CALDAS FURTADO CONFIRMA SUSPENSÃO DE CARNAVAIS

Depois da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que aprovou por unanimidade uma proposta de Instrução Normativa sobre as despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal, consideradas ilegítimas despesas com eventos festivos diante de atraso do pagamento da folha salarial, muitos questionamentos foram feitos.

Entretanto, o próprio presidente do TCE-MA, o conselheiro Caldas Furtado, concedeu entrevista ao Blog Zé Lopes, dirimindo algumas dúvidas sobre a decisão do órgão.

Caldas Furtado deixou claro que nenhum Município deve colocar recursos próprios em festividades, quando a folha salarial do servidor público estiver atrasada. Entretanto, não existe proibição de convênios.

“É ilegítimo o Município bancar com recursos próprios quaisquer festividades, diante de uma folha salarial em atraso. Pode até ter convênio estadual, mas desde que não haja contrapartida do Município”, afirmou.

O presidente do TCE além de afirmar que a Municípios que se encontra nessa situação está proibido de utilizar recursos próprios para festividade, disse ainda que o Carnaval nesses locais pode até ser suspenso, em caso de denúncia.

“Podemos entender que os municípios nessa situação estão proibidos de destinar recursos próprios para essas festas, pois o TCE já está antecipando que vai considerar como ilegítimo, portanto proibindo, esse tipo de situação. O TCE já está sinalizando para não fazer, pois será impedido por meio de controle. Se houver alguma representação e/ou denúncia contra algum Município, o TCE tem competência para determinar a suspensão da festa e/ou no momento em que as contas de governo forem apreciadas”, declarou.

Caldas Furtado, além de agradecer o apoio do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual, fez questão de ressaltar que não foi e nem será, pelo menos este ano, divulgado nenhuma lista pelo TCE, com os nomes dos municípios que estão com a folha salarial em atraso.

“Estamos iniciando esse processo, por esse motivo não temos elementos para divulgar nenhuma lista e afirmar que este ou aquele estão com a folha salarial dos servidores atrasados”, finalizou.

Ao Blog, só resta parabenizar o TCE, MPC e MP pela iniciativa inédita, pelo menos no Maranhão, mas que será de muita importância para a melhoria e o desenvolvimento de muitos municípios, que vivem de uma política arcaica e “escrava” do “pão e circo”.