langdon Down, primeiro a descrever clinicamente a associação dos sinais característicos das pessoas com SD, em 1866.

A Síndrome de Down (SD) ou trissomia do cromossomo 21 é uma alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária. Os portadores da síndrome, em vez de dois cromossomos no par 21 (o menor cromossomo humano), possuem três.

Apesar da origem da SD ser desconhecida, ela é a alteração cromossômica mais comum em humanos e a principal causa de deficiência intelectual na população.

As alterações provocadas pelo excesso de material genético no cromossomo 21 determinam as características típicas da síndrome:

Olhos oblíquos semelhantes aos dos orientais, rosto arredondado e orelhas pequenas;

Hipotonia: diminuição do tônus muscular, que faz com que o bebê seja menos rígido e contribui para dificuldades motoras, de mastigação e deglutição, atraso na articulação da fala e, em 50% dos casos, problemas do coração;

Às vezes, a língua é grande, o que, junto com a hipotonia, faz com que o bebê fique com a boca aberta;

Mãos menores com dedos mais curtos e prega palmar única em cerca de metade dos casos;

Em alguns casos existe excesso de pele na parte de trás do pescoço;

Em geral a estatura é mais baixa;

Há tendência à obesidade e a doenças endócrinas, como diabetes e problemas como hipotireoidismo;

Cerca de 5% dos portadores têm problemas gastrointestinais;

A articulação do pescoço pode apresentar certa instabilidade e provocar problemas nos nervos por compressão da medula;

Deficiências auditiva e de visão podem estar presentes;

Maior risco de infecções (principalmente as otites, infecções de ouvido) e leucemias;

Comprometimento intelectual e, consequentemente, aprendizagem mais lenta.

É essencial que bebês e crianças com SD sejam acompanhadas desde cedo com exames diversos para diagnosticar o quanto antes quaisquer anormalidades cardiovasculares, gastrointestinais, endócrinas, auditivas e visuais. Muitas vezes, o tratamento precoce pode até impedir que esses problemas cheguem a afetar a saúde do indivíduo.

Crianças com síndrome de Down precisam ser estimuladas desde o nascimento para que sejam capazes de vencer as limitações que essa alteração genética lhes impõe. Como têm necessidades específicas de saúde e aprendizagem, exigem assistência profissional multidisciplinar e atenção permanente dos pais. O objetivo deve ser sempre habilitá-las para o convívio e a participação social.

Ao longo da vida, é importante manter um acompanhamento médico para avaliação geral e para monitorar o surgimento de fatores como obesidade ou qualquer outra condição que exija atenção, como apneia do sono.

O preconceito e a discriminação são os piores inimigos dos portadores da síndrome. O fato de apresentarem características físicas típicas e algum comprometimento intelectual não significa que tenham menos direitos e necessidades. Cada vez mais, pais, profissionais da saúde e educadores têm lutado contra todas as restrições impostas a essas crianças.

No Brasil, nasce uma criança com SD a cada 600 a 800 nascimentos, independentemente de etnia, gênero ou classe social.

A data comemorativa nacional foi instituída pela Lei nº 14.036/2022 que, em seu parágrafo único estabelece: “Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à pessoa com síndrome de Down são incumbidos de promover a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa com síndrome de Down na sociedade”.

O Dia Mundial da Síndrome de Down é um momento de conscientização global oficialmente observado pelas Nações Unidas desde 2012.

Em seus princípios gerais, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD da ONU), diz: “Participação e inclusão plena e efetiva na sociedade”, ou seja, todos devem ter as mesmas oportunidades, participar das mesmas atividades, poder ir aos mesmos lugares e desfrutar das mesmas experiências na vida.

Mas a realidade é que pessoas com Síndrome de Down (SD) e outras deficiências, hoje, não se beneficiam de uma participação e inclusão plena e efetiva na sociedade.

Há muitas razões para isto. Uma delas é que não há entendimento acordado sobre o que é a inclusão e como são os sistemas inclusivos na prática.



VEREADOR MELQUIADES NETO- HOJE É DIA INTERNACIONAL DA SINDROME DE DOWN

 


BOLSONARO E ALUISIO COMEMORAM EVENTUAL FIM DAS "SAIDINHAS TEMPORÁRIAS "

 


O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), fizeram questão de comentar e comemorar a decisão do Congresso Nacional, que após 13 anos aprovou projeto que extingue as “saidinhas temporárias” de presos durante datas comemorativas.

Bolsonaro parabenizou os senadores e deputados federais pela votação e considerou um avanço na política de Segurança Pública.

“Parabenizo os Senadores e Deputados Federais pela aprovação do projeto de lei que dá fim à saída temporária de presos da cadeia, um avanço na política de segurança pública que protege nossos policiais e cidadãos de bem que sofrem nas mãos dos que se aproveitam de falhas na lei para aterrorizar o povo Brasileiro de bem!”, destacou o ex-presidente.

Já Aluisio Mendes, que da Bancada do Maranhão foi o parlamentar que mais tratou do assunto, considerou um grande dia para o Brasil.

“Grande dia. Acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados o fim das saidinhas dos criminosos. O projeto agora vai à sanção presidencial”, afirmou Aluisio.

No entanto, não se pode comemorar antes do tempo, uma vez que ainda depende da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que o projeto de lei vire lei e seja efetivado.

"SAIDINHAS TEMPORÁRIAS" - AGORA SO DEPENDE DE LULA


Antes tarde do que nunca. Depois de 13 anos, o Congresso Nacional, enfim, aprovou o projeto de lei que elimina as “saidinhas temporárias” de presos durante datas comemorativas.

A última votação ocorreu na noite de ontem, quarta-feira (20), quando a Câmara Federal, em votação simbólica, aprovou o fim desse benefício só existente no Brasil.

A proposta estabelece que as saídas temporárias dos presídios só será concedida apenas a detentos em regime semiaberto que estejam envolvidos em atividades de estudo ou que possuam emprego formal com carteira assinada.

Ao aprovarem o projeto de lei, deputados e senadores demonstraram, com números, o crescimento dos crimes e da violência no período em que ocorrem as “saidinhas”.

O projeto de lei, se virar lei, será chamada de Roger Dias da Cunha, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, que no início deste ano, foi assassinado por um preso, beneficiado por uma “saidinha” e que estava cometendo novos crimes.

Agora, o texto aguarda sanção ou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para entrar em vigor.

Sendo assim, agora a decisão é de Lula.

LULA EM QUEDA JUNTO AO INDICE DO MERCADO FINANCEIRO

 


Na noite de ontem, quarta-feira (20), foi divulgada a primeira rodada de 2024 de uma pesquisa que avalia o desempenho do Governo Lula junto ao mercado financeiro.

O novo mostra aumento da reprovação ao Governo Lula, que saiu de 52% para 64% em relação a novembro de 2023, quando foi realizada a última pesquisa. A piora foi de 12 pontos percentuais junto aos executivos de bancos e financeiras entrevistados.

Se o Governo Lula, de uma maneira geral, teve queda na avaliação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou a sua aprovação. O ministro tinha 43% em novembro e agora tem 50%.

A simpatia do mercado pelo ministro reflete-se nas expectativas sobre a economia. Apesar de a maioria (71%) avaliar que a política econômica está no rumo errado, a expectativa de piora na economia recuou de 55% para 32%, enquanto para 47%, a situação permanecerá como está. O cenário de inflação também tem viés positivo. 46% esperam redução e 36% estabilidade.

Foram realizadas 101 entrevistas com gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão das maiores casas de investimento do Rio de Janeiro e de São Paulo, entre os dias 14 e 19 de março. As entrevistas foram feitas on-line, através da aplicação de questionários estruturados.

quarta-feira, 20 de março de 2024

NETO EVANGELISTA É O NOVO LIDER DO GOVERNO

 

Conforme o Blog já adiantou, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), na tarde de ontem,  terça-feira (19), anunciou o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) como o novo Líder do Governo.

Neto Evangelista vai assumir a função desempenhada pelo deputado Rafael (PSB), que deixou o cargo após confirmar intenção de disputar a Prefeitura de Timon, nas eleições de 2024.

O que significa dizer que se Neto Evangelista aceitou o desafio, é mais um sinal que o deputado não irá, neste ano, disputar a Prefeitura de São Luís. Além disso, Neto Evangelista assumiu também a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

“Fico feliz com a indicação do governador Carlos Brandão para que eu represente sua gestão na Assembleia, o que passa a ser uma grande responsabilidade e será mais um desafio do meu mandato. O governador tem realizado um excelente trabalho no Poder Executivo, sempre disponível para o diálogo aberto e empenhado em fazer o melhor para a população. Auxiliá-lo na interlocução com o Parlamento será uma honra”, disse Neto Evangelista.



TRAMITAÇÃO DO TITULO DE MICHELLE BOLSONARO PODE SER SUSPENSA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 


O deputado estadual Júlio Mendonça (PCdoB), na sessão de ontem, terça-feira (19), apresentou Requerimento na Assembleia Legislativa do Maranhão solicitando a suspensão da tramitação da proposta do deputado Yglesio Moyses (PSB) que concede Título de Cidadã Maranhense a ex-primeira dama do Brasil, Michelle Bolsonaro (PL).

Júlio Mendonça alega “vício formal”, já que a homenageada não atende a exigência de ter residência fixa no Maranhão pelo período mínimo de dez anos.

A ponderação é correta, mas se o deputado não alongar o debate, se comprometendo a não permitir que mais homenagens sejam feitas desrespeitando a legislação vigente, vai ficar parecendo que Júlio Mendonça age com “dois pesos e duas medidas”, uma vez que não tomou a mesma atitude quando o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em novembro de 2023, recebeu o Título de Cidadão Maranhense.

Obviamente que, assim como Michelle Bolsonaro, Alckmin não tem residência fixa no Maranhão. Só que na oportunidade, além de silenciar, Júlio Mendonça ainda aplaudiu pessoalmente a homenagem. Vide foto abaixo.

O debate não pode ser político-partidário, ou seja, quando é um aliado pode transgredir a legislação, mas quando é um adversário precisa se respeitar os critérios.

É necessário que a AL decida, de uma vez por todas, se quer seguir desrespeitando a legislação e banalizando o Título de Cidadão do Maranhão, se vai alterar a legislação ou se efetivamente, independente de quem seja o homenageado, cumprirá a legislação.